«Textos Ateístas, Antirreligiosos e Anticatólicos de Fernando Pessoa»

No domingo às 18 horas, na Feira do Livro de Lisboa, farei a apresentação deste livro de poemas e textos em prosa de Fernando Pessoa, com organização e prefácio de Victor Correia.

Há muitos Pessoas. Até aquele que usa termos pouco católicos sobre o catolicismo.

Mais laicidade, mais inovação

«The authors do not claim to prove that religion causes an innovation deficit. However, they hypothesise that theocratic models of government, in which political leaders are strongly influenced by religious institutions, may provide a channel for anti-scientific views to influence public policy. As examples, they cite the banning of printing in the Ottoman Empire, and the controversial decision by the former American president George W. Bush to limit the federal government’s funding of stem-cell research.»

Diz-nos a Economist no texto No inspiration from above. 

Quer baixar a abstenção? Eu sei como fazê-lo.

Votaram Domingo 3,31 milhões de cidadãos, ligeiramente mais do que em 2014 (quando tinham votado 3,28 milhões). O número de votantes aumentou portanto, mas a taxa de abstenção cresceu também, de 64% para 69%.

Como? Porque, com o recenseamento automático (por cartão de cidadão), o número de inscritos no estrangeiro aumentou de 230 mil para 1,4 milhões. Mesmo com a participação no estrangeiro a aumentar de 5 mil para 13 mil votantes, a taxa de abstenção no estrangeiro passou de 98% para 99% e, mais importante, contribuiu significativamente para aumentar a taxa de abstenção global (no território nacional, a taxa de abstenção até baixou: de 65,3% para 64,7%).

O aumento de inscritos no estrangeiro é positivo porque possibilita a cidadãos que residem fora de Portugal votarem. Era inevitável, todavia, que contribuísse para aumentar a taxa de abstenção global.

Há contudo uma forma de baixar a taxa de abstenção: limpar os cadernos eleitorais. Note-se: no território nacional, há 9,3 milhões de inscritos para votar. Mas há apenas 8,5 milhões de adultos maiores de 18 anos (estimativa de Dezembro de 2017), aos quais se devem subtrair os 130 mil estrangeiros sem direito de voto. Haverá portanto uns 8,4 milhões de habitantes com direito de voto. Quase um milhão a menos do que os que estão recenseados. Limpar esses 11% dos cadernos eleitorais do território nacional seria baixar a taxa de abstenção.

A explicação de muitos para esta discrepância nos cadernos eleitorais é que os eleitores em falta estarão emigrados. Todos emigrados: o quase milhão em excesso nos cadernos eleitorais e o 1,5 milhão recenseado no estrangeiro. Quase dois milhões e meio de emigrantes portugueses, em 2019? Custa-me a acreditar.

Neste artigo de 2017 da TSF, conclui-se que «há quase 40 concelhos onde a diferença população-eleitores ultrapassa os 30% e em sete essa distância ultrapassa mesmo os 50% (...) no distrito de Vila Real a diferença média é de 40%, enquanto em Bragança ronda os 33%. Na Madeira e nos distritos de Viana do Castelo, Guarda e Viseu essa diferença anda entre os 20 e 30%». A abstenção «técnica» é portanto mais elevada em distritos rurais e do Norte. E a explicação, embora delicada, é óbvia: «mais de vinte concelhos teriam menos dois vereadores e menos financiamento público para as campanhas eleitorais se em vez dos eleitores se tivesse em conta a população». Limpar os cadernos eleitorais será tomado como (mais um) ataque do poder central ao interior.

Um último ponto: nas últimas legislativas (2015), votaram mais 2,1 milhões de pessoas do que nestas europeias, na última eleição presidencial (2016) mais 1,4 milhões, e nas últimas autárquicas (2017) mais 1,9 milhões. Se quiserem pensar no porquê desses dois milhões de pessoas que habitualmente votam noutras eleições não votarem nas europeias, sim, é uma discussão interessante. Como também é relevante entender o porquê de em todas as eleições haver um mínimo de três milhões que não votam. Mas uma visão realista da abstenção tem que ter em conta que a rede consular não cobre o território onde vivem os emigrantes da mesma forma que a rede nacional de mesas de voto, e também que continua a existir um excesso de recenseados em território nacional.

Porquê votar LIVRE nas eleições europeias?

Acredito que a União Europeia padece de vários problemas muito graves, que a chamada "crise das dívidas soberanas" pôs a nu, pela extraordinária inépcia da resposta das instituições europeias. Estes problemas não se limitam à gravidade e perversidade desta resposta, sendo também visíveis na política comercial da UE, e de inúmeras outras formas, que mais não são do que sintomas do grave défice democrático de que a União Europeia padece.

Sendo este problema a raiz sistémica dos restantes problemas da UE é absolutamente fundamental apoiar eleitoralmente quem apresenta soluções.

Sucede-se que - excluindo da minha análise partidos ou coligações de carácter quase abertamente fascista num caso, ou de ameaçadoras tendências anti-democráticas no outro - partidos como o PS, PSD, CDS, PDR, PAN, Aliança, IL, NC, PTP e PURP não apresentam propostas para a reforma institucional da UE que façam face a este problema. 

Alguns dos partidos mencionados nem sequer chegam a fazer um diagnóstico que identifique o défice democrático nas instituições europeias, mas os que o fazem não apresentam soluções concretas.

Por sua vez, partidos ou coligações como a CDU, MAS, e PCTP-MRPP identificam a UE como sendo irreformável e ela própria o problema. A solução, nuns casos defendida explicitamente (MAS e PCTP) e noutros com mais subtileza (CDU) é a implosão da UE. 

O Bloco de Esquerda é um partido peculiar pois tem fortes divisões internas relativamente a esta questão. Embora a posição dominante do partido seja a de que a UE é irreformável (a cimeira Plano B foi elucidativa a este respeito), é possível alegar que não é essa a posição dominante da candidatura ao Parlamento Europeu. Ainda assim, esta discrepância entre a posição dominante do partido e a posição dominante da candidatura cria uma esquizofrenia que em muito prejudicará o esforço dos futuros deputados europeus do BE na luta por uma UE mais democrática. 

Neste panorama existe um único partido português que apresenta propostas concretas e exequíveis para resolver O problema sistémico da UE (de que os restantes são na realidade sintomas), e esse partido é o LIVRE. 

Esta razão, sozinha, justifica o meu voto no LIVRE.

Mas, felizmente, não é a única. 

A participação do LIVRE no projecto transnacional "Primavera Europeia" é uma excelente iniciativa que, por si, pode ser a solução para muitos dos problemas com que as forças progressistas se deparam. Não creio que alguém com a visão, lucidez e convicções de Noam Chomsky tenha apoiado muitos projectos políticos europeus, mas apoia este e não é por acaso.

O programa da Primavera Europeia, mesmo noutras matérias, é ambicioso, transformador, e muito bem conseguido. 

Não posso dizer que concordo com tudo - creio que ninguém com espírito crítico concorda a 100% com um programa que seja suficientemente detalhado e construído de forma democrática - mas mesmo que lhe fosse retirado o seu "coração", que são as propostas para fazer face ao Défice Democrático na UE, estou convencido que este continuaria a ser o melhor programa apresentado nestas eleições. 

As propostas relativas à resposta aos desafios civilizacionais que o aquecimento global representa (o Green New Deal) ou o que se propõe para a política comercial na UE, só para dar dois exemplos, já justificam o voto nesta candidatura.  

As escolas não são igrejas

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade - quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

A campanha por um comércio internacional mais equilibrado já começou!

Porquê assinar?

Se concordam com a causa, assinem e espalhem.

Direitos Humanos primeiro! - Justiça igual para todos!

Em Janeiro vai ter início uma fortíssima campanha da sociedade civil em toda a Europa.

No dia-a-dia verificamos que as ameaças ambientais se tornam cada vez mais graves e perigosas, que os salários reais estão estagnados,  enquanto as desigualdades de riqueza e rendimento se agravam, que a democracia se vai esvaziando e que em muitos países a extrema direita  está em clara e ameaçadora ascensão. Estas tendências não são alheias à forma como temos gerido a Globalização.

Os acordos de Comércio e Investimento são os alicerces da  globalização. Eles asseguram às multinacionais privilégios que obrigam  os estados a pagar pesadas indemnizações quando aprovam legislação  (ambiental, laboral, etc.) que ameace os seus lucros.

Por exemplo, em 2009, a companhia sueca Vattenfall iniciou uma acção contra a Alemanha a respeito da construção de uma central a carvão no rio Elba. O governo de Hamburgo aprovou legislação ambiental com o objectivo de proteger a qualidade das águas fluviais, antes ainda de aprovar o contrato final para a construção da central. A Vattenfall alegou que tais exigências iriam tornar o projecto inviável e que isso resultaria numa “expropriação indirecta”: exigia ser indemnizada em 1400 milhões de euros, não pelos danos que tinha sofrido, mas por ver goradas as suas expectativas de lucro. Em 2011, a cidade de Hamburgo acordou em reduzir os seus padrões ambientais para evitar os custos da indemnização. Poucos anos depois, a mesma companhia voltou a mover uma acção contra a Alemanha devido à decisão de abandono da energia nuclear, e fê-lo novamente contornando e ignorando os Tribunais alemães. Muitas vezes este mecanismo tem efeito sem que nenhuma acção seja movida: a mera ameaça é suficiente para intimidar o legislador.

Vale a pena acrescentar que não é apenas a legislação com o objectivo de proteger o meio ambiente ou a saúde pública que pode ser alvo deste tipo de litigância. Ficaram célebres casos em que a subida do salário mínimo foi pretexto para uma acção contra o Egipto, ou o facto do governo não ter evitado uma greve ter sido pretexto para uma acção contra a Roménia. Legislação para proteger serviços públicos, reverter privatizações, alterar a tributação, proteger os consumidores ou a privacidade, entre muitas outras, está sujeita à ameaça destes mecanismos.

Esta tendência  tem aumentado de dia para dia, e já chegou a Portugal onde  recentemente os accionistas da EDP ameaçaram os contribuintes  portugueses com o recurso a estes mecanismos. Abre-se um precedente  muito perigoso para as nossas finanças e para a nossa Democracia.


Por outro lado, as multinacionais usufruem de impunidade no palco internacional para várias violações dos Direitos Humanos.

No entanto, existe um movimento cada vez mais alargado de colectivos que quer inverter esta situação. Este movimento inclui associações ambientalistas, sindicatos, e muitas outras associações da sociedade civil tais como associações de defesa dos direitos humanos, associações animalistas, associações de defesa do consumidor, de defesa dos serviços públicos, de defesa do estado de direito, de defesa da saúde, associações de juízes e magistrados, etc.

Este movimento já conseguiu várias vitórias no passado. Conseguiu obter em toda a Europa mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP (um tratado que iria expandir bastante os privilégios mencionados), mais do que qualquer “Iniciativa de Cidadania Europeia”. Conseguiu que mais de 4000 municípios em toda a Europa se declarassem “zonas livres de TTIP”, e conseguiu trazer milhões de pessoas para as ruas na Alemanha, França, Bélgica, Holanda, entre outros. Mais importante: conseguiu travar o TTIP, cuja assinatura estava planeada para 2015. Unindo-se a outros movimentos que têm alcançado importantes vitórias na luta contra a impunidade das multinacionais, o número de associações envolvidas passou das cerca de 500 em toda a Europa para as cerca de 2000 em todo o mundo.

2019 é um ano decisivo. É um ano em se pode tornar estes sistemas mais impactantes e irreversíveis, acentuando todos os desequilíbrios sociais e ambientais da globalização, ou optar por desmantelar estes sistemas e mudar os assim os alicerces da globalização. É o ano em que podemos juntos começar a construir um mundo diferente.

É essencial que a população europeia esteja a par daquilo que está em discussão e o papel de cada leitor é fundamental. A semana que antecede o lançamento da petição é uma oportunidade única para trazer este tema para o debate público.

Faço um apelo ao leitor a que promova a discussão e o alerta sobre estes assuntos, na medida da sua disponibilidade, vontade e meios.


Informação adicional:

1) Vários exemplos de casos ISDS
2) Sobre o ICS e ISDS
3) Sobre a debilidade dos argumentos pró-ISDS
4) Sobre a ameaça que o ISDS representa para o Estado de Direito
5) Sobre o MIC
6) Sobre a impunidade das multinacionais e possíveis respostas


Texto também publicado no Espaço Ágora.

Soluções de direita para o combate às alterações climáticas

Não que concorde com a perspectiva e mensagem principal dos vídeos, mas acho que estão muito bons e que o seu visionamento enriquece a discussão sobre política e ambiente: