quarta-feira, 11 de maio de 2011

emprego, exploração e estabilidade 1/2

Sendo tema recorrente, ainda não tive oportunidade de dizer umas palavras sobre precariedade laboral. Mas antes, deixem-me começar pelo óbvio: os recibos verdes fazem todo o sentido. Faz todo o sentido que um trabalhador, se assim o entender, possa ser empresário por conta própria e assim possa ter ao seu dispor um mecanismo legal que lhe permita levar a cabo a sua profissão da forma que melhor entender. Da mesma forma, os contratos a prazo ou a termo certo fazem todo o sentido. Faz todo o sentido que uma empresa possa ter empregados em períodos experimentais, antes de se decidir por um contrato sem termo; e faz igualmente todo o sentido um empresa poder contratar a termo certo para funções que estejam planeadas ser necessárias apenas num intervalo de tempo finito e bem delimitado.

O que, nos casos citados, não faz sentido absolutamente nenhum é o abuso (ilegal) dos mecanismos mencionados, levando-os a extremos para os quais nunca foram pensados. Não faz sentido que uma empresa que necessite de contratar um trabalhador em função plena, o faça fazendo uso de recibos verdes. Também não faz sentido que um trabalhador esteja numa situação indeterminada, "à experiência", por longos e diversos anos: para trabalhos menos especializados duvido que sejam necessários mais do que alguns meses para poder averiguar da competência de um trabalhador; para trabalhos mais especializados ou técnicos, talvez um ou dois pares de anos sejam necessários. Mas não mais do que isso. Mas essas são questões de fiscalização; não devem nunca ser confundidas com uma eventual "guerra" a mecanismos legais que fazem todo o sentido e que, em muitos casos, são absolutamente indispensáveis! Da mesma forma, é absolutamente indispensável que o Estado possa aumentar e melhorar a fiscalização sobre as empresas em falta, com aplicação das devidas multas.

Mas o problema, esse começa no sector empresarial. Naturalmente que os códigos laborais podem facilitar ou dificultar este género de relações: por exemplo, contratos orais de trabalho ou absoluta liberdade de despedimento, sendo propostas eleitorais, são receitas certas para o desastre. Claro que, também, por mais moderno que seja um código laboral, no fim do dia compete à fiscalização assegurar que se cumpre, e que se cumpre de forma correcta. Mas, a meu ver, num mundo dinâmico em que queremos caminhar na mesma direcção de desenvolvimento, compete ainda mais às empresas realmente desejarem fazer uso correcto do mesmo, ao invés de apostarem nalgum meio de continuarem formas de exploração que não são vantajosas para ninguém.

Passado o óbvio, concentremo-nos no ponto seguinte: a exploração do valor do trabalho. Recupero aqui esta excelente leitura:

«[...] [T]he classical Marxist prognosis of transformations in the capitalist class structure towards increasingly homogeneous proletarianization has proved inaccurate. While it is certainly true that the course of capitalist development has incorporated a growing proportion of the labour force into capitalist employment relations, at least in the developed capitalist world this has not resulted in a process of intensified proletarianization and class homogenization, but rather in increasingly complex class structures. Contradictory locations within class relations have proliferated, self-employment has steadily increased in most developed capitalist countries since the mid-1970s, significant proportions of the working class own some stock through ESOPs and pension funds, households have become more heterogeneous in class terms as more married women entered the labour force, and career trajectories introduce temporal uncertainty into class locations. [...]» [1]

Ou seja, a exploração capitalista clássica, levada a cabo através da expropriação do valor do trabalho em "troca" do acesso do trabalhador aos meios de produção, não se revelou um processo completamente linear ou homogéneo. Num cenário de empreendedores e trabalhadores por conta própria, num mundo cada vez mais informatizado e globalizado, o acesso a uma parte dos meios de produção (vulgo, um computador) está aberto à grande maioria da população. Penso, também, que isso se tornou óbvio para o grande capital: antevendo um futuro de expropriação laboral dificultada, há anos que começou a retirar fundos do sector económico, transferindo-os para o sector financeiro. Mais ainda, antevendo um possível futuro em que a expropriação através do salário poderá ser mais difícil, ou, em muitos casos, impossível, o grande capital abre cada vez mais os olhos (melhor dito, as garras) aos serviços públicos, na educação e na saúde, fontes muito mais seguras de expropriação indirecta do valor trabalho.

Mas estou a desviar-me da linha principal. A minha questão é: sendo possível a um qualquer trabalhador livrar-se de qualquer tipo de constrangimento ou amarra laboral, livrar-se de perder dividendos em favor de outrém, de poder ser o seu próprio patrão e empregado, numa relação laboral eventualmente muito mais estimulante, libertadora, e realizadora... o que o impede de o fazer? Qual o medo de deixar de ser explorado, sabendo ser-se livre?

A resposta, a meu ver, passa pela estabilidade. Mas essa, também, não é tão linear como já foi. The Times They Are a-Changin'.

[1] --- Erik Olin Wright, "Compass Points", New Left Review 41 (2006) 93.