O PCP e o BE devem pôr os olhos no CDS

Nos já quase 37 anos de governos constitucionais, o CDS-PP esteve no governo quatro vezes. Sem nunca ter mais do que 16% (e só em 1976), muitas vezes abaixo dos 10%, este pequeno partido de direita marca o regime com numerosos ministros; os seus dois líderes históricos, Freitas do Amaral e Paulo Portas, passaram pelo cargo de vice-primeiro-ministro. Nos mesmos 37 anos, a esquerda à esquerda do PS teve sempre mais votos, nunca menos de 10% e algumas vezes 20%. Mas não teve um único secretário de Estado.

O desequilíbrio político fundamental da 2ª República é este: quando a direita governa, o regime desequilibra-se à direita; quando o PS governa, gere o centro. Em quase quatro décadas, a esquerda «radical» foi sempre muito pura, coerente e intransigente. O resultado é que nunca teve poder. O CDS foi algumas vezes oportunista, incoerente e maquiavélico. O resultado é que exerceu o poder.

Sem surgir à esquerda uma força política que seja capaz de desempenhar um papel semelhante ao do CDS, a 2ª República continuará a tender mais e mais para a direita.

Não se esqueçam de perguntar também o partido, o sindicato e a confissão religiosa

• «Os partidos da maioria querem que os agentes das secretas passem a fazer um registo de interesses no qual terão de revelar se pertencem à Maçonaria. O projecto de lei entregue pelos dois partidos no parlamento estabelece que no documento terá de constar a "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa".» (i)

É típico da ascensão dos fascismos procurar bodes expiatórios, sejam eles os judeus, os comunistas, os mações ou outro qualquer grupo minoritário/internacionalizado/discreto. Em 1935, a maçonaria foi «interditada» em Portugal, e os funcionários públicos a partir de então foram obrigados a assinar declarações em como não pertenciam à dita agremiação. Em 2013, o PSD/CDS tem a brilhante ideia de perseguir os mações, a pretexto da justa inquietação que existe quanto às actividades criminais dos serviços de espionagem sucessores da PIDE (SIS/SIED). Esta discriminação é parcial. Parece que não se exigirá que funcionários públicos declarem se pertencem a partidos, sindicatos ou comunidades religiosas (organizações que, legitimamente e tal como a maçonaria, não publicam as listas dos seus membros).

Fica tudo claro. Não digam é que são «liberais», depois de mais esta. «Liberalismo» não é andar a perguntar às pessoas de que organizações fazem parte, muito menos perguntar-lhes que drogas já consumiram, quantos parceiros sexuais já tiveram ou de que género sexual. Acho eu. (Nem falo da origem histórica do liberalismo em Portugal, muito menos das filiações dos primeiros liberais. Basta o conceito.) E, enquanto esta coisa transita, pensem lá se não haverá contradição com os preceitos seguintes da Constituição da República Portuguesa.

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Revista de blogues (25/7/2013)

• «(...) Só voltei a pensar nos fiéis defuntos, há poucos anos, quando soube do interesse autárquico por eles. Os fiéis defuntos adicionam 5% do ordenado do PR ao de vários edis e deles dependem as dotações orçamentais das juntas de freguesia e o nível do salário dos seus elementos. Sem a sua persistente permanência nos cadernos eleitorais, e nos censos populacionais, eram muitos os que só tinham a perder e apenas beneficiava o erário público que, por ser público, serve para benefício privado. Os fiéis defuntos merecem que as associações autárquicas lhes mandem rezar a missa.» (Carlos Esperança)

O CV de Machete merece manchetes

Sim, Rui Machete chegou a ser vice-primeiro-ministro durante um ano ou isso há quase trinta anos. Mas convém acrescentar que teve responsabilidades no BPN e no BPP. Os tais bancos que nos atiraram «para o buraco». Além disso, há o delicioso telegrama de 2008 da embaixada dos EUA, que recorto em baixo (agradeço à wikileaks a divulgação). Machete saiu da FLAD em 2010, depois ser «Presidente do Conselho Executivo» durante os primeiros 22 anos da Fundação.

• «(...) The USG subsequently contributed some $111 million to FLAD, but during the past two decades the Embassy's efforts to exercise responsible oversight over FLAD's financial management have been thwarted by the foundation's leadership, creating deep and continuous friction between FLAD and the Embassy. We propose to wage another campaign to change FLAD's direction, but failing that, we must consider whether our continued participation in this institution is in the USG's interest. (...) The tension came to a head in 1992 when the Embassy directly approached Prime Minister Cavaco Silva seeking clarification of reports that FLAD Director Rui Machete had offered FLAD business to companies in which he had a stake. Machete admitted no wrongdoing but did terminate one key contract. (...) Machete has long been critical of the U.S. and has resisted embassy participation at every turn. He is wired into both major political parties and is suspected of disbursing FLAD grants to curry political favor and maintain his sinecure. Machete has historically opposed all efforts at independent oversight, professional accounting practices, and transparent review of FLAD's programs. Since the early 1990s, nearly every U.S. ambassador has urged Machete to carry out his fiduciary duties or step aside, but to no avail (...) FLAD continues to spend 46% of its budget on overhead for its luxurious art-adorned offices, bloated staff, fleet of chauffeured BMWs, and on "personnel and administrative costs" that has included at times wardrobe allowances, low-interest loans to staff, and honoraria for staffers participating in FLAD's own programs (...) FLAD's portfolio in November 2007 was 122 million euro. By November 2008 this had shrunk to 106 million euro. At this pace, FLAD could burn through the entire endowment by about 2014. (...)»

Governo protege a sua guarda pretoriana

• «O Governo está a preparar a saída da PSP do regime geral da Função Pública, passando a polícia para o regime que tinham antes de 2008 (...) os ministérios da Administração Interna e das Finanças estão a criar um grupo de trabalho conjunto para debater com a PSP a passagem dos agentes para o regime do Corpo Especial do Estado (...) aplicado à GNR e militares.» (Económico)

Quem diz que o governo quer atacar o funcionalismo público erra o alvo. Como se tem documentado neste blogue, o governo protege os serviços do Estado essenciais à sua visão neoliberal neomedieval da sociedade: a espionagem e as polícias. Também acarinha a ICAR, e portanto tudo bate certo: a Idade Média foi muito estável, durou mesmo muitos anos. Morto o Estado social, renascerá o Estado inquisitorial e repressor.

«Escolas públicas preparam melhor os alunos para terem sucesso no Superior»

é o título de uma notícia do Público, que pode ser acedida na sua versão completa a partir do site do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

A notícia diz o seguinte: «As escolas privadas preparam melhor os alunos para os exames, mas não para terem um bom desempenho na universidade. A Universidade do Porto (UP) analisou o percurso académico de 4280 estudantes admitidos no ano lectivo 2008/09 e concluiu que, entre os 2226 que concluíram pelo menos 75% das cadeiras dos três primeiros anos, os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes das privadas.

[...]

Este estudo (o primeiro do género e que foi repetido no ano lectivo seguinte, sendo que estes últimos resultados deverão ser conhecidos dentro de dois meses) partiu de uma amostra inicial de 4280 alunos. Destes, 954 abandonaram os estudos, 83 tinham-se recandidatado a outros cursos, 131 tinham concluído menos de 45 dos 180 créditos do curso, 303 tinham completado entre 45 e 90 créditos, 583 entre 90 e 135 créditos e apenas 2226 tinham completado mais de 135 créditos, ou seja, o equivalente a 75% das cadeiras do curso. Foi no desempenho académico destes últimos que a análise se baseou. Entre as conclusões possíveis, destaca-se a de que os alunos que recorrem às bolsas — e beneficiam delas — têm desempenhos comparáveis aos que não precisam do apoio social. Ao contrário, os que se candidatam e vêem negado aquele apoio tendem a sair-se pior, o que "evidencia bem a importância da Acção Social", segundo Sarsfield Cabral.

Para o pró-reitor, resulta claro que as universidades deveriam estar a equacionar formas alternativas ou complementares de selecção dos seus alunos. "Dos 340 alunos que naquele ano entraram nos dois cursos de Medicina da UP, todos com notas elevadíssimas e separadas por centésimas, havia, um ano depois, quem tirasse 20 e quem nem aos 10 conseguisse chegar. Isto torna muito claro que a nota de entrada do aluno não permite perceber qual vai ser o seu desempenho, o que nos leva a questionar se o critério de selecção dos alunos não estará a deixar de fora alunos que podem vir a revelar-se excelentes", questiona.

Sarsfield defende assim que as universidades devem estudar métodos alternativos de selecção dos alunos. "Há de certeza outras variáveis que merecem ser consideradas. As universidades têm de começar a olhar para o exemplo das universidades estrangeiras e pensar em soluções".»

Esta notícia revela a falta de fundamento de muito do que se diz sobre a qualidade do ensino público, mas também a importância do apoio social para uma efectiva meritocracia - que está de braços dados com a mobilidade social. O discurso que pretende cortar apoios sociais em nome da responsabilização individual é inconsistente anti-meritocrático. 

Tudo como dantes (mas não digam mal de Abrantes)

Nem eleições antecipadas, nem «Compromisso de Salvação Nacional»(*), nem sequer remodelação(?). A única novidade é mesmo que agora é o Presidente quem anuncia as moções de confiança que o governo apresenta ao Parlamento, ou seja, tornou-se o porta-voz do governo. Ou então quis convencer-nos de que ordena o que o governo apresenta ao Parlamento, o que só lhe dá responsabilidades muito acrescidas em tudo o que o governo faz...

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O SIS. Ou o SIED. Oficialmente ou em horário extra-laboral?

• «O Partido Socialista suspeita que os telefones e outros meios de comunicação da sua sede nacional, em Lisboa, estão sob escuta. Um pedido de investigação foi já enviado à Procuradoria-Geral da República.» (Público)