Liberais?

À data da posse do governo, as gavetas do MAI abrigavam dois projectos atentatórios da privacidade dos cidadãos: o acordo de transferência de dados pessoais e a videovigilância. Menos de seis meses depois, temos mais Estado e menos liberdade.

Aprovado o acordo, é agora possível fornecer aos EUA os dados do meu BI (e do seu) por mera suspeita de que estejamos prestes a cometer uma infracção penal. Num país em que se tolera, bovinamente, que o governo registe as nossas impressões digitais, poucos protestamos.

Quanto à videovigilância, o MAI aprovará na AR a instalação de câmaras nas ruas, jardins e praias, por decisão policial e sem veto da Comissão de Protecção de Dados.

Finalmente, e juntando à má legislação a má prática, é público há meses que o SIS e o SIED vigiam e ficham cidadãos inocentes; há indícios de que a polícia (ou o SIS) infiltrou provocadores nas recentes manifestações com o objectivo aparente de instigar os «tumultos» dos sonhos de Passos Coelho; Miguel Macedo negou que houvesse «infiltrados» para depois a PSP o desmentir, admitindo que há fotografias de agentes à civil «na primeira linha» dos confrontos; e a PSP afirmou que o indivíduo detido com enorme violência era procurado pela Interpol por três crimes para depois a Procuradoria negar que tenha cadastro.

Prova-se que este governo só é liberal na economia. Nas liberdades individuais, é anti-liberal.

(Publicado originalmente no i.)

Se for mesmo assim, estamos muito para lá de Varsóvia

• «O advogado de defesa assegurou que acredita que o arguido terá agido em legítima defesa perante investida de “elementos não fardados da polícia”, julgando tratar-se de “assaltantes”» (Público).

Estamos mesmo a ficar próximos de Minsk ou de Moscovo.

Não é gordura do Estado

A dívida de seis mil milhões de euros da Madeira não é gordura do Estado. Gordura do Estado são os subsídios de Natal e de férias. E a RTP. Jardim é magro. Espartano, até.

Revista de blogues (7/12/2011)

• «Alguém assinando “Nuno Pereira , Acapor” comentou isto no Público, a propósito do vandalismo electrónico do site do PS:
  
  
  «Do que está o PS á espera para propor ao Governo a erradicação de todo o tipo de criminosos e piratas da internet portuguesa? Do que está o Governo á espera para erradicar "partidos pirata", tugaleaks, anonymous adolescentes ou adultos, de paulas não sei quantas e ludwigs asquerosos cujas mentes apenas servem para desestabilizar a nossa muito fragilizada sociedade uma vez que são eles os mentores da criminalidade informática que aterroriza o nosso País? Esses animais precisam de ser punidos exemplarmente. Senão é o descalabro declarado. Quem manda em Portugal afinal?»(1)
  
  
  Sinto-me honrado por este comentador me agrupar com o partido pirata e “as paulas”, que presumo ser a Paula Simões (2). Também concordo com os princípios defendidos pelo Tugaleaks (3), se bem que não conheça o suficiente deste grupo para avaliar o que fazem. E, se for mesmo o Nuno Pereira da ACAPOR, fico satisfeito por ter causado uma impressão tão forte, e aproveito para lhe deixar um abraço, na esperança de causar ainda mais asco. 
  
  
  Mas não me parece competência legítima do governo erradicar partidos políticos nem impedir que os cidadãos os formem. E erradicar adolescentes anónimos não é muito prático. Quanto a ser mentor de criminosos, isso depende do que consideramos crime. (...)

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Os 1%

Quase todos os dias, quando passo os olhos pelo jornal, penso na Rússia antes da revolução. A agressivade dos ricos, os 1% que vivem bem, é capaz de ser um bocado desadequada à situação presente.

Claro que eles controlam os media e têm acesso a sondagens que nós desconhecemos. Mas as coisas estão a apertar e hoje aqui no Texas uma mulher desesperada, com fome, depois de lhe terem sido mais uma vez negados cupões para comprar comida, deu um tiro em cada um dos filhos e depois matou-se.

Eu sei bem que estas histórias não chegam à Wall Street, nem aquecem nem arrefecem os políticos em Washington. Mas se a coisa piora um bocado mais eles vão ter de mandar o exército outra vez para cima dos estudantes. A coisa é capaz de não se resolver com pepper spray, e usar armas na população civil pode ser perigoso.

Revista de blogues (6/12/2011)

• «(...) outra coisa é podermos estar perante a evidência da utilização, pela psp (ou por outra qualquer 'autoridade' policial ou para-policial) de 'agentes provocadores'. de agentes que vão para as manifestações à paisana não para, misturados com os manifestantes, estarem em condições de detectar e controlar eventuais cenas violentas (aquilo para que supostamente, dizem-nos, eles lá estão) mas para fazerem eles próprios de elementos violentos.
  
  
  isto é qualquer coisa de novo, mesmo que já se passe há muito e só agora tenhamos disso suspeitas fundamentadas. e isto significa uma utilização perversa da polícia, uma utilização 'política'. não estou a dizer (não posso, naturalmente, dizê-lo nem quero, genuinamente, crer que assim possa ser) que essa utilização é dirigida politicamente pelo governo, ou que existe um qualquer grupo político organizado a dirigi-la; mas ter agentes provocadores numa manifestação é sempre uma acção política.

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O "trabalhador" Amorim e a vingança do Catroga

É claro que qualquer empresa tem "despesas de mercearia". Com tampões é que já não sei. Mas a notícia não fala só em tampões: fala em "despesas pessoais", nomeadamente "desde viagens da família para destinos turísticos a despesas com massagens". Podem ser mais mediáticos mas, comparados com estas últimas, e como diria o Eduardo Catroga, os tampões são conversa de pentelhos.

Cada cavadela, cada minhoca

Não é todos os dias que escrevo três posts seguidos sobre um mesmo ministro. Mas o senhor Miguel Macedo, apesar de ser dos políticos mais experientes do governo, está a exceder as piores expectativas. Depois de se concluir que tolera (ou ordena) que a PSP mande paisanos acicatar os ânimos nas manifestações, depois da agressão violenta a um alemão que a PSP disse ser procurado pela Interpol e depois afinal não é, acontece-lhe agora que a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera «inconstitucional» a sua proposta de videovigilância, perdão, videoprotecção.

Enfim, Miguel Macedo está em acesa competição com Álvaro Santos Pereira para a medalha de cortiça do ministro mais desacreditado...