Software Livre no Estado, um debate que tem de ser feito

O PCP estima uma poupança logo no primeiro ano de 50 milhões de euros, e o PSD (quando estava na oposição) de 40 milhões. Quando o Ministério da Saúde tem uma dívida pendente 7 milhões por software inútil, quando a Rússia planeia mudar toda a administração pública para software livre, quando há inúmeros casos bem sucedidos por esse mundo fora, há que perguntar porque é que o Estado português continua a pagar centenas de milhões de euros em licenças inutilmente à Microsoft.
Sejamos claros, 99% dos computadores na administração pública nada fazem para lá de tratamento de texto, folhas de cálculo e internet. Por estes há que pagar licença para o Office e licença para o Windows, o que implica valores altíssimos como todos sabemos. Faz sentido isto continuar, quando há software equivalente totalmente gratuito*?

*Falo apenas das licenças, os encargos com gestão, formação, etc. são equivalentes.

O Opus Dei a enfiar-nos o barrete

O líder do Opus Dei em Portugal, o cidadão José Rafael Espírito Santo, diz-nos que «só um deputado é do Opus Dei». Quem? Surpresa das surpresas, novidade absoluta, cacha de primeira página: o João Bosco Mota Amaral, que há anos se sabe ser numerário da «Obra», mesmo antes de ser Presidente da Assembleia da República. A sério? Só um em 230? Desculpai-me, mas não acredito. E ministros? Só um também? Ou são logo três?

Meus senhores: queremos uma caça às bruxas, ou não? Ordens iniciáticas activas em Portugal há muitas, para além das maçonarias e do Opus Dei. Assim de repente, vêm-me à cabeça a Ordem de S. Miguel de Ala (monárquica e católica), vários ramos dos Rosa Cruzes (este e este, pelo menos) e até neo-Templários, entre outras. Querem os jornalistas andar a perguntar aos deputados e ministros, um a um, se pertencem a cada uma destas ordens iniciáticas? E aos jornalistas também? E até, como alguns defendem, fazer uma lei a obrigá-los a revelar se são iniciados? Ou só vão atrás dos mações?

Acrescento que, sendo todas legais, há que distinguir muito bem as que fazem eleições (até com várias listas), daquelas que têm um «líder» nomeado por um nomeado pelo Papa. É que há democracia e há hierarquia eclesiástica. E isso faz uma grande diferença, entre outras diferenças que também são relevantes.

20h semanais?

«Cortem a semana de trabalho para um máximo de 20h», urgem economistas de topo. É este o título de uma notícia do Guardian que li recentemente.

A notícia é interessante, se bem que parca em dados e estudos que justifiquem uma afirmação tão ousada.

Posto isto, creio que a sugestão, além de ousada, é exagerada. Uma mudança tão acentuada no número máximo de horas de trabalho iria ter consequência muito perversas. Ou o rendimento por hora se manteria, e a generalidade dos trabalhadores seria forçada a encontrar sustento em cerca de metade dos seus rendimentos actuais (o que em muitos casos é virtualmente impossível, e noutros muito prejudicial); ou o rendimento por hora quase duplicaria, o que acarretaria deslocalizações e desemprego. E a passagem tão abrupta de um ponto de equilíbrio para o outro teria custos significativos.

Mas a sugestão vai sem dúvida no sentido correcto. Se o rendimento por hora for mantido, e o número máximo de horas semanais reduzido, o impacto na competitividade das empresas será negligenciável (a estas interessa fundamentalmente o custo por hora de trabalho, que será mantido). Isso diminui o rendimento dos trabalhadores que estão empregados, mas em compensação aumenta o seu tempo de lazer e, mais importante, aumenta rendimento daqueles que estão desempregados e passam a trabalhar. Adicionalmente, o estado diminui as suas despesas com subsídios de desemprego. Tem um lado positivo para os trabalhadores já empregados, que ganham mais tempo para a família, para os amigos, ou para si; tem benefícios incontornáveis para os desempregados que deixem de o ser, não só ao nível do rendimento mensal, mas ao nível psicológico e emocional; e tem benefícios para as contas públicas.
Os efeitos da crise não são sentidos de forma tão assimétrica, mas sim verdadeiramente distribuídos pelos diferentes elementos da sociedade: até uma diminuição de 5% do PIB, absolutamente devastadora nas actuais circunstâncias, seria comportável se o seu embate na sociedade fosse sofrido de forma homogénea. E se entrarmos em linha de conta com as questões da criminalidade, da confiança mútua, ganhamos razões acrescidas para concluir que a diminuição - moderada e gradual - do número de horas semanais vai no sentido correcto.

Por outro lado, se existir uma diminuição moderada do número de horas de trabalho, mantendo o rendimento mensal (o que resulta num ligeiro aumento do rendimento por hora), isso ainda teria um impacto positivo no desemprego (visto que a alteração dos salários tem um impacto muito reduzido na competitividade, mais reduzido ainda na actual conjuntura). Essa situação seria favorável aos trabalhadores empregados, que veriam um aumento no seu tempo de lazer sem qualquer contrapartida ao nível do rendimento; seria extremamente favorável aos desempregados que deixassem de o ser; e também traria benefícios para as contas públicas.

É um erro tremendo que por cá se tenha optado por fazer precisamente o oposto.

Cinco coisas que nunca agradecemos como devemos

Quando passam noventa anos sobre a sua fundação, convém recordar cinco coisas que não agradecemos como devemos à União Soviética (como se faz aqui): direitos da mulher; legislação laboral; a vitória na Segunda Guerra Mundial; o caminho anticolonial e o progresso científico. Não se devem exclusivamente à URSS, mas esta para eles contribuiu muito.

Juntar as peças na EDP

Comecemos por esta notícia do Público:

«A China Three Gorges vai entrar com 21,5% numa EDP com estatutos feitos à sua medida, que irão ser votados pelos accionistas no próximo mês.[...]

Já o responsável máximo do conselho passa a ser Eduardo Catroga. O antigo ministro das Finanças, que já era vogal desde 2006, passará a estar acompanhado por outro ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, Braga de Macedo. Com este entra também Celeste Cardona, ex-ministra da Justiça e antiga deputada do CDS-PP. O empresário Ilídio Pinho e Paulo Teixeira Pinto, ex-presidente executivo do BCP, são outros estreantes no conselho geral e de supervisão da EDP. »

Atentemos neste comentário, publicado no Jornal de Negócios:

«As nomeações para a EDP são um mimo. Catroga, Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira, Braga de Macedo... isto não é uma lista de órgãos societários, é a lista de agradecimentos de Passos Coelho. O impudor é tão óbvio nas nomeações políticas que nem se repara que até o antigo patrão de Passos, Ilídio Pinho, foi contratado.»

E não nos esqueçamos do comunicado da TIAC a respeito da EDP:

«"O Governo prometeu toda a transparência nos processos de privatização, mas o facto é que ninguém sabe o que se está a passar nestas negociações que vão entregar a investidores estrangeiros um monopólio natural que é um dos maiores empregadores do nosso país e cujo trabalho tem um impacto gigantesco na vida das famílias e das empresas portuguesas", diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Para a TIAC, a nomeação de uma comissão especial de acompanhamento à privatização da EDP, feita já na fase final do processo, não dá quaisquer garantias de escrutínio público. "Trata-se de uma comissão nomeada arbitrariamente pelo próprio Governo ao arrepio das recomendações da TIAC e que nunca produziu qualquer parecer público em relação a um processo que está já praticamente concluído"[...]

O documento pode ser consultado no site da TIAC. "Tudo indica que o método opaco de consulta do mercado e de negociação utilizado no caso da EDP será o modelo a aplicar às demais privatizações que se seguem. Isso é uma machadada grave na confiança que o Governo pediu ao país. O primeiro-ministro tem apelado à compreensão dos portugueses para os sacrifícios que estão a ser impostos, mas não pode contar com a apatia dos cidadãos quando decide fazer negócios de milhares de milhões de euros pela calada", diz Luís de Sousa.»

Esta negociata cheira a esturro.

Revista de blogues (8/1/2012)

• «Quando vejo meio-mundo a bater na maçonaria fico logo de pé atrás: historicamente isso costuma coincidir com tempos em que logo a seguir me vêm bater à porta.
  Não sendo hoje a maçonaria o que já foi, sempre a instituição esteve do lado da liberdade, sobretudo no séc XIX, por muito que isso custe ao romancista Vasco Pulido Valente. E se acho a coisa hoje em dia patusca, a sua existência é o lado para onde durmo melhor.
  É curioso que tendo o assunto vindo à baila de uma forma que belisca o governo veja tantos dos seus apoiantes numa desmedida e excitada caça ao maçon. Cheira a beato.
  Haja aqui moralidade: Opus Dei’s, mostrem as vossas chagas, ou estão de tal forma entretidos na caça ao maçon que se esqueceram de olhar para o espelho em casa? Essa, a obra do franquista Escrivá dá-me pesadelos. Entre os do avental e os do cilício a História honra os primeiros. Os segundos são uma das mais tenebrosas organizações dos nossos dias, com um poder secreto e incomensurável, que faz dela a verdadeira herdeira da santa inquisição.» (João José Cardoso)

Carga fiscal em Portugal

O leitor acredita que a carga fiscal portuguesa está acima ou abaixo da média europeia?

No espaço de opinião nas televisões e jornais é passada a imagem de que a nossa carga fiscal é muito elevada quando comparada com os outros países europeus. Exemplos isolados (tais como a gasolina espanhola, ou a fiscalidade holandesa sobre os dividendos) são usados para fazer passar uma imagem distorcida da realidade.

O blogue Fado Positivo já tem denunciado este erro, apresentando os dados do Eurostat, e voltou a fazê-lo recentemente. Parece-me que ainda não é demais repetir a verdade dos factos para contrariar a propaganda dos poderosos:

«Eurostat:
A carga fiscal portuguesa (para ser mais específico, impostos colectados mais contribuições sociais) continua bem abaixo da média europeia. em 2010 ela correspondia a 34,8% do PIB português, quando a média europeia era de 39,6% e a média da Zona Euro de 40,2%. No topo da tabela ficou a Dinamarca com 48,5%.»

Iñaki Urdangarin

Tenho seguido com alguma curiosidade esta história de corrupção do duque de Palma, genro do rei de Espanha. Acho formidável a história desta tragédia anunciada. O rei avisou-o e agora está a tentar metê-lo na prisão. Em nome da decência. O que o duque fez é o que os empresários portugueses e os ministros e os deputados fazem sempre que podem. Teria sido facílimo abafar este caso. Ao pé do Jorge Coelho, este duque é um menino de coro.