Deixar o mercado resolver o problema do desemprego

Muitos liberais de direita defendem que a solução para o problema do desemprego é deixar o mercado funcionar, sem que o estado se intrometa com leis ou regulamentações. Se não existir salário mínimo, alegam, não existirá desemprego. Se não existirem requisitos mínimos que a entidade patronal tenha de cumprir, seja de segurança e saúde, sejam descontos para a segurança social, sejam até as leis que impedem a discriminação racial, sexual, ou religiosa, então a contratação será muito mais fácil.

Embora esta ideia seja tantas vezes defendida, ela é poucas vezes explorada nas suas consequências. Nas transacções de mão de obra nada impede que o «preço de equilíbrio» seja inferior ao necessário para sobreviver sem fome, numa situação de quase-escravatura.
Na verdade, a experiência histórica mostra precisamente isso: antes de existirem as tais leis e regulamentações que estes liberais de direita lamentam, era comum que mesmo nos países ricos existisse muito mais fome, pobreza e miséria do que aquela que existe actualmente. Na verdade estes flagelos foram minguando à medida que se travaram as conquistas que agora maldizem. E tendem a aumentar à medida que essas conquistas são abandonadas.

A teoria económica também permite chegar a esta conclusão. Afinal de contas, o cartel tende a beneficiar quem nele participa à custa de quem adquire os serviços em causa. Assim sendo, os «direitos adquiridos» como o salário mínimo funcionam como um «cartel de mão de obra» que beneficia os trabalhadores à custa dos empregadores. E, se é verdade que países não democráticos como a China dificultam a eficácia do cartel, através da repressão da liberdade sindical e outros métodos inaceitáveis que tais, a solução não está em tentar seguir-lhes o exemplo (que parece ser a receita da Troika e deste Governo, enquanto alienam o nosso património a preço de saldo), mas sim criar uma política de tarifas alfandegárias que dê resposta a estas formas criminosas de distorcer a concorrência.

Devo esclarecer uma coisa: o problema (em relação a esse mundo onde o estado fica fora das transacções laborais) não é aquele trabalhador que em vez de estar a receber o subsídio de desemprego está a receber um salário tão ou mais baixo que o dito subsídio para trabalhar, possivelmente sem condições de segurança, num emprego precário, sem conseguir poupanças para a sua reforma.
O problema é mais vasto: é também o dos muitos trabalhadores que estariam a receber o salário mínimo se a entidade patronal fosse a isso obrigada, mas que em vez disso estão a receber o suficiente para irem sobrevivendo dia após dia, pois o mercado livre não dá mais garantias que essas.

Repito: o limite mínimo que a teoria económica garante que a entidade patronal está disposta a pagar - na ausência de restrições impostas por lei - corresponde perfeitamente à experiência histórica de várias (não todas, mas muitas) sociedades onde não existiam «direitos adquiridos» - o limite mínimo que um trabalhador aceita «voluntariamente»: sobreviver mais um dia, e o futuro logo se vê.

Esta pérola não pode ficar perdida

• «O jornalista financeiro e autor do livro "O Banco - como o Goldman Sachs dirige o mundo" avisa que António Borges, nomeado pelo Governo para gerir o programa de privatizações, tem de explicar que tarefas tinha no banco norte-americano e não poderá entregar o mandato de privatizar as empresas públicas portuguesas ao Goldman Sachs. Na Última Hora, Marc Roche garantiu ainda que António Borges saiu da instituição porque não era bom no que fazia.» (TSF)

Reclamação

Enviei esta reclamação à Câmara Municipal de Lisboa. As hiperligações foram acrescentadas:

«Como munícipe, e em particular como eleitor do actual executivo municipal [nas eleições anteriores], pretendo manifestar a minha revolta com o despejo ilegal da ocupação de S. Lazaro, bem como [com] a forma excessiva e autoritária como decorreu essa operação de despejo, de acordo com testemunhos e filmes.

Sou da opinião que a CML deveria ter respeitado a providência cautelar, e confiado na posterior decisão dos Tribunais, se convicta da força das suas razões para efectuar o despejo.

A CML não respeitou a lei, e isso parece-me gravíssimo.»

Miguel Relvas e Bruno Nogueira

O resumo que Bruno Nogueira faz dos desmentidos de Miguel Relvas é uma sátira pertinente e certeira:


Não conheço esse senhor de lado nenhum.
Quer dizer, conheço mas nunca troquei mensagens com ele.
Quer dizer troquei mensagens com ele mas nunca nunca me encontrei com ele.
Quer dizer, encontrei-me com ele mas sempre em locais públicos.
Quer dizer, também em locais privados mas a falar de coisas públicas.
...

Está encontrado o sucessor de Alberto João Jardim

Note-se que este perfeito produto da Escola de Cidadania do Funchal já tem no currículo: ter urinado assumido as culpas por um colega que urinou num carro da PSP; defender a independência da Madeira; ser acusado de vandalizar automóveis da oposição. Vai longe.

Não posso deixar de compartilhar o título desta notícia:

Passos elogia “transparência” de Relvas no caso das secretas

Seria cómico se não fosse trágico.

Na descrição do debate a que a notícia alude não posso deixar de destacar o seguinte:

«O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, pegou na deixa do primeiro-ministro para alegar que, perante as circunstâncias que envolvem os arguidos do processo das secretas, “ninguém está seguro”. "A nebulosa é tão grave, porque mistura a pressão sobre a comunicação social com a forma como são utilizados os serviços secretos", criticou Louçã.
Apesar de o primeiro-ministro ter assegurado que a “preocupante” situação teve “uma resposta pronta do Governo” e teve “por parte do conselho de fiscalização uma ação muito apertada”»

Eu não posso deixar de destacar esta parte, porque este blogue denunciou na altura (quanto poucos davam atenção ao caso) qual foi a "resposta pronta" do Governo:

«Mas é uma péssima notícia que sejam «exonerados» os funcionários que no Verão passado denunciaram à comunicação social alguns dos crimes comuns cometidos pelos colegas. Na minha opinião, funcionário de serviço do Estado que denuncia crimes cumpre o seu dever perante a lei e a República. Parece que Passos Coelho entende, pelo contrário, que funcionário do Estado que comete ou encobre crimes merece recompensa. Mantém-se portanto a lógica de quadrilha de criminosos em que funcionam o SIS e o SIED»

Revista de blogues (30/5/2012)

• «Considerem-se três notícias recentes:
  Um tribunal ordenou que o movimento Precários Inflexíveis apagasse, no seu blogue, comentários que denunciavam práticas ilegais de recrutamento e utilização de mão-de-obra porque a empresa em questão se sentiu “atingida na sua honra”. O tribunal não quis averiguar se os factos relatados por pessoas que diziam ter sido vigarizadas por esta empresa eram reais ou não. Na prática, considerou que a “honra” de uma empresa merecia mais proteção do que as denúncias das vítimas dessa empresa.
  O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o advogado Ricardo Sá Fernandes por este ter gravado e denunciado uma tentativa de corrupção e ter colaborado com as autoridades na investigação da mesma, dando assim mais proteção ao corruptor do que à descoberta da verdade. Na prática, a mensagem é: se souber de alguma tentativa de corrupção, não a denuncie nem colabore com as autoridades.
  Para terminar, este fim-de-semana soubemos que um ex-diretor das secretas, agora no setor privado, mandou reunir um dossier sobre um competidor direto dos seus novos patrões, o empresário Francisco Pinto Balsemão, incluindo rumores sobre a sua vida privada. Há nesta notícia um certo “ar de família” com as ameaças de revelar na internet boatos sobre uma jornalista que, segundo este jornal, terão sido feitas pelo ex-ministro Miguel Relvas.

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Um santo homem

O padre Robert Sirico veio oportunamente corrigir mais outra perigosa heresia do "socialismo" da "esquerda" americana.  Valha-nos a ICAR nestes momentos difíceis, para nos tirar do caminho da heresia e do erro doutrinal, e nos relembrar as palavras justas de Jesus sobre a maldade dos impostos.

Com um capachinho muito elegante na cabeça grisalha, este santo e sábio homem foi à FOX confessar, num único fôlego,  que é irmão dum actor dos "Sopranos," e que não tem dúvidas que Jesus (e Deus e a Nossa Senhora se calhar também) estão muito tristes no Céu por verem a semente da dúvida grassar na Terra, quando se fala na justiça divina inerente às trickle down economics.

A ICAR está sempre do lado certo: do progresso, da justiça e da paz!  E ainda há quem diga mal!