As novas listas de «independentes»

Nas eleições autárquicas de 2005 e 2009, as listas «independentes» venceram em sete câmaras municipais. Creio que o leitor mais informado se recorda dos personagens mais conhecidos, a nível nacional, por serem presidentes de câmara independentes nesses mandatos: Valentim Loureiro, Isaltino Morais e Fátima Felgueiras eram os rostos das listas independentes. Os três eram percepcionados pelos cidadãos em geral como «corruptos e demagogos», e apareciam frequentemente nos media acusados de práticas menos claras ou mesmo ilegais, e foram entretanto afastados da política pela lei de limitação de mandatos e/ou pelos tribunais. A sua «independência» era uma consequência de se terem tornado incómodos (por más razões) para os partidos.

Nas eleições de 2013, não só os independentes poderão governar, pela primeira vez, câmaras maiores do que Gondomar ou Oeiras, como as suas principais caras já não são as de «foragidos» à justiça. Mais: em 2013 as listas independentes parecem resultar mais de cidadãos incomodados com os partidos do que do contrário. Se esta é uma evolução positiva (por evidenciar que a política não se esgota nos partidos), também explica que os partidos pareçam ter começado a tentar «instrumentalizar» as listas de independentes. O exemplo mais flagrante: a «Plataforma de Cidadania» (Lisboa) é apenas um disfarce para uma coligação da direita radical (PPM/PND/PPV). Outro exemplo: o BE apoia listas independentes em cidades da dimensão de Braga e Coimbra, onde teria certamente militantes suficientes para apresentar listas próprias. Terceiro exemplo: a candidatura de Rui Moreira (Porto) é apoiada oficialmente pelo CDS e tem dois vereadores do PSD como nº2 e nº3. Em todos estes casos, concelhias inteiras de partidos ou entenderam que a sigla prejudicaria uma candidatura, ou que tinham sido ultrapassados no terreno local.

Finalmente, há casos (como Sintra, Oeiras, Gaia ou Matosinhos), em que as eleições autárquicas confrontam (frequentemente em duas das três listas que ficarão melhor colocadas), duas facções diferentes da mesma concelhia (PSD ou PS). São «duelos» que poderiam ser evitados se os partidos permitissem «primárias» abertas a simpatizantes (e se as direcções nacionais aceitassem os resultados...).

De qualquer modo, o panorama geral indica que este é o primeiro ano em que as listas de independentes podem ser um sinal de como a sociedade não se revê nos partidos actuais.

Revista de imprensa (20/9/2013)

• «Querem matar o Colégio Militar, dizem eles, lúgubres e pungentes. Os spots televisivos, da associação dos ex-alunos, não esclarecem que morte será essa. Trata-se da decisão governamental de integrar na mesma escola quer os alunos (só rapazes) dos Pupilos do Exército quer as alunas do Instituto de Odivelas, tudo colégios internos do Ministério da Defesa. (...) O essencial é mesmo perguntar qual a justificação para manter uma escola em que cada aluno custa, de acordo com o noticiado, 12 mil euros anuais, ou seja, o triplo do preço médio de um estudante das restantes escolas estatais e que, criada na monarquia para os rebentos das elites do exército, funciona hoje como colégio privado do qual quase ninguém sai para a "carreira militar" e onde a maioria dos matriculados são "filhos de civis" (no ano letivo de 2010/2011, em 372 alunos, 210 eram-no). Civis esses que, de acordo com o site, pagam, para o segundo ciclo e o secundário, 681 euros de mensalidade (e, segundo informações recolhidas informalmente, 450 para o primeiro ciclo externo, iniciado este ano - com o invejável horário das nove às 19). Isto num estabelecimento que tinha em 2011 um rácio de cinco alunos/professor e 247 funcionários, assim como "piscina coberta, pista de atletismo, campo de futebol de 11 relvado, pista para aeromodelismo, tanques para remo, sala de esgrima, picadeiro (coberto e descoberto) e cavalariças" - tudo incluído na mensalidade-base. Antes um colégio de casta, agora um colégio de luxo para umas centenas de "escolhidos" pago pelos impostos de todos. Um híbrido escandaloso, um "cheque-ensino" clandestino - com a irónica particularidade de se constituir em concorrência desleal ao ensino privado. Qual igualdade de género, qual conquista feminina, qual carapuça: mesmo com raparigas, o Colégio Militar é a desonra dos valores essenciais da república portuguesa, um atentado à razão, um insulto à escola pública. A pergunta a fazer não é porque é que o querem matar, é porque é que ainda existe.» (Fernanda Câncio)

Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:

• «Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»

Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... no Kosovo.

Palmas a Obama

Tenho sido muito crítico face à administração Obama neste blogue (ver aqui, aqui, e aqui alguns exemplos), mas tenho de aplaudir o (aparente) desfecho do problema Sírio.

Parecia impossível uma saída airosa deste conflito. As declarações de Obama sobre a «red line» (deixando claro ao regime que o uso de armas químicas poderia levar a uma intervenção) são perfeitamente justificáveis: o uso de armas químicas seria um precedente perigoso para todos os conflitos no mundo, e a ameaça poderia ser dissuasora o suficiente para que o seu uso fosse impedido sem qualquer intervenção militar.

E por muito sangrento e opressor que o Regime de Assad seja, sabemos o que esperar de intervenções ocidentais contrárias ao Direito Internacional: mais violência, roubo, sangue, morte e corrupção. Se as intervenções são feitas ao arrepio do Direito Internacional, mesmo com alegadas motivações humanitárias, temos uma «acusação selectiva» que permite uma chantagem sobre os vários regimes despóticos deste planeta em favor das grandes potências militares, mais do que uma diminuição efectiva dos problemas humanitários que se pretende combater pelas armas. 

Vendo a incerteza quanto à identidade do autor do ataque com armas químicas - e um voluntarismo em intervir antes de qualquer conclusão mais sólida, que me recorda os episódios do Iraque - é fácil ser contra uma intervenção contrária ao Direito Internacional.

Mas também consigo compreender o tabu face às armas químicas. Muitos têm criticado (e satirizado) a suposta hipocrisia na duplicidade de critérios: como se fossem mais graves centenas de pessoas mortas com armas químicas que milhares com armamento convencional. Parece-me uma perspectiva simplista. 

Para as vítimas a diferença entre serem mortas de uma forma ou de outra é quase irrelevante, mas as consequências de usar armas químicas impunemente não se limitam às vítimas do ataque em causa. Se as armas químicas pudessem ser usadas da mesma maneira que o armamento convencional, os vários conflitos que existem neste planeta teriam muito mais vítimas. Saber que há consequências para o uso de armas químicas incentiva vários regimes a evitarem (por vezes a custo) o seu uso, e nessa medida a causar muito menos mortes. Intervir porque Assad teria usado armas químicas não iria servir para vingar as vítimas do ataque em causa - serviria para lançar uma mensagem a todos os regimes deste mundo: não usem estas armas. E o problema é que não intervir lançaria a mensagem contrária: a de que mesmo quando é feita uma ameaça directa e clara face ao uso de armas químicas, ela não significa que o seu uso tenha consequências perversas para quem está no poder.

E isto colocava-me na situação incómoda de perceber o quão grave seria não intervir, e ainda assim ser contra qualquer intervenção contrária ao Direito Internacional (devido à posição da Rússia, a única que estaria em causa). 

Acrescente-se que, dadas as alianças da Síria (com o Irão, o apoio da Rússia), a possibilidade do conflito escalar era perfeitamente aterradora. 

Por sorte, uma jornalista perguntou a Jonh Kerry (Secretário da Estado) se seria possível evitar o conflito. Kerry, de improviso, respondeu que caso o regime abdicasse de todas as suas armas químicas seria possível encontrar uma saída pacífica, acrescentando apressadamente que tal situação seria impossível. A Rússia (que, imagino, em conversas bilaterais a que não temos acesso, deve ter dito o contrário) apressou-se a agarrar a oportunidade. Só tinha a ganhar: ou envergonhava os EUA e tornava a invasão menos legítima e mais difícil, ou mantinha o seu aliado no poder. Moscovo disse que seria possível fazer isso mesmo: Assad entregaria todas as armas químicas, que antes nem admitia ter. O regime de Assad, querendo sobreviver, acabou por aceder.

Face a isto, sabemos perfeitamente o que é que um presidente republicano faria: ignoraria a solução pacífica, falaria sobre força, patriotismo, excepcionalismo norte-americano, e lideraria uma intervenção militar de consequências catastróficas. O complexo militar-industrial faria mais uns tantos dólares, e a indústria petrolífera também. 

Mas entre tanta coisa em que Obama é igual ou pior do que Bush, temos de reconhecer e aplaudir aquilo em que ele é diferente: aparentemente um conflito sangrento e perigoso foi evitado. O regime de Assad continuará a provocar vítimas, mas sabemos que não serão tantas quantas aquelas que uma invasão implicaria, fora todas as que resultassem de um escalar do conflito.

 Ao considerar a proposta russa, e caso a aceite, Obama consegue fazer o que parecia impossível: atingir os seus objectivos de manter as armas químicas como uma opção muito perigosa para qualquer regime, sem derramar sangue com uma guerra ilegal. 

Que seja criticado por esta vitória (e nos termos em que é, como uma competição de garotos com os russos) parece-me perfeitamente patético.

O mistério do desemprego e as autárquicas

A taxa de desemprego diminuiu significativamente. Sendo verdade que a variação homóloga continua negativa, aparentemente a sazonalidade «típica» não explica estes valores, que já sofrem essa correcção.

Há quem tente explicar esta situação misteriosa, em particular os defensores da actual coligação que atribuem estas mudanças ao sucesso das políticas de austeridade, e não terão problemas nenhuns em dispensar a responsabilidade pelos resultados macro-económicos assim que os indicadores piorarem.

Uma ideia ocorreu-me recentemente, enquanto passeava por Lisboa e deparava enorme quantidade de obras prestes a terminar por esta altura de eleições autárquicas - ritual que se repete por todo o país, como é mais que sabido.
Existe um outro tipo de sazonalidade para o qual o Eurosat não faz correcções, mas que deve afectar os números do desemprego: o volume acrescido de obras públicas nos meses antes destas eleições, e o impacto que essas têm na economia, ampliado pelos multiplicadores maiores em tempo de crise. Esse impacto não podia ser mais favorável à agenda do PSD: a economia vai melhorar precisamente até à ida às urnas, e o estímulo desaparece logo que não for necessário.

Passos Coelho pode bendizer a sua sorte: nunca em Democracia este mísero estímulo teve tanto impacto como quando o país sofreu estes dois anos de políticas catastróficas.

França: a Carta da Laicidade

Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.

Carta de um militante do PSD

A propósito das declarações (que prefiro não qualificar) de Passos Coelho sobre o Tribunal Constitucional, vale a pena ler esta carta de um militante do PSD (via Ricardo M. Santos). Afinal, como bem refere Nicolau Santos, "todas as ditaduras começam por suspender os direitos constitucionais."

Vá lá Passos, vou explicar-te devagarinho a Constituição que tanto odeias...

• «Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje?» (Passos Coelho)
• «Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: (...) e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego» (Artigo 59 da Constituição da República Portuguesa)