Uma lei bem intencionada, mas muito mal escrita

Refiro-me à lei da limitação de mandatos, claro. As discussões sobre se se referia a presidentes "da" câmara ou presidentes "de" câmara merece ficar no anedotário.
Da minha parte, sou totalmente favorável à lei em si, na interpretação que o TC lhe deu. Tratando-se de um presidente que após três mandatos se candidata a outro município, a minha posição depende do caso. Genericamente não acho que deva ser proibido, embora acho que devesse ser nos casos de Luís Filipe Meneses e do seu delfim Ribau Esteves. Talvez devesse ser proibido dentro de municípios da mesma Junta Metropolitana (casos de Porto e Gaia, de Meneses) ou Comunidade Intermunicipal (casos de Ílhavo e Aveiro, de Ribau - que já era presidente dessa mesma Comunidade). Municípios vizinhos, portanto. Mas se se possibilitar candidaturas em Comunidades Municipais deiferentes, temos os candidatos "pára-quedistas", como Moita Flores (de Santarém para Oeiras) ou o senhor do Prós e Contras-de-cujo-nome-não-me-recordo, das Caldas da Rainha para Loures. Essa solução não me parece desejável, mas tenho dúvidas de que devesse ser proibida.
Muito mais obviamente para mim deveriam ser proibidas situações como a de Ferreira de Aves, onde a mulher conquistou a junta de freguesia e renunciou pelo marido (que vinha a seguir na lista), ou Elvas (onde o presidente da câmara em exercício se candidatou ao cargo de vereador, mesmo não estando previsto o cabeça de lista renunciar). Um presidente em final de três mandatos não deve poder voltar a pertencer ao executivo no mandato seguinte, seja como presidente ou vereador, seja numa junta ou câmara. O facto de a lei não prever esta possibilidade demonstra que é claramente defeituosa, devendo ser revista em breve.

A (luta pela) boa educação

A entrevista de Malala Yousafzaï - que hoje ganhou o Prémio Sakharov - a John Stewart, terça-feira passada.

A má educação

Imagine-se uma escola que garante «um rácio de cinco alunos/professor e 247 funcionários, assim como "piscina coberta, pista de atletismo, campo de futebol de 11 relvado, pista para aeromodelismo, tanques para remo, sala de esgrima, picadeiro (coberto e descoberto) e cavalariças"» (no fundo, um colégio de luxo, que evidentemente selecciona alunos na admissão e até os segrega pelo sexo). Apesar destas condições paradisíacas, os castigos físicos e os abusos de mais velhos sobre mais novos parecem ser não apenas comuns como instituídos e recomendados pela hierarquia paramilitar da escola. Apesar de 600 punições por ano num universo de 400 alunos, os abusos continuam, geração após geração na «lei do silêncio».

• «A., que andava no 5.o ano, teve de ser internado por exaustão física e, segundo a acusação, não conseguia dobrar os braços. J. V., com 13 anos, deu entrada no Hospital D. Estefânia com um tímpano perfurado e o ouvido a sangrar depois de ter levado uma chapada com uma luva de cabedal e A. V. ficou numa cadeira de rodas durante um mês. Entre os oito arguidos estão o filho de um embaixador e antigo ministro angolano, os filhos de dois militares da Força Aérea, o filho de um antigo comandante de uma unidade do Exército e o filho de um oficial da PSP que pertence à união de sindicatos da polícia».

Uma escola destas, se fosse privada, seria fechada pela Segurança Social por causa da cultura de abusos prevalecente. No entanto, é estatal: é o Colégio Militar. Esta escola é paga com os nossos impostos.

2+2=4

Não surpreende ninguém que a associação fascizante OSCOT defenda que não pode haver manifestações políticas na Ponte 25 de Abril: alguém viu, uma vez que fosse, esse grupo neofascista defender alguma liberdade?

República

5 de Outubro de 1910: quando o povo conquistou o poder, neste local.

5 de Outubro de 2013: quando o poder se fechou do povo, no mesmo local.

Braga

Ainda me lembro de uma rubrica da revista de sábado do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, onde era relatado o modo como os convidados se entretinham: o seu programa favorito de fim de semana. Era uma entrevista temática, disfarçada. Houve vários convidados de Lisboa e do Porto que levaram a revista a museus, espetáculos, jardins, bares noturnos... Um dia, o entrevistado foi o então presidente da Câmara de Braga. O seu entretenimento favorito era passar as tardes de fim de semana a jogar à sueca com os amigos, num restaurante perto do Bom Jesus.
Lembrei-me dessa rubrica ao ler este texto no facebook de Luís Tarroso Gomes:

"Mesquita Machado não foi um visionário. Entretido nos tempos livres a jogar à sueca, nunca quis saber de todas as outras cidades que nos poderiam ter servido de inspiração e é sintomático que se gabasse de passar férias em Braga. Como é visível numa simples volta de carro, Braga cresceu à toa sem qualquer preocupação de articulação com a velha cidade. Expandiu-se pelas quintas que se iam desmantelando e que um pequeno grupo de empreiteiros em ascensão havia comprado, certamente longe de imaginar que em breve o PDM alteraria a sua classificação para solo urbanizável. E cresceu sem futuro porque Mesquita Machado nunca quis nada com os académicos e os notáveis, rodeando-se sempre de gente sem grande mérito, talvez com medo que lhe tomassem o lugar. Mesquita Machado foi, no entanto, um político hábil: soube sempre calcular o preço dos que lhe faziam frente e, em vez de os ostracizar, contratava-os. A Câmara, as empresas e os serviços municipais funcionaram como uma espécie de cadeia perpétua para os seus opositores, que lhe permitiram também criar uma enorme rede que prendeu milhares de famílias a empregos municipais, assegurando as sucessivas reeleições. Nos últimos meses o desespero da saída e da crise levou a decisões que visam às claras dar apoio a privados e até a familiares em prejuízo do interesse público. Mesquita Machado, como todos aqueles que não sabem deixar o poder, sai, forçado, pela porta dos fundos." 

Mesquita Machado gaba-se de, quando chegou ao poder, ter encontrado uma cidade primitiva, onde escolas partilhavam espaço com currais. Isto poderia ser verdade há 37 anos. Hoje já não é. É possível que Mesquita Machado fosse um bom presidente há 37, há 30, mesmo até há 20 anos. Hoje, claramente não era. Não se soube afastar e teve de ser afastado.

Os pormenores e responsabilidades da sua gestão serão revelados, espero eu, após a auditoria que espero que seja feita à Câmara. Independentemente disso, para mim Mesquita Machado era um homem que se entretinha a jogar sueca e que se gabava de nunca sair de Braga. Os seus defeitos como autarca podem ser resumidos nisto.

Porto

Lamento o vencedor da eleição para a Câmara Municipal do Porto: parece-me um tipo com um discurso tão oco como o seu slogan. Slogan, aliás, tipicamente monárquico: "o nosso partido é o Porto". Coloca-se acima da disputa partidária... como um rei. Regozijo-me por os portuenses terem rejeitado o populismo de Luís Filipe Meneses, mas lamento a alternativa em que confiaram. Se bem que o apoio implícito do anterior presidente (vários membros do seu staff pertenciam à lista vencedora de Rui Moreira) justifica muita coisa.

Para o que eu não encontro justificação é para o PS ter perdido esta oportunidade de ouro, através da divisão do eleitorado de direita que as candidaturas de Moreira e Meneses significavam. Manuel Pizarro pode ser sério e competente (acredito que sim), mas parece-me não ter grande carisma. Compare-se com o caso de Sintra: o PS apostou num político conhecido nacionalmente (com todos os seus defeitos...) e ganhou. Poderia ter sucedido o mesmo no Porto.

A abstenção, agora sem percentagens

A maneira mais eficaz de comparar a participação eleitoral em anos diferentes é simplesmente contar quantos cidadãos votaram. A «taxa de abstenção» só baralha, porque é uma percentagem inflacionada pelos «eleitores-fantasma».

Os dados brutos da participação eleitoral são os do quadro seguinte (via Pordata).

Ano

Inscritos

Votantes

1976	6.460.528	4.170.494
1979	6.761.751	4.987.734
1982	7.185.284	5.131.483
1985	7.593.968	4.852.563
1989	8.121.045	4.946.196
1993	8.530.297	5.408.119
1997	8.922.182	5.362.609
2001	8.738.906	5.254.180
2005	8.840.223	5.390.571
2009	9.377.343	5.533.824
2013	9.497.303	4.995.174

Note-se que houve efectivamente menos meio milhão de votantes entre 2009 e 2013, mas que 2009 também foi o ano em que mais cidadãos votaram nas autárquicas em toda a história da 2ª República. Mais: em 1985 e 1989 votaram ainda menos cidadãos do que domingo passado. A participação eleitoral, em dez autárquicas (1976 foi uma excepção), oscilou sempre «apenas» entre 4,85 milhões e 5,4 milhões de votantes. O que faz realmente «subir a abstenção taxa de abstenção» no longo prazo (ver o gráfico), é o aumento (quase) contínuo no número de inscritos, que só baixou em 1998 (revisão Guterres dos cadernos eleitorais). Entre 2005 e 2009, a abstenção fictícia (devida aos eleitores fantasma) subiu espectacularmente* (com a participação efectiva... a subir). O que me faz desconfiar que a grande «fábrica do abstencionismo» mais recente se chama... Cartão do Cidadão.

Ler mais