tag:blogger.com,1999:blog-11334150.post5077672552960518504..comments2023-10-26T15:13:35.238+01:00Comments on Esquerda Republicana: O mistério da escritura desaparecidaRicardo Alveshttp://www.blogger.com/profile/03801903003049105480noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-11334150.post-70929134447264814782011-01-14T10:00:58.716+00:002011-01-14T10:00:58.716+00:00Tudo bem, Lavoura. Não pode é dizer que Cavaco Sil...Tudo bem, Lavoura. Não pode é dizer que Cavaco Silva «não tem culpa nenhuma» da bandalheira do registo de propriedades. Ele esteve em quatro governos, em três dos quais como PM. Esteve à frente do antecessor do Conselho Económico e Social. Em 30 anos, só esteve mesmo fora do exercício do poder nos dez anos em que Jorge Sampaio foi Presidente.Ricardo Alveshttps://www.blogger.com/profile/03801903003049105480noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11334150.post-90994686046657430102011-01-13T17:04:25.874+00:002011-01-13T17:04:25.874+00:00"temos uma escritura que é pública só de nome..."temos uma escritura que é pública só de nome"<br /><br />Não vejo como.<br /><br />As escrituras ficam arquivadas pelo notário que as faz. Qualquer notário, em qualquer ponto do país, pode ter feito a escritura de compra e venda desse terreno. Penso eu de que...<br /><br />O facto de a escritura não se encontrar na Conservatória de Albufeira apenas significa, penso eu, que a propriedade nunca foi registada em nome de Cavaco Silva. O que, tal como eu digo, não era ilegal em 1999.<br /><br />É lamentável que o sistema português de compra e venda de propriedades, além de burocrático, tenha sido uma autêntica bandalheira durante tantos anos. Mas Cavaco Silva não tem culpa nenhuma desse facto. A situação em que ele está deve ser a mesma em que milhões de propriedades de milhões de portugueses se encontram...Luís Lavourahttps://www.blogger.com/profile/07913924552073821855noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11334150.post-86769431484907716072011-01-13T16:59:14.893+00:002011-01-13T16:59:14.893+00:00"Não tenho certeza que já em 1999 se aplicava..."Não tenho certeza que já em 1999 se aplicava o segundo parágrafo."<br /><br />Também não tenho, mas creio que foi o Governo Sócrates (portanto, já depois de 2005) quem impôs que fosse obrigatório apresentar registo de uma propriedade em nome do seu vendedor aquando da escritura de venda, e quem impôs aos notários a obrigação de fazerem a alteração do registo para o comprador logo a seguir à assinatura da escritura de compra e venda.<br /><br />Ou seja, segundo creio, ainda em 1999 era possível comprar e vender uma propriedade sem prestar qualquer atenção ao registo dela.Luís Lavourahttps://www.blogger.com/profile/07913924552073821855noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11334150.post-65758209497571636332011-01-13T14:48:22.526+00:002011-01-13T14:48:22.526+00:00O primeiro parágrafo aplica-se a propriedades muit...O primeiro parágrafo aplica-se a propriedades muito antigas, o que não é o caso (esta é numa nova urbanização). Não tenho certeza que já em 1999 se aplicava o segundo parágrafo. De qualquer modo, parece-me que temos uma escritura que é pública só de nome.Ricardo Alveshttps://www.blogger.com/profile/03801903003049105480noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11334150.post-31358459368379757712011-01-13T13:21:33.551+00:002011-01-13T13:21:33.551+00:00Quanto à matriz: há milhares de propriedades neste...Quanto à matriz: há milhares de propriedades neste país, tanto rústicas (terrenos não urbanizáveis) como urbanas (terrenos urbanizáveis e/ou prédios), que estão omissas (não existem, pura e simplesmente) na matriz, ou então existem mas estão registadas em nome de proprietários errados. Por exemplo, há casas muito antigas que jamais foram registadas na matriz. Há também terrenos que foram transacionados (vendidos, etc) sem que jamais essa transação tenha sido registada, e que portanto ainda se encontram registados como pertencendo a proprietários que não os atuais.<br /><br />No passado (isto é, até há poucos anos atrás) tudo isto era perfeitamente possível e legal. Uma pessoa podia assinar uma escritura de compra num cartório notarial qualquer do país, sem ser obrigada a logo depois registar a compra na Conservatória.Luís Lavourahttps://www.blogger.com/profile/07913924552073821855noreply@blogger.com