Após as sondagens

Todas as sondagens apontam para uma maioria de esquerda no próximo parlamento. Para que isso se traduza numa maioria efetiva (não somente aritmética) e tenha resultados práticos, é necessária convergência à esquerda. Essa convergência nunca se fez com os partidos de esquerda tradicionais (que mais uma vez passaram a campanha a atacarem-se uns aos outros, por vezes de forma bem lamentável), mas está no código genético do LIVRE/ Tempo de Avançar. Mais do que nunca essa convergência é necessária, e para a alcançar é preciso uma grande votação nesta candidatura.

Algumas razões para votar LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR

Sendo subscritor da candidatura L/TdA seria estranho que não fosse votar na mesma. Ainda assim, quero partilhar aqui algumas das razões que dão mais convicção a este meu voto no dia 4 de Outubro:

1- Democracia Interna

O L/TdA é diferente de todos os partidos/coligações/candidaturas que concorrem a estas eleições pela forma como se organiza internamente. É uma estrutura menos hierárquica, mais basista, mais aberta à participação activa e consequente dos cidadãos. Inovou em relação à escolha dos candidatos (eleições primárias), inovou em relação à elaboração do seu programa (aberto à possibilidade de qualquer subscritor propor acrescentos ou alterações, que são depois votadas por todos os subscritores), e inovou em relação às opções estratégicas fundamentais (colocando-as na mão dos subscritores na lógica "um subscritor, um voto"). 

Estas inovações podem fazer muito para aumentar a participação dos cidadãos e melhorar a qualidade da Democracia em Portugal, principalmente se forem seguidas como exemplo por outros partidos (e já existiram alguns ensaios nesse sentido, que muito nos alegraram). No entanto, com um mau resultado nestas eleições a lição que o "regime" vai tirar é que não vale a pena inovar. Que a actual forma de funcionar resulta melhor.  

Nesse sentido, para dar força a soluções inovadoras e promissoras parece-me muito importante que o L/TdA tenha um excelente resultado.

2- Um excelente programa

Para ser franco, não conheço os programas dos restantes partidos que se candidataram com o mesmo detalhe que conheço o do L/TdA e não posso por isso afirmar que este é o melhor de todos os programas (como o fiz nas eleições europeias, ocasião em que os programas eram muito mais curtos e fui capaz de lê-los todos com cuidado), embora tenha fortes suspeitas que assim é.

Aquilo que posso dizer, sem hesitações, é que se trata de um excelente programa. Resultou de um trabalho muito alargado, exaustivo, envolveu muita discussão, muita reflexão, muitas iterações, muito esforço. Muitas das pessoas envolvidas conheciam as questões em detalhe, e partiram para a discussão com uma atitude sensata e pragmática. O programa apresenta, na minha opinião, a dose certa de realismo e ambição, e está extremamente completo.

A realização de um programa com esta qualidade absorveu grande parte dos esforços da candidatura L/TdA ao longo dos últimos meses, inclusivamente a prejuízo dos esforços de comunicação da nossa mensagem ("propaganda"). Seria positivo que esta opção fosse recompensada nas urnas.

Por outro lado, há pelo menos três domínios em que sei que o programa da candidatura L/TdA é melhor e mais completo que qualquer outro:

a) Combate à Corrupção

b) Reforma do Sistema Democrático 

c) Endividamento Privado

3- Uma pedrada no charco

Os negócios obscuros, as privatizações mal feitas, as PPPs, a promiscuidade entre o público e o privado, são tudo problemas que constituem um grave entrave ao desenvolvimento do país. PS, PSD e CDS têm tido um fraco incentivo para evitar os diversos escândalos e para fazer as alterações sistémicas que possam dar solução a este problema (acabando com a impunidade da corrupção, aumentando a transparência, etc.) pois apresentam a alternativa no "arco da governação" como sendo pior ou igual. 

Para combater este problema no médio-longo prazo é fundamental votar em partidos fora do arco da governação.

Parece-me um tiro no pé votar no PDR ou no AG!R com este objectivo. Apesar de fazerem da falta da seriedade dos políticos o tema central da sua mensagem, são liderados por indivíduos eles próprios menos sérios do que muitos dos políticos que criticam.

Posto isto, este argumento tanto justifica um voto no L/TdA como um voto na CDU, BE, PCTP, ou PAN, entre outros. 

4- Pontes à esquerda

A vontade de convergir do L/TdA é um ponto a favor desta candidatura. Muitos têm afirmado que o L/TdA quer convergir a "todo o custo", fazendo o jogo do PS. Esta é geralmente uma crítica ignorante ou mal fundamentada. 

A opção do L/TdA é a de fazer a convergência depender de um compromisso programático, que é exactamente aquilo que faz sentido. Recentemente tanto BE como CDU fizeram a mesma opção: mostraram-se disponíveis para convergir com o PS desde que sejam satisfeitas algumas condições ao nível das políticas executadas. Ironicamente, as condições apresentas por Catarina Martins no debate com António Costa são menos exigentes que as do L/TdA (!!). Esta recente disponibilidade para o compromisso (com condições) por parte do BE e CDU é de louvar, mas um mau resultado eleitoral do L/TdA pode dar o sinal contrário, levando estes partidos a recuar face à sua recente posição mais pragmática e consequente.

Aqueles que alegam que o L/TdA pretende convergir com o PS "a todo o custo" deveriam dar uma vista de olhos no programa com que nos apresentamos a eleições:

«Para a candidatura cidadã “LIVRE/Tempo de Avançar”, a convergência para a governação depende do entendimento programático em torno das questões inadiáveis e de compromissos claros com opções cruciais: 

• Colocar a promoção do emprego digno e o combate ao desemprego no topo das prioridades da política económica; 

• Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia; 

• Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais; 

• Suspender as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas; 

• Reestruturar a dívida para relançar a economia; 

• Adotar um orçamento suficiente e não recessivo que garanta o bom funcionamento e a universalidade do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; 

• Atualizar o salário mínimo e reativar a negociação coletiva; 

• Corrigir as injustiças fiscais, garantindo que todos os rendimentos são taxados de forma progressiva; • Garantir as pensões e o financiamento da segurança social; 

• Lançar um programa de emprego público nos serviços deficitários; 

• Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento; 

• Dotar os tribunais de meios que lhes permitam combater mais eficazmente a corrupção e a criminalidade económica.»

[Continue a ler sobre este assunto em «ler mais»]

Conclusão

A candidatura L/TdA é a novidade mais promissora no cenário político português. De acordo com as sondagens está mesmo muito perto de conseguir alcançar um pequeno grupo parlamentar, principalmente nos círculos de Lisboa, Porto e Setúbal (nos outros estamos mais distantes, infelizmente). 

Dadas as actuais circunstâncias, este é sem dúvida o «voto útil» por excelência, não o «mal menor», mas aquele que realmente pode contribuir para mudar o país no melhor sentido. 

Não me lembro das últimas legislativas em que fui votar de forma tão convicta como irei este Domingo. Espero que também partilhem da minha convicção, pois parece-me bem fundamentada.

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Excelência, diz a FCT

Como complemento deste excelente artigo do Carlos Herdeiro e do Vítor Cardoso, permito-me fazer algumas considerações históricas.
Ao contrário do que foi sendo propalado, apesar dos muitos elogios (alguns bem hipócritas) que recebeu de diferentes quadrantes após o seu desaparecimento há uns meses, a obra do Mariano Gago nunca foi consensual.
Um dos maiores feitos de Mariano Gago, ainda antes de ser ministro, foi a adesão de Portugal ao CERN. Esta adesão fez-se contra a vontade de grande parte da comunidade científica portuguesa, incluindo mesmo muitos físicos. Argumentava-se entre outras coisas que essa adesão custaria dinheiro a Portugal (as quotas anuais a pagar), ignorando os benefícios que poderiam advir para a indústria (passados 30 anos reconhece-se a adesão como benéfica para a economia portuguesa - o CERN é cliente de muitas empresas portuguesas). Ciente da importância dessa adesão para o desenvolvimento da ciência de um país que tinha estado fechado ao mundo por meio século, Mariano Gago convenceu o governo e o primeiro-ministro Mário Soares, apesar da oposição de muitos colegas. E Portugal aderiu ao CERN. A oposição a esta adesão pode ter diminuído (mas não acabado); a inveja do dinheiro que supostamente iria para a "Física de Partículas" (ainda por cima, uma especialidade científica que em Portugal existia sobretudo em Lisboa e principalmente no Técnico) é que não.
Desde o princípio, o objetivo da política científica deste governo era um único: o desmantelar do sistema científico construído por Mariano Gago. Um exemplo simbólico: os concursos de projetos para cooperação no CERN, ao longo de todo este mandato, só foram lançados este ano (deveriam ter sido também em 2013, se a calendarização tivesse sido obedecida). Os físicos de partículas portugueses (muitos deles participam em experiências internacionais) que não têm financiamento internacional estão sem dinheiro para investigação. Neste ano de eleições o concurso dos projetos foi finalmente lançado. A área científica destes projetos, que anteriormente era designada por "Física de Partículas" (uma designação já algo ultrapassada - basta ver o arXiv), passou a ser... "Física Nuclear". Simbolicamente, é como se deixasse de haver "Física de Partículas" (a designação dos dias de hoje é "Física de Altas Energias"), a física do Mariano Gago. Um dos objetivos era esse. As razões de queixa dos físicos de altas energias portugueses são essas, bem expostas neste artigo.
O resto é a treta da "excelência", não como objetivo em si (que isso fique claro), mas como pretexto para as políticas de cortes brutais delineadas à partida (a "excelência" estava para a política científica como a troika estava para a política económica e social). Tal como o artigo que aqui partilhei há dias ("Nunca tanto dinheiro foi para tão poucos projetos") demonstra, o objetivo é outro: a concentração do investimento em ciência em certas áreas (curiosamente, as da secretária de Estado e dos responsáveis pela FCT). Nem só as Humanidades e as Ciências Sociais foram prejudicadas pelas políticas desta FCT e deste governo: a ciência fundamental também o foi e muito. O Vítor e o Carlos, cientistas cuja excelência não pode ser questionada, demonstram-no bem neste artigo, e eu dou-lhes os parabéns por isso.

Votar para mudar

Programas Eleitorais

Programas/manifestos eleitorais dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:

-Partido Socialista

-Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV)

-Bloco de Esquerda

-LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista)

Nota: não fui capaz de encontrar o programa do PCTP-MRPP.

As duas abstenções

Existem fundamentalmente duas formas diferentes de abstenção.

Uma é a abstenção com raiz no desleixo. Outra é a abstenção com raiz na revolta.
Naturalmente, isto é uma simplificação um pouco grosseira, mas peço ao leitor que me acompanhe.

Embora sejam motivações completamente diferentes e opostas, é comum que ambas coexistam em maior ou menor grau em vários abstencionistas. Ou pelo menos, assim o revelam: se o abstencionista motivado unicamente pela revolta dificilmente vai esconder a sua atitude num suposto desleixo, o contrário já se torna bastante comum - o abstencionista motivado pelo desleixo preferirá justificar a sua atitude numa suposta revolta contra os políticos "todos iguais".

A abstenção motivada pelo desleixo é mais comum quando as coisas correm bem. A economia está a crescer, as desigualdades não são excessivas, a criminalidade está sob controlo, existem oportunidades. Algumas pessoas sentem algum grau de aversão ao conflito natural na política, e desgostam do facto de que qualquer opinião que tenham vai sempre encontrar opositores descontentes. Sentem desconforto em discutir assuntos, principalmente quando se sentem menos informados, e acabam por correr o risco de passar vergonhas quando eles são discutidos. Como evitam falar sobre esses assuntos, acabam por ter menos motivação para se informarem a seu respeito, numa espécie de ciclo vicioso. Sentem que o facto dos políticos "não se entenderem" mostra que muitos deles são desonestos, mas não se arriscam a pronunciarem-se sobre quais - preferem dizer que são todos. Estas pessoas não estão preocupadas em mudar o sistema, e até poderiam encarar com grande desconfiança quem o quisesse fazer. Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que ir às urnas que não votam: é porque preferem evitar ter de "tomar partido", e falar sobre o assunto. Podem não o reconhecer sequer perante eles próprios (e até afirmar o contrário com indignação), mas no fundo, bem no fundo, acham que as coisas não estão muito mal, e certamente o seu esforço é melhor empregue investido na sua vida pessoal, que a zelar pelo bem comum.

A abstenção motivada pela revolta é mais comum quando as coisas correm mal. A economia está em crise, as desigualdades são gritantes, as oportunidades são escassas, e por vezes o crime e a violência estão a aumentar. Parece claro para algumas pessoas que a "democracia representativa" falhou, e que outro sistema diferente a deve substituir. Assim, responsabilizam os problemas sociais naqueles que alimentam este sistema que os causa. Pelo contrário, eles não querem alimentar este sistema que tantas injustiças e tanto mal tem causado. Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que não votam: é por uma questão de princípio. Não raras vezes, apelam a que outros lhes sigam o exemplo: não se limitam a dizer que os políticos são todos uns bandidos, querem fazer algo a esse respeito, e esse algo começa por ser uma recusa em votar. Embora existam excepções, é comum que estejam relativamente bem informados, e não têm medo de hostilizar outras pessoas com as suas opiniões algo radicais. Querem mudar o status quo, querem mudar o mundo, mesmo que isso implique alguns sacrifícios.

A abstenção motivada pelo desleixo é perniciosa?
Depende. O desleixo, a falta de informação, a falta de reflexão, a falta de acompanhamento serão tendencialmente perniciosos - os políticos que resultam de um eleitorado desleixado são mais incompetentes e menos íntegros do que aqueles que resultam de um eleitorado informado, atento, interventivo. Nesse sentido, quanto mais desleixo mais abstenção e pior qualidade da democracia. Temos aqui uma retroacção negativa: se os políticos são mais competentes a abstenção por desleixo aumenta, e a qualidade dos políticos diminui, e vice-versa. O sistema tende para uma estabilidade relativa.
No entanto, para um determinado nível de desleixo fixo, a abstenção é a melhor opção. Se alguém não está informado e atento, então o ideal é que se informe, que reflicta, que debata, etc. Não o fazendo, melhor será que não vote. Sou contra o voto obrigatório primeiramente por uma questão de princípio (acho uma tremenda violação da liberdade individual forçar alguém a votar), mas também acho que tende a piorar a qualidade da democracia, ao forçar os "desleixados" a depositar na urna um voto que não é "em consciência".

A abstenção motivada pela revolta é perniciosa?
Depende. A abstenção motivada pela revolta é estratégia mais contra-producente que alguém pode seguir. Assim, a abstenção motivada pela revolta é benéfica para o status quo, e prejudicial para todos aqueles que o querem transformar radicalmente - em particular estes abstencionistas.
O abstencionista motivado pela revolta acredita que ao não votar está a evitar "alimentar o sistema", mas isso só seria uma estratégia eficaz caso a esmagadora maioria (>95%?) da sociedade tivesse a mesma vontade de o alterar radicalmente. Mas se fosse esse o caso, as eleições não corresponderiam ao desapontamento constante daqueles que desejam mudanças mais profundas. Pelo contrário: longe de "tirar oxigénio" ao sistema, o abstencionista motivado pela revolta está com a sua recusa em votar a aumentar o poder relativo daqueles que querem preservar o status quo face aos que querem ver mudanças mais significativas.
Pior ainda, o abstencionista pode com a sua inacção facilitar a vida aos que querem fazer mudanças que impossibilitem que o sistema mude, mesmo quando as pessoas tiverem vontade que tal aconteça. Exemplos concretos: imaginemos que alguns partidos pretendiam dar mais poderes às polícias secretas, aumentar a vigilância sobre os cidadãos, limitar o direito a manifestações ou à liberdade de expressão, aumentar os poderes do aparato militar com o pretexto da luta contra o terrorismo, tornando o conceito mais abrangente ao ponto de abarcar aqueles que têm opiniões mais radicais face ao status quo. Não é muito difícil de imaginar... É fácil de compreender que o abstencionista motivado pela revolta não tem sobre estas questões uma opinião igual à da restante população: tendo uma maior vontade de mudar o status quo tenderá a ver de forma mais negativa todas estas tentativas securitárias de evitar mudanças. Ao não votar está a facilitar a vida a quem quiser implementar estas mudanças.
Ao não votar, fortalece o status quo, o que por sua vez aumenta o seu descrédito face à ideia de que a democracia representativa possa alterá-lo. Isso aumenta o grau de abstenção por revolta, o que por sua vez favorece ainda mais o status quo. Temos aqui uma retroacção positiva, que nunca resulta no fim da democracia representativa - resulta antes numa democracia de má qualidade, estanque, com desigualdades, injustiças, corrupção e cinismo.
Tendencialmente uma democracia mais "musculada", à medida que os conflitos sociais se agravam.
Faz sentido acreditar que a democracia representativa não é o sistema ideal. Mesmo que possa ser o sistema adequado para a nossa sociedade (será?), parece-me desejável que a sociedade evolua a tal ponto que o actual sistema de organização social se torne obsoleto.
No entanto, mesmo para quem quer desenvolver um esforço no sentido de mudar os fundamentos da nossa sociedade, e para quem acredita que o essencial da mudança futura não passa pelo actual sistema político-partidário, estou convencido que o voto é uma ferramenta à sua disposição, e não a usar um verdadeiro tiro nos pés - uma cumplicidade inadvertida para com as forças do status quo, ao colocar à margem do processo eleitoral precisamente aqueles com mais motivação para se lhe oporem. 

As exigências de Cavaco

Em abstrato, Cavaco Silva até poderia defender a doutrina de que não deve haver governos minoritários. Mas tem que se ver a jurisprudência durante os seus mandatos. Se Cavaco defende que não deve dar posse a executivos minoritários, não deveria ter dado posse ao segundo governo de José Sócrates nas condições em que deu. Até porque, na altura, dispunha da prerrogativa de convocar novas eleições. Por não dispor dessa prerrogativa nas próximas eleições legislativas (cuja data ele mesmo escolheu), e por no passado já ter dado posse a um governo minoritário (quando poderia não ter dado), a exigência de Cavaco é inaceitável. Os partidos deveriam confrontá-lo com isso.

A morte do leão Cecil

Haverá certamente uma minoria de malucos que se preocupa mais com os animais do que com os outros humanos, mas não é sério nem honesto reduzir quem se preocupa com os animais (principalmente animais selvagens de espécies em risco) a essa caricatura. Além disso, irrita-me que se considere que, por nos indignarmos por um leão ter sido assassinado para exibir como troféu, necessariamente não somos capazes de nos indignarmos por (por exemplo) um bebé e dois adolescentes palestinianos terem sido assassinados. Como se a indignação estivesse racionada, e onde cabe uma não coubesse a outra! Argumentos destes parecem-me aqueles do tipo "por que se preocupam com o aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no meio desta crise, com tantas pessoas a morrer à fome"? São um insulto à minha inteligência, e tudo o que é um insulto à minha inteligência irrita-me.
Outro argumento, que já é muito familiar para quem anda nas redes sociais e nos blogues, é o policiamento da indignação: "se te indignas pelo bebé e pelos adolescentes, por que não o manifestas, como o fazes pelo leão"? O leão é uma novidade; trouxe para a ordem do dia a discussão sobre a caça a animais selvagens. Infelizmente, a barbaridade dos colonos israelitas já está na ordem do dia há décadas. De qualquer forma reservo-me o direito de não ter que escrever aqui sobre tudo o que me indigna.
Finalmente, a novidade: o argumento "Com o dinheiro que pagam para abater alguns deles, os caçadores fazem muito pelos leões! O que é que tu já fizeste pelos leões?" Eu leio isto e parece que estou a ouvir a piedosa Isabel Jonet, a perguntar-nos o que é que já fizemos pelos pobres. Só nos faltava as Isabéis Jonets da espingarda.