Programas Eleitorais

Programas/manifestos eleitorais dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:

-Partido Socialista

-Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV)

-Bloco de Esquerda

-LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista)

Nota: não fui capaz de encontrar o programa do PCTP-MRPP.

As duas abstenções

Existem fundamentalmente duas formas diferentes de abstenção.

Uma é a abstenção com raiz no desleixo. Outra é a abstenção com raiz na revolta.
Naturalmente, isto é uma simplificação um pouco grosseira, mas peço ao leitor que me acompanhe.

Embora sejam motivações completamente diferentes e opostas, é comum que ambas coexistam em maior ou menor grau em vários abstencionistas. Ou pelo menos, assim o revelam: se o abstencionista motivado unicamente pela revolta dificilmente vai esconder a sua atitude num suposto desleixo, o contrário já se torna bastante comum - o abstencionista motivado pelo desleixo preferirá justificar a sua atitude numa suposta revolta contra os políticos "todos iguais".

A abstenção motivada pelo desleixo é mais comum quando as coisas correm bem. A economia está a crescer, as desigualdades não são excessivas, a criminalidade está sob controlo, existem oportunidades. Algumas pessoas sentem algum grau de aversão ao conflito natural na política, e desgostam do facto de que qualquer opinião que tenham vai sempre encontrar opositores descontentes. Sentem desconforto em discutir assuntos, principalmente quando se sentem menos informados, e acabam por correr o risco de passar vergonhas quando eles são discutidos. Como evitam falar sobre esses assuntos, acabam por ter menos motivação para se informarem a seu respeito, numa espécie de ciclo vicioso. Sentem que o facto dos políticos "não se entenderem" mostra que muitos deles são desonestos, mas não se arriscam a pronunciarem-se sobre quais - preferem dizer que são todos. Estas pessoas não estão preocupadas em mudar o sistema, e até poderiam encarar com grande desconfiança quem o quisesse fazer. Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que ir às urnas que não votam: é porque preferem evitar ter de "tomar partido", e falar sobre o assunto. Podem não o reconhecer sequer perante eles próprios (e até afirmar o contrário com indignação), mas no fundo, bem no fundo, acham que as coisas não estão muito mal, e certamente o seu esforço é melhor empregue investido na sua vida pessoal, que a zelar pelo bem comum.

A abstenção motivada pela revolta é mais comum quando as coisas correm mal. A economia está em crise, as desigualdades são gritantes, as oportunidades são escassas, e por vezes o crime e a violência estão a aumentar. Parece claro para algumas pessoas que a "democracia representativa" falhou, e que outro sistema diferente a deve substituir. Assim, responsabilizam os problemas sociais naqueles que alimentam este sistema que os causa. Pelo contrário, eles não querem alimentar este sistema que tantas injustiças e tanto mal tem causado. Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que não votam: é por uma questão de princípio. Não raras vezes, apelam a que outros lhes sigam o exemplo: não se limitam a dizer que os políticos são todos uns bandidos, querem fazer algo a esse respeito, e esse algo começa por ser uma recusa em votar. Embora existam excepções, é comum que estejam relativamente bem informados, e não têm medo de hostilizar outras pessoas com as suas opiniões algo radicais. Querem mudar o status quo, querem mudar o mundo, mesmo que isso implique alguns sacrifícios.

A abstenção motivada pelo desleixo é perniciosa?
Depende. O desleixo, a falta de informação, a falta de reflexão, a falta de acompanhamento serão tendencialmente perniciosos - os políticos que resultam de um eleitorado desleixado são mais incompetentes e menos íntegros do que aqueles que resultam de um eleitorado informado, atento, interventivo. Nesse sentido, quanto mais desleixo mais abstenção e pior qualidade da democracia. Temos aqui uma retroacção negativa: se os políticos são mais competentes a abstenção por desleixo aumenta, e a qualidade dos políticos diminui, e vice-versa. O sistema tende para uma estabilidade relativa.
No entanto, para um determinado nível de desleixo fixo, a abstenção é a melhor opção. Se alguém não está informado e atento, então o ideal é que se informe, que reflicta, que debata, etc. Não o fazendo, melhor será que não vote. Sou contra o voto obrigatório primeiramente por uma questão de princípio (acho uma tremenda violação da liberdade individual forçar alguém a votar), mas também acho que tende a piorar a qualidade da democracia, ao forçar os "desleixados" a depositar na urna um voto que não é "em consciência".

A abstenção motivada pela revolta é perniciosa?
Depende. A abstenção motivada pela revolta é estratégia mais contra-producente que alguém pode seguir. Assim, a abstenção motivada pela revolta é benéfica para o status quo, e prejudicial para todos aqueles que o querem transformar radicalmente - em particular estes abstencionistas.
O abstencionista motivado pela revolta acredita que ao não votar está a evitar "alimentar o sistema", mas isso só seria uma estratégia eficaz caso a esmagadora maioria (>95%?) da sociedade tivesse a mesma vontade de o alterar radicalmente. Mas se fosse esse o caso, as eleições não corresponderiam ao desapontamento constante daqueles que desejam mudanças mais profundas. Pelo contrário: longe de "tirar oxigénio" ao sistema, o abstencionista motivado pela revolta está com a sua recusa em votar a aumentar o poder relativo daqueles que querem preservar o status quo face aos que querem ver mudanças mais significativas.
Pior ainda, o abstencionista pode com a sua inacção facilitar a vida aos que querem fazer mudanças que impossibilitem que o sistema mude, mesmo quando as pessoas tiverem vontade que tal aconteça. Exemplos concretos: imaginemos que alguns partidos pretendiam dar mais poderes às polícias secretas, aumentar a vigilância sobre os cidadãos, limitar o direito a manifestações ou à liberdade de expressão, aumentar os poderes do aparato militar com o pretexto da luta contra o terrorismo, tornando o conceito mais abrangente ao ponto de abarcar aqueles que têm opiniões mais radicais face ao status quo. Não é muito difícil de imaginar... É fácil de compreender que o abstencionista motivado pela revolta não tem sobre estas questões uma opinião igual à da restante população: tendo uma maior vontade de mudar o status quo tenderá a ver de forma mais negativa todas estas tentativas securitárias de evitar mudanças. Ao não votar está a facilitar a vida a quem quiser implementar estas mudanças.
Ao não votar, fortalece o status quo, o que por sua vez aumenta o seu descrédito face à ideia de que a democracia representativa possa alterá-lo. Isso aumenta o grau de abstenção por revolta, o que por sua vez favorece ainda mais o status quo. Temos aqui uma retroacção positiva, que nunca resulta no fim da democracia representativa - resulta antes numa democracia de má qualidade, estanque, com desigualdades, injustiças, corrupção e cinismo.
Tendencialmente uma democracia mais "musculada", à medida que os conflitos sociais se agravam.
Faz sentido acreditar que a democracia representativa não é o sistema ideal. Mesmo que possa ser o sistema adequado para a nossa sociedade (será?), parece-me desejável que a sociedade evolua a tal ponto que o actual sistema de organização social se torne obsoleto.
No entanto, mesmo para quem quer desenvolver um esforço no sentido de mudar os fundamentos da nossa sociedade, e para quem acredita que o essencial da mudança futura não passa pelo actual sistema político-partidário, estou convencido que o voto é uma ferramenta à sua disposição, e não a usar um verdadeiro tiro nos pés - uma cumplicidade inadvertida para com as forças do status quo, ao colocar à margem do processo eleitoral precisamente aqueles com mais motivação para se lhe oporem. 

As exigências de Cavaco

Em abstrato, Cavaco Silva até poderia defender a doutrina de que não deve haver governos minoritários. Mas tem que se ver a jurisprudência durante os seus mandatos. Se Cavaco defende que não deve dar posse a executivos minoritários, não deveria ter dado posse ao segundo governo de José Sócrates nas condições em que deu. Até porque, na altura, dispunha da prerrogativa de convocar novas eleições. Por não dispor dessa prerrogativa nas próximas eleições legislativas (cuja data ele mesmo escolheu), e por no passado já ter dado posse a um governo minoritário (quando poderia não ter dado), a exigência de Cavaco é inaceitável. Os partidos deveriam confrontá-lo com isso.

A morte do leão Cecil

Haverá certamente uma minoria de malucos que se preocupa mais com os animais do que com os outros humanos, mas não é sério nem honesto reduzir quem se preocupa com os animais (principalmente animais selvagens de espécies em risco) a essa caricatura. Além disso, irrita-me que se considere que, por nos indignarmos por um leão ter sido assassinado para exibir como troféu, necessariamente não somos capazes de nos indignarmos por (por exemplo) um bebé e dois adolescentes palestinianos terem sido assassinados. Como se a indignação estivesse racionada, e onde cabe uma não coubesse a outra! Argumentos destes parecem-me aqueles do tipo "por que se preocupam com o aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no meio desta crise, com tantas pessoas a morrer à fome"? São um insulto à minha inteligência, e tudo o que é um insulto à minha inteligência irrita-me.
Outro argumento, que já é muito familiar para quem anda nas redes sociais e nos blogues, é o policiamento da indignação: "se te indignas pelo bebé e pelos adolescentes, por que não o manifestas, como o fazes pelo leão"? O leão é uma novidade; trouxe para a ordem do dia a discussão sobre a caça a animais selvagens. Infelizmente, a barbaridade dos colonos israelitas já está na ordem do dia há décadas. De qualquer forma reservo-me o direito de não ter que escrever aqui sobre tudo o que me indigna.
Finalmente, a novidade: o argumento "Com o dinheiro que pagam para abater alguns deles, os caçadores fazem muito pelos leões! O que é que tu já fizeste pelos leões?" Eu leio isto e parece que estou a ouvir a piedosa Isabel Jonet, a perguntar-nos o que é que já fizemos pelos pobres. Só nos faltava as Isabéis Jonets da espingarda.

Ele não é Charlie, mas não merece ser processado

Parece que se vai tornar comum no Reino Unido: mais um pastor protestante processado em tribunal, e que arrisca seis meses de prisão, por ter dito (num sermão) que o Islão é «satânico» e «pagão». O centro islâmico lá do sítio (o caso passa-se na Irlanda do Norte) achou-se «ofendido». Há precedente de condenação num caso semelhante.

Há muitos anos que digo sempre o mesmo sobre estes casos: a liberdade de expressão deve servir para criticar o ateísmo e a religião, os fundamentalistas e os liberais, os democratas e os autoritários. Só em casos muito extremos (apelo à violência e ao crime) é que se pode processar pessoas por meros discursos, por mais insuportáveis, intolerantes ou idiotas que sejam.

É a política, estúpido!

No sábado, a reunião do eurogrupo (o conjunto de ministros das finanças da UE que não se chamem Varoufakis) terminou quase com a Grécia a sair do euro. Quem colocou a «Grexit» em cima da mesa, significativamente, foi Schauble. No domingo, os chefes de governo foram até à madrugada de hoje para conseguirem manter a Grécia no euro, o que foi possível graças a Hollande.

De tudo o que se sabe do que se passou no fim de semana, há três conclusões a tirar. Primeira, que a Europa não pode ser feita por tecnocratas. Não é a economia, é mesmo a política que tem que liderar. E os estadistas não nascem feitos, fazem-se em provas duras como as das últimas semanas. Segunda conclusão, quem quer a Grécia fora do euro é Schauble (ainda mais do que Merkel), e a esquerda radical que insiste em colocar essa questão (por cá, o PCP de modo cada vez mais claro) deve reflectir em se não estará a fazer o jogo da direita alemã. Terceira conclusão, o equilíbrio de forças das últimas horas esteve mais próximo da França (e da Itália) do que era habitual há muito tempo. No momento em que a Grécia se aproximou do precipício, foi a esquerda dos países latinos que impediu o passo final. Portanto, uma outra UE pode ser possível.

Nada disto minora a pesada continuação da austeridade na Grécia. Todavia, a grande vitória é que o governo grego continua em funções, e insistindo na reestruturação da dívida. Consegui-la ou não, não depende só do Syriza.

A União Europeia mereceu o Nobel da Paz?

Ter dado, em 2012, o Nobel da Paz à UE, quando as instituições europeias revelam o pior da sua disfuncionalidade, e ao longo dos últimos anos - principalmente nos últimos dias - se têm preparado para repetir na Grécia os erros de Versalhes, parece o cúmulo da falta de oportunidade.
Quase que parece uma tentativa deliberada de descredibilizar o prémio.

Mas vale a pena sobre o assunto.
Esqueçamos 2012 e pensemos em abstracto: a UE merece o Nobel da Paz?

O comité Nobel afirmou que a UE mereceu o prémio «pelos seus esforços, ao longo de seis décadas, em prol da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.»

A ideia não é nova: há muitos anos que oiço falar no mérito do projecto europeu como sendo algo que evitou guerras na Europa nas últimas décadas. Parece-me que poucos na minha geração compreendem o alcance desta afirmação.

Para muitas pessoas da minha geração, a paz é algo que tomamos por garantido. Mesmo que não o formulemos intelectualmente desta forma, nós "sentimos" que a guerra é uma coisa do passado, ou que acontece "lá fora", e este sentimento é tão constante que nem nos apercebemos da sua presença.
Mais, sabemos que têm existido guerras em território europeu, mesmo que não no território da UE.

E, em parte porque inconscientemente quase que damos a paz cá dentro por garantida, não vemos esse como um importante objectivo da UE: a União Europeia é geralmente vista como uma via para para promover o desenvolvimento, para aceder a uma "prosperidade partilhada", para promover o "bem-estar".
Muitos alemães, belgas, finlandeses, portugueses, etc. sentem que vale a pena estar na UE porque serão beneficiados economicamente com essa pertença.

De alguma forma, este é um enquadramento mental muito menos propício à cooperação, mas mais propício à mesquinhez e ao egoísmo. Quando coopero com um amigo com um objectivo comum tenho uma atitude mental que não é a mesma que aquela que tenho quando negoceio com um desconhecido. Quando a incerteza face aos riscos e benefícios de diferentes medidas é maior, mais paralisante pode ser a desconfiança e o egoísmo, e mais comuns podem ser as perdas via "dilema do prisioneiro".
A ironia é tremenda: obcecados com os benefícios económicos, os países acabam por ser levados a uma postura não cooperativa que se materializa em tremendos prejuízos económicos para todos.
Tome-se como exemplo a forma como a UE reagiu à crise de 2008, para ter uma noção dos danos que o egoísmo e a mesquinhez podem provocar.

Mesmo que seja possível encarar tudo o que se tem passado como uma vitória do sector financeiro e dos mais poderosos, que têm conseguido impor a sua agenda e acentuar as desigualdades instigando egoísmos e ressentimentos nacionais, parece-me claro que as populações e os seus representantes se tornam mais susceptíveis a esta manipulação quando lhes é natural olhar para a UE como uma instituição que serve para providenciar benefícios económicos. Por mais que a «solidariedade entre os povos» esteja nos tratados, nunca deixará de ser letra morta enquanto o enquadramento mental for este (um exemplo).

Não parece fácil pensar num enquadramento mental alternativo que seja tão naturalmente aceite.
A minha geração não viveu a segunda guerra mundial, e muito menos as quase constantes guerras que a antecederam. A minha geração não tem noção da anormalidade que constitui a paz que temos vivido. Infelizmente, muitas vezes não damos o devido valor ao que temos por garantido. E esse erro pode ser muito mais grave quando temos por garantido algo que não o é.
Será preciso viver a guerra para compreender quão valiosa é a paz?

Neste ponto do texto tenho de pedir uns dezoito minutos ao leitor para ver esta animação.



Eu espero que não: que não seja preciso viver a guerra para compreender o valor da paz.

Com isto eu não quero dizer que a UE mereceu o Nobel.
Saber se a paz que temos vivido é em maior ou menor medida construída à custa da colaboração com uma potência hegemónica e o seu complexo militar-industrial, a qual tem projectado o seu poder com cada vez menos pudor, é uma questão em aberto, e apesar da promessa do título não lhe vou dar resposta.

Mas parece-me que, quando compreendemos o custo da guerra, quando compreendemos a ubiquidade da guerra, quando conseguimos dar à paz o valor que ela merece, parece mais natural ver este como o objectivo fundamental da UE.

Muitas vezes oiço políticos mais velhos, à esquerda e à direita, lamentarem-se de uma UE cada vez mais caracterizada pelos egoísmos nacionais, com menos solidariedade e menos «visão». Talvez no esquecimento colectivo a respeito da dureza das guerras passadas esteja parte da resposta.
Se todos encarássemos a UE como um custo que vale a pena suportar em nome da paz, o projecto europeu não estaria em risco de ruir para salvar meia dúzia de bancos aqui e ali.

A imprensa nacional e os gregos malditos

Não tenho sido o único a notar que a imprensa nacional passa uma história diferente daquela que é passada pela imprensa anglo-saxónica. Nada melhor para ilustrar isto do que os textos sobre a declaração de hoje do FMI:

Enquanto uns dizem que o FMI pede maior flexibilidade na ajuda à Grécia...

Financial Times:

The IMF called on Thursday for Europe to grant the country “comprehensive” debt relief.

Concessions proposed by the IMF was a doubling of the maturities on Greece’s existing debts to 40 years and the inclusion of a 20-year grace period on repayments.

 

Guardian

The International Monetary Fund (...) conceded that the crisis-ridden country needs (...) large-scale debt relief to create “a breathing space” and stabilise the economy.

IMF revealed a deep split with Europe as it warned that Greece’s debts were “unsustainable”.

Fund officials said they would not be prepared to put a proposal for a third Greek bailout package to the Washington-based organisation’s board unless it included both a commitment to economic reform and debt relief.
According to the IMF, Greece should have a 20-year grace period before making any debt repayments.

 

... outros dizem que aponta o dedo à Grécia

 

Público

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que se a Grécia não concretizar um conjunto de reformas precisará de um perdão de dívida (haircut).

Jornal de Negócios
O Fundo Monetário Internacional efectuou uma análise à sustentabilidade da dívida pública da Grécia, tendo concluído que será necessário um "haircut" caso o país não implemente reformas 

 

Nem tive coragem de abrir o Observador...