A anedota do ano

• Passos Coelho: «não há balbúrdia nos serviços secretos».

Não. Há só um grupo de funcionários públicos que constituíram uma quadrilha de criminosos com o objectivo de vigiar cidadãos e vender a informação ao governo e às empresas. «Balbúrdia», isso?

Adenda: do mesmo fôlego, acrescentou que «"nenhum português, membro do governo ou deputado tem garantias absolutas" de que não haja abusos por parte dos detentores de cargos nos serviços de informações. "Eu não as posso dar"». Ou seja, não garante que não haja abusos, mas garante que não há balbúrdia. É um génio.

Revista de imprensa (3/2/2012): «O 5 de outubricídio»

• «Há meses que se debate o corte de feriados nacionais partindo do princípio, estabelecido pelo Governo, de que estes existem em dois tipos - aqueles de que o Executivo pode dispor, e a que chama "civis", e os outros, "religiosos", propriedade da Igreja Católica. Apesar de se imaginar a reação geral se para acabar com o 5 de Outubro o Governo negociasse com associações republicanas e laicas, esta visão Tordesilhas dos feriados não tem merecido contestação.
  Diz o Governo que se trata de "cumprir escrupulosamente a Concordata, tratado internacional a que o Estado está obrigado". Repetindo-me (escrevi-o aqui a 18 de novembro): a Concordata não obriga o Estado a decretar feriado qualquer "dia festivo católico" - a não ser o domingo. O próprio cardeal-patriarca já admitiu isto mesmo. O que a Concordata exige ao Estado é que permita aos católicos cumprir os seus deveres religiosos nos dias festivos católicos elencados na mesma. Mais: os dias festivos católicos elencados no tratado são apenas seis, e não os oito que o Governo considera "feriados católicos". A Sexta-Feira Santa e a Páscoa não estão lá, o que significa que, mesmo que o Governo considerasse que está obrigado a negociar com os bispos a ablação de qualquer um dos seis feriados nacionais que coincidem com dias festivos católicos reconhecidos, poderia sem qualquer problema acabar com o feriado da Sexta-Feira Santa.
  O que leva, pois, o Governo a apresentar o embuste da "simetria dos cortes dos feriados"? Não existindo qualquer base jurídico-legal para isso, só pode haver uma leitura: quis um álibi para acabar com alguns dos feriados a que chama "civis", comprando a indulgência da Igreja Católica numa época em que antecipa um recrudescimento dos problemas sociais. Tão afoito a derrubar "direitos adquiridos" e a fazer declarações de bravura ("custe o que custar") este Executivo chefiado por um autoproclamado "liberal de costumes" reconhece assim aos bispos prerrogativas que estes não têm - incluindo a da partilha da soberania - e chega à pantomina de, pós-anúncio da UGT de que "salvara" o 5 de Outubro na Concertação Social, vir dizer que afinal, perante a irredutibilidade "da Igreja", se via "obrigado" a matar o feriado que comemora a Implantação da República.

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Vamos lá gozar um bocado com isto das Repúblicas e das monarquias

(Via Provas de Contacto.)

Feriados e Férias

Aquilo que o Governo deveria fazer a esse respeito.

Dia de Portugal
Deveria desaparecer como feriado. Em seu lugar, um dia adicional de férias.

Imaculada Conceição, Todos os Santos, Assunção de Maria, Corpo de Deus
Estes dias não têm significado para uma parte significativa dos católicos, e não têm qualquer significado para os não católicos. A sua permanência é uma ferida no princípio da laicidade, e uma injustiça para com as pessoas de outras religiões que não podem comemorar seus dias sagrados, e as pessoas sem religião cujos dias de lazer são condicionados por crenças religiosas que não são suas.
E existe uma forma inteligente e justa de compatibilizar todos os diferentes interesses: criar-se-iam 4 feriados móveis, que corresponderiam a dias de férias que o trabalhador teria o poder de impor unilateralmente à entidade patronal no início do ano. Os católicos que dessem importância a esses dias poderiam continuar a celebrá-los; as pessoas de outras religiões poderiam guardar dias sagrados de acordo com as suas crenças; as pessoas que o quisessem poderiam ter a garantia de que em certos dias do ano não teriam de trabalhar (aniversário, aniversário do casamento, etc..). Isto causaria algum prejuízo às entidades patronais, mas incomparavelmente menor do que o benefício que os trabalhadores daí receberiam, o que promoveria uma situação mais justa e conforme ao princípio de separação entre a Igreja e o Estado.

Natal, Páscoa, Sexta Feira Santa
Pelo significado social que estes dias já adquiriram, e pela importância que seja celebrado de forma simultânea pelas diferentes pessoas, as mesmas considerações que teci a acima não se aplicam. Estes dias deveriam continuar como feriados.

Carnaval
Oficialmente não é feriado obrigatório, mas a realidade social é que tem sido. E já é tempo de reconhecer isso formalmente. Deveria portanto passar a ser feriado obrigatório como os restantes.

Feriado Municipal
Não deveria ocorrer qualquer alteração a este respeito.

Restauração da Independência
Formalmente Portugal nunca deixou de ser independente. Tinha um Rei estrangeiro como é o caso da Austrália e da Nova Zelândia. Mas todos sabemos que efectivamente não era essa a situação: a administração pública governava em função dos interesses de Castela, da mesma forma que agora se pode gracejar(?) que governa em função dos interesses dos credores. Assim sendo, o dia tem uma importância simbólica e histórica que justifica perfeitamente a manutenção do feriado.

Dia da Liberdade (25 de Abril), Dia do Trabalhador (1 de Maio), Implantação da República
Só faz sentido acabar com estes feriados caso se queira acabar com todos(!) os feriados, para substituí-los por dias de férias, uma proposta liberal que é muito radical, mas não absurda.
A manter feriados, como acredito que deve acontecer, estes devem obviamente ser mantidos.
Só um Governo extremista e reaccionário é que proporia acabar com qualquer destes feriados antes de acabar com o Dia da Assunção de Maria ou o Dia de Portugal. Parece que é o caso do Governo actual, que quer acabar com um deles...

Férias
Numa primeira abordagem, deveriam aumentar em um dia para compensar o fim da celebração do dia de Portugal. A celebração do Carnaval seria a formalização de algo que já era prática corrente, pelo que não faria sentido diminuir o número de dias de férias por essa razão.
Mas, tendo em conta a crise que o país atravessa, a importância de combater o desemprego, o Governo deveria efectuar um aumento adicional ao número de dias de férias. Talvez dois dias fosse uma boa solução.
Em concertação social os interesses dos desempregados não são representados pelos sindicatos nem pelas entidades patronais. O Estado deveria procurar dos sindicatos o compromisso de abdicarem da luta por  aumentos salariais no próximo ano, e aumentar o número de dias de férias de forma a não diminuir o custo de trabalho por hora  - esta alteração iria levar as entidades patronais a empregar mais pessoas, e atenuaria significativamente os efeitos da crise.

Revista de blogues (2/2/2012)

• «As derivas verdadeiramente graves começam sempre por coisas pequeninas, daquelas que se pergunta: “mas que importância tem isso”?
  
  
  E assim com esta questão dos feriados. Que importância tem isso? Pergunta-se. Afinal, é só o 1º de dezembro e o cinco de outubro. Afinal, o 1º de dezembro significa apenas a auto-determinação e o cinco de outubro significa apenas a república. São apenas ideias.
  
  
  E depois paramos para pensar que ideias são essas. Como pode um governo ignorar a auto-determinação sem a qual não seria governo e nem haveria país para governar? E como poderá algum presidente da república promulgar a supressão do dia da república sem a qual ele não existiria?
  
  
  Quem não respeita essas coisas pequeninas que são as ideias — as ideias que nos unem, as ideias que lhes dão existência, mesmo que eles não saibam — não é certo que respeite o resto. Auto-determinação e república não são umas ideias quaisquer. São as ideias que permitem que se diga que existe uma “República Portuguesa”. São assim, perdoem a comparação tão chã, como as dobradiças de uma porta — a que também se chama “gonzos”, ou “engonços”. Sem dobradiças, uma porta é apenas um pedaço de madeira.

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A dívida alemã

Porque me parece uma reflexão que merece ampla divulgação, também citarei integralmente o artigo de opinião de Manuel António Pina, com o título «A dívida alemã»:


«Gostaria de ver os arautos dos "mercados" que moralizam que "as dívidas são para pagar" (no caso da Grécia, com a perda da própria soberania) moralizarem igualmente acerca do pagamento da dívida de 7,1 mil milhões de dólares que, a título de reparações de guerra, a Alemanha foi condenada a pagar à Grécia na Conferência de Paris de 1946.

Segundo cálculos divulgados pelo jornal económico francês "Les Echos", a Alemanha deverá à Grécia em resultado de obrigações decorrentes da brutal ocupação do país na II Guerra Mundial 575 mil milhões de euros a valores actuais (a dívida grega aos "mercados", entre os quais avultam gestoras de activos, fundos soberanos, banco central e bancos comerciais alemães, é de 350 mil milhões).

A Grécia tem inutilmente tentado cobrar essa dívida desde o fim da II Guerra. Fê-lo em 1945, 1946, 1947, 1964, 1965, 1966, 1974, 1987 e, após a reunificação, em 1995. Ao contrário de outros países do Eixo, a Alemanha nunca pagou. Estes dados e outros, amplamente documentados, constam de uma petição em curso na Net reclamando o pagamento da dívida alemã à Grécia.
Talvez seja a altura de a Grécia exigir que um comissário grego assuma a soberania orçamental alemã de modo a que a Alemanha dê, como a sra. Merkel exige à Grécia, "prioridade absoluta ao pagamento da dívida".»

Republicanos só de lapela

Passos e outros ministros ostentam na lapela um pino com a bandeira da República. Suponho que sabem que aquela bandeira foi adoptada após o 5 de Outubro de 1910, data que, decidiram, deixará de ser feriado nacional. Talvez ignorem que foi pela primeira vez desfraldada no 1 de Dezembro de 1910, feriado também suprimido.

Ao que se diz, as cores da bandeira que lhes orna a lapela foram impostas pela Carbonária ao Conselho de Ministros, que preferiria um conciliador azul e branco. Venceram as cores dos heróis da Rotunda, assumidas como o vermelho revolucionário e o verde positivista, porque o 5 de Outubro (como a azia centenária de certos ministros monárquicos bem sabe) foi uma revolução do povo em armas.

Fica agora legitimada a alteração de feriados, sem maior consenso, em sentido contrário. Qualquer futuro governo poderá repor o 5 de Outubro e suprimir, por exemplo, o 10 de Junho, o símbolo que resta da perversão nacionalista da República feita pelo salazarismo. Será talvez por esse nacionalismo pretérito que eles usam o pino. Certamente não o associam aos ideais de laicismo, independência nacional e emancipação pela instrução dos republicanos de há cem anos, contraditórios com a subserviência governamental à Igreja Católica e o apelo a que os mais qualificados emigrem. Seria portanto mais genuíno e coerente que tirassem o pino republicano da lapela.

(Publicado originalmente no i.)

Revista de imprensa (1/2/2012): «Que viva a República!»

• «Quando o extraordinário ministro afirma, por exemplo, que o 5 de Outubro será assinalado no domingo seguinte, como resolverá o ritual dos actos no Parlamento e no município? O hastear da bandeira, na câmara, pelo Presidente da República, vai ser adiado? O dislate causa compaixão. E as coisas complicam-se ainda mais quando António Costa declara que não alterará nenhuma das cerimónias habituais. Qual o papel do dr. Cavaco neste imbróglio? E como se sairá o Executivo desta declarada confrontação?
  O dr. Passos Coelho comprou uma briga desnecessária. Indispôs republicanos, monárquicos com uma espécie de assunção autoritária, que adiciona, ao mal-estar geral, mais uma parcela de surda indignação. Surda, isso mesmo. Porque, na verdade, Mário Soares limitou-se a desacordar da ideia, assim como António José Seguro, com escassas aparências de repulsa. A esquerda que resta reduz-se a enunciações inoperantes.
  E, no entanto, sobretudo o 5 de Outubro, além da efeméride que representa, foi um símbolo da Resistência ao fascismo. Salazar não permitia a sua celebração. Os que, mesmo assim, enfrentando espancamentos e até a cadeia, desciam às ruas para festejar a data nunca a esqueceram, durante o meio século que durou o salazarismo. A tentativa de amnésia histórica encontrou sempre a resposta contrária e corajosa de muitos homens e mulheres. É um dia de libertação e de liberdade que este Governo parece desejar ocultar. Mas a que os melhores de nós, certamente, se oporão.» (Baptista-Bastos)