Vídeo sobre a Retribuição Horária Mínima Garantida

Embora a petição esteja a ser dinamizada pelo LIVRE, qualquer pessoa que compreenda os méritos e benefícios da proposta em causa deveria assinar e divulgar.

O nenúfar revisitado

Em Julho de 2017 escrevi neste blogue um texto onde comparo o fenómeno do aquecimento global com o nenúfar do quebra cabeças que vai duplicando de tamanho e desafiando a nossa intuição.

A certo ponto no texto digo que o nenúfar cresce tanto que o problema já não é identificado apenas por especialistas: vê-se a olho nu. Mas quando isso acontece, já é praticamente tarde de mais.

É exactamente essa fase de transição aquela pela qual estamos a passar. Depois da fúria dos incêndios, em Portugal, na Europa e no resto do mundo, em que áreas recordes foram ceifadas pelas chamas, temos o Polo Norte a atingir, no período mais frio do ano, valores positivos para a temperatura, cerca de 20º acima do expectável. E isto insere-se no contexto mais amplo dos Invernos quentes. Achei particularmente reveladora esta passagem:

«Um estudo publicado em Julho de 2017 demonstrava que desde 1980 os "invernos quentes" se tornaram um fenómeno cada vez mais frequente, mais duradouro e mais intenso. "Aconteceu quatro vezes entre 1980 e 2010, mas aconteceu em quatro dos últimos cinco anos"»

É a metáfora do nenúfar, sem tirar nem pôr.

Dito isto, e tendo em conta que os próximos "quatro dias" vão ser absolutamente críticos, é bom que a sociedade tenha presente quem é que teve a lucidez e integridade de tentar resolver este problema social de forma atempada e eficaz, quando as suas consequências eram menos óbvias para todos.

Durante as últimas décadas a clivagem ideológica no crédito dado à comunidade científica nesta matéria, bem como na disposição para converter essa preocupação em medidas concretas, foi muito clara. Mas, à medida que a população em geral compreende a loucura que foi não ter agido de forma decidida e enérgica mais cedo, a direita vai procurar ocultar esta diferença importante.

É mais que verdade que a esquerda devia ter tido a coragem de ser mais consequente com o problema identificado e ter actuado de forma mais determinada e eficaz, mesmo que isso custasse muitos votos numa população que ainda não compreende a gravidade daquilo que está em causa. Toda a sociedade tem sido e ainda é míope. Mas não diferenciar as posições das diferentes forças políticas não deixaria de ser injusto e contra-producente. Seria adicionar amnésia à miopia.

Post também publicado no Espaço Ágora. 

Impostos nacionais ou impostos europeus?

É um excelente princípio a proposta do governo português de criar três novos tipos de impostos a nível da União Europeia: «a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transacções financeiras internacionais». E é excelente por três razões. Primeira, porque as  grandes empresas da economia digital, as indústrias poluentes e a finança especulativa não conhecem fronteiras e tendem a fugir para o Estado europeu com menores impostos (tipo Países Baixos ou Luxemburgo). Segunda, porque serão fundos próprios da União Europeia para despesas da UE. Terceira, porque permite aprofundar a discussão sobre o financiamento de projectos europeus e não apenas inter-nacionais (e neste último ponto, parece-me bem mais urgente apoiar refugiados do que criar um exército europeu).

As reacções foram elucidativas. Marcelo, com a habilidade que o caracteriza de chamar a si o que é do governo, «explicou» a proposta do governo aos cidadãos. Os nacionalistas de direita gritaram que Portugal «não pode abdicar (...) de uma função soberana clássica» como a cobrança de impostos (já receber subsídios dos impostos de outros Estados não deve ser abdicar da soberania). Adicionalmente, acusaram este governo de ser a «troika sem a troika», o que é cómico dado que ninguém os viu nas manifestações contra a dita, e bastante canhestro porque se trata desta vez de impostos sobre empresas e não sobre cidadãos. Os nacionalistas de esquerda concordaram com os do outro lado em defender que o reforço do orçamento da UE deve vir «do aumento das contribuições directas de cada Estado». Em ambos os casos, sente-se a nostalgia da economia baseada em Estados-nação que as multinacionais já compreenderam muito bem ter terminado. E como um regresso ao mundo do século 19 nem na ficção científica é apelativo, parece bem melhor remediar a economia global que temos do que apostar no regresso ao passado.

Encontro Nacional pela Justiça Climática

Partilho convosco o anúncio relativo ao 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática. 

Terá lugar no próximo domingo, 11 de fevereiro, das 10:00 às 18:00, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A entrada é gratuita.

Serão abordados temas tão diversos como os incêndios que assolaram o país no verão passado e o quanto as plantações certas podem ajudar na prevenção e combate aos fogos; a emergente mineração dos fundos marinhos; a temática dos transportes públicos; as ameaças aos direitos humanos provocadas pelas alterações climáticas; a exploração de combustíveis fósseis em Portugal e as alternativas que podemos aplicar. Contaremos ainda com a participação de ativistas de outros países numa perspetiva de partilha de experiências. As nossas sociedades estão a fazer escolhas decisivas para as décadas que virão. Existem ainda muitas incertezas no nosso futuro coletivo e os sucessivos governos portugueses têm demonstrado alguma volatilidade nas suas ações e discursos no que toca a políticas energéticas. Os países da Europa têm que encerrar todas as centrais de carvão até 2031 para cumprir os seus próprios compromissos – que constituem apenas metade do que é necessário para reverter o caos climático - mas o governo português continua a subsidiar a EDP e estendeu o prazo das centrais de carvão de Sines e do Pego até 2030. Recentemente, o governo assinou um acordo com Espanha para aumentar a capacidade do Porto de Sines e para construir 160 km de novos gasodutos, afim de receber gás de xisto (fracking) dos EUA. No entanto, o primeiro-ministro António Costa continua a dizer que o país será carbono neutro em 2050. O furo de prospeção de petróleo e gás em Aljezur caducou, mas a Galp fez saber que tenciona perfurar na primavera. Estão a chegar os furos na Zona Oeste e na Batalha/Pombal e há um silêncio enorme sobre estes. Desde Pedrogão Grande até aos furacões nas Caraíbas, a crise climática está a fortalecer-se. Por todo o mundo, as comunidades indígenas, os trabalhadores e jovens estão a levantar-se para contrariar as injustiças sociais e climáticas. O Encontro não é só para ativistas, mas também para todas as pessoas que gostavam de fazer mais para reverter a crise climática e pensam que não têm as ferramentas! Contamos com a presença da sociedade civil! Só desta forma conseguiremos exigir aos nossos representantes alternativas credíveis que nos protejam e às gerações futuras. Programa completo aqui. Post também publicado no Espaço Ágora.

Multilateral Investment Court

Os aspectos mais escabrosos e revoltantes do CETA e TTIP eram precisamente as propostas relativas à protecção do investimento: a criação de um sistema de justiça paralelo que curto-circuita os tribunais nacionais e propicia às grandes multinacionais a possibilidade de exigir indemnizações avultadas e condicionar a possibilidade dos estados protegerem o bem comum.

A actual Comissão Europeia quer ir mais longe neste ataque à Democracia, e alargar o âmbito destes mecanismos de protecção do investimento. É por isso que se prepara para defender a criação de um Tribunal de Investimento Multilateral (MIC, de acordo com o acrónimo em inglês).

Este documento do CIEL, S2B e Rosa-Luxemburg-Stiftung descreve o que está em causa de forma clara, e tão sintética quanto possível a um documento tão aprofundado:

A WORLD COURT FOR CORPORATIONS - How the EU plans to entrench and institutionalize investor-state dispute settlement

Para se compreender melhor o que está em jogo, aqui deixo um cheirinho das terríveis consequências dos mecanismos de arbitragem cuja expansão está a ser proposta, citando do documento acima:

Companies have even relied on investor rights to escape punishment after they were accused or convicted of crimes, including environmental pollution and corruption. For example, a factory in El Salvador poisoned a village with lead, killing some of its inhabitants, including children. When the government charged the company for violating its environmental laws, the company used its lawyers to threaten the government with an ISDS case, enabling it to avoid a criminal conviction. The proposed global investor court would enable cases such as these – because the rules on the basis of which they have been filed or threatened would not change.

These broad, substantive rights create a risk of financial liability that leads to a chilling effect on decision-makers. For example, in 2010, the Inter-American Commission on Human Rights advised the government of Guatemala to suspend operations at Goldcorp, Inc.’s Marlin Mine to prevent imminent human rights violations and grave environmental impacts. After a brief suspension, the Guatemalan government reopened the mine. Documents obtained through a freedom of information request reveal that the decision to do so was based in part on the government’s fear that closure would cause Goldcorp to “activate the World Bank’s [investment court] or to invoke the clauses of the free trade agreement to have access to international arbitration and subsequent claim of damages to the state”. Similarly, the government of Indonesia exempted Australia-based Newcrest Mining from a prohibition on open-pit mining in protected forests because it feared that the mining company would otherwise challenge the decision in arbitration. The mere existence of an international investor court could strengthen the force of this chilling effect.

Não podemos continuar a discutir a «espuma dos dias» enquanto situações com esta gravidade estão em causa.

Os cidadãos têm de acordar para isto, quanto antes melhor, que ontem já era tarde.

Post também publicado no Espaço Ágora.

O PSD não é social democrata

No fim de semana das eleições para o partido, recordo um recente texto meu a este respeito publicado no Delito de Opinião, por gentil convite do Pedro Correia.

Rendimento Básico Incondicional "in a nutshell"

Eis mais um vídeo interessante do canal Kurzgesagt – In a Nutshell, desta feita sobre o RBI: «Universal Basic Income Explained – Free Money for Everybody? UBI»

O vídeo é, infelizmente, demasiado curto. Toca em aspectos importantes, mas creio que carece de tempo para os explorar melhor. De qualquer forma, recomendo-o vivamente.

Post também publicado no Espaço Ágora.

Presidente ratificou o CETA

Na página da Presidência da República é possível ler-se:

«Presidente da República assina acordo internacional

Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017.»

Sim, o Presidente ratificou o CETA. Ainda assim, e apesar de ter várias reservas em relação a Marcelo Rebelo de Sousa, parece-me que foi dos que menos mal ficou na fotografia. O tempo dedicado à ponderação sobre este assunto foi uma anomalia sem precedentes (o diploma foi aprovado na Assembleia a 20 de Setembro, e a ratificação deu-se a 9 de Dezembro, quando na sua presidência nunca tinham sidos ultrapassados os 20 dias), e os comentários que acompanham a decisão foram particularmente cautelosos.

Num contexto em que a Assembleia da República aprovou este diploma em plena campanha eleitoral para as autárquicas, de forma apressada e atabalhoada, em que a comunicação social pouco ou nada informou os cidadãos sobre o que estava em causa, em que muitos dos próprios deputados que votaram não estavam a par das implicações deste acordo, o Presidente parece ter sido dos poucos a dar ao assunto a importância adequada.

Não tinha a expectativa que Marcelo vetasse este acordo, sabia que este era de longe o desfecho mais provável. Mas existia uma ténue esperança de que o diploma fosse devolvido ao Parlamento, idealmente alegando um debate público insuficiente. Essa esperança morreu.

Mas a luta contra o CETA continua.

Contra o CETA e contra outros acordos do tipo. O pior (MIC) está para vir.


Post também publicado no Espaço Ágora.