«entre le fort et le faible, entre le riche et le pauvre, entre le maître et le serviteur, c’est la liberté qui opprime, et la loi qui affranchit.»
(Lacordaire)
quarta-feira, 23 de agosto de 2006
Duas reformas necessárias
Anotar para a próxima revisão constitucional:
O Presidente da República deve passar a poder demitir os executivos das autarquias;
O Procurador Geral da República deve passar a ser eleito por sufrágio directo e universal.
Venha. Em troca, que passe a haver eleições separadas para parlamento e governo. Sem obrigatoriedade de lista partidária, s.f.f.. Depois, até se poderá manter o número de deputados ou até mesmo aumentá-lo.
Discordo das duas: 1. Parece-me um caminho perigoso, para um regime mais presidencialista. Os exemplos da Amárica Latina e de África não devem ser esquecidos. 2. Pode parecer paradoxal, mas as instituições anti-democráticas são essenciais para a sobrevivência da democracia e da República. Por vezes, são o único entrave à legitimização de outras forças anti-democráticas; e essas, quando entram no sistema, pretendem apenas miná-lo.
(Isso não quer dizer que muitos autarcas não mereçam ser demitidos, e que, olhando para este último Procurador Geral, o sufrágio directo não seja apelativo; mas é melhor conviver com alguns males do que abrir a porta a um Mal mais absoluto.)
Acho que o Presidente da República deve continuar a não interferir com as autarquias. Penso que talvez apenas o Governo devesse ter esse papel. Quanto ao Procurador concordo a 100%.
Quanto ao número de deputados que o dorean paxorales falou, eu até acho que o número de deputados no parlamento devia ser reduzido. Seleccionar mais e melhor...
O número presente só pode ser considerado elevado se acreditarmos que os deputados representam partidos, não eleitores. Na prática, um parlamento assim funciona como um colégio eleitoral, para o executivo e para o legislativo.
Se quisermos levar esse conceito às últimas consequências, até bastaria haver cinco ou seis deputados, os quais seriam detentores de voto ponderado de acordo com a percentagem obtida pelo seu partido no último sufrágio. O aparelho partidário de cada um trataria de nomear militantes a seu belo prazer para a constituição de eventuais comissões parlamentares.
Talvez isto até resultasse numa Assembleia da República mais eficiente mas parece-me a mim que que se estaria a deitar fora a criança com a água do banho.
Venha. Em troca, que passe a haver eleições separadas para parlamento e governo. Sem obrigatoriedade de lista partidária, s.f.f..
ResponderEliminarDepois, até se poderá manter o número de deputados ou até mesmo aumentá-lo.
E como se seleccionam os candidatos a PGR?
ResponderEliminarIdeias interessante.
ResponderEliminarMas assusta-me um pouco a ideia do PR poder interferir nas autarquias.
Discordo das duas:
ResponderEliminar1. Parece-me um caminho perigoso, para um regime mais presidencialista. Os exemplos da Amárica Latina e de África não devem ser esquecidos.
2. Pode parecer paradoxal, mas as instituições anti-democráticas são essenciais para a sobrevivência da democracia e da República. Por vezes, são o único entrave à legitimização de outras forças anti-democráticas; e essas, quando entram no sistema, pretendem apenas miná-lo.
(Isso não quer dizer que muitos autarcas não mereçam ser demitidos, e que, olhando para este último Procurador Geral, o sufrágio directo não seja apelativo; mas é melhor conviver com alguns males do que abrir a porta a um Mal mais absoluto.)
Acho que o Presidente da República deve continuar a não interferir com as autarquias. Penso que talvez apenas o Governo devesse ter esse papel.
ResponderEliminarQuanto ao Procurador concordo a 100%.
Quanto ao número de deputados que o dorean paxorales falou, eu até acho que o número de deputados no parlamento devia ser reduzido. Seleccionar mais e melhor...
Caro Pedro Fonseca,
ResponderEliminarO número presente só pode ser considerado elevado se acreditarmos que os deputados representam partidos, não eleitores. Na prática, um parlamento assim funciona como um colégio eleitoral, para o executivo e para o legislativo.
Se quisermos levar esse conceito às últimas consequências, até bastaria haver cinco ou seis deputados, os quais seriam detentores de voto ponderado de acordo com a percentagem obtida pelo seu partido no último sufrágio. O aparelho partidário de cada um trataria de nomear militantes a seu belo prazer para a constituição de eventuais comissões parlamentares.
Talvez isto até resultasse numa Assembleia da República mais eficiente mas parece-me a mim que que se estaria a deitar fora a criança com a água do banho.
Quanto às autarquias estou absolutamente de acordo. Aliás, os próprios tribunais ou mesmo o ministério da Administração Interna.
ResponderEliminarAs autarquias gozam de intolerável impunidade.
Quanto ao PGR parece-me bem o processo actual.
Se cada vez que temos um mau alto funcionário mudássemos o critério de designação, nunca mais nos entendíamos.