1 ano de (des)governação

O XIX Governo Constitucional de Portugal faz hoje um ano. Eis o meu balanço:

O ambíguo:

A ministra Paula Teixeira Cruz tem cometido várias asneiras, mas também tem tomado algumas medidas acertadas. Destaco a alteração dos prazos de prescrição dos processos judiciais (passam a ser suspensos após a primeira sentença condenatória), e o reforço dos quadros de pessoal para realizar investigação. Tudo isto está claramente muito aquém das necessidades do país em matéria de Justiça, cuja lentidão é um dos maiores entraves ao nosso desenvolvimento.
O Ministro Paulo Macedo tem sido responsável por cortes verdadeiramente criminosos na área da saúde, mas significativas poupanças têm sido conseguidas à custa da indústria farmacêutica e outros prestadores privados. 


O péssimo:

Podemos começar pelos ministros Miguel Macedo e Miguel Relvas, que simbolizam o desrespeito que este Governo tem pelos direitos civis dos Portugueses. Enquanto um é responsável pela detenção de elementos de um grupo que se limitava a distribuir panfletos («Duas pessoas são uma manifestação»), pela infiltração de polícias com atitudes violentas e provocadoras numa manifestação (que se saiba), e pelo manietar da Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre outras situações de igual gravidade, o outro parece dedicar o seu tempo a censurar programas e ameaçar jornalistas. 
O fim do feriado do 5 de Outubro, decretado por este Governo, tem realmente um lado simbólico: este é um Governo inimigo da Liberdade.

No domínio da Educação e da Ciência a palavra de ordem é destruição. Quando Portugal finalmente começou a criar uma indústria moderna assente na inovação (muito do aumento das exportações se deve à feliz aposta na Ciência e na inovação), os cortes da ordem dos 40% para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o agravamento da situação de sub-financiamento das Universidades e Laboratórios, o controlo burocrático kafkiano que gera desperdícios e ineficácia, garantem a destruição de um sistema científico com qualidade que estava a dar um contributo essencial para o desenvolvimento do país.
Enquanto isso, Nuno Crato prefere - contra o que estava estipulado no memorando com a Troika - pagar mais às escolas privadas.

No que diz respeito às Finanças, a prática corrente tem sido a delapidação do erário público para favorecer os poderosos a todo o custo. Nunca deixa de me surpreender que se fale em austeridade quando o Governo se dá ao luxo de não negociar qualquer contrapartida pelo fim das Golden Shares. O Estado português deve ter dinheiro para deitar ao rio. Ou quando o Governo opta por favorecer em 30 milhões a AEP, certamente não fazem falta. Quando se realizam as privatizações de forma obscura e duvidosa ou mesmo ilegal, ninguém no Ministério das Finanças se parece importar com o que isso custa aos cofres do Estado. Há dinheiro para contratações desnecessárias, e até para não exigir as contrapartidas devidas a quem quer extrair petróleo no Algarve. E a generosidade destes «mãos-largas» não acaba por aqui: mesmo no que diz respeito à renegociação das PPPs, as instruções parecem vir no sentido de deixar continuar o saque. 
No domínio da Economia, tudo se tem feito para destruir os direitos dos trabalhadores, o que tem contribuído para alcançar níveis de desemprego sem precedentes. 

Por fim, não posso deixar de mencionar toda a hipocrisia e traição ao processo democrático que estas políticas têm representado. Antes das eleições Pedro Passos Coelho fez uma campanha contra os sacrifícios que José Sócrates impunha ao país, alegando que eram excessivos. As mentiras que levaram esta pessoa ao poder merecem ser denunciadas, e é por isso que não posso deixar de voltar a divulgar um vídeo que várias vezes tenho colocado neste blogue, pela enorme importância que tem:



Fazendo o balanço da governação até hoje, é verdade que o Pedro Passos Coelho não foi capaz de aproveitar o «estado de choque» do país para assumir a vontade explícita de desmantelar o SNS e o Sistema de Educativo, substituindo o segundo por um sistema de «cheque-ensino», e o primeiro pela lógica do «salve-se quem puder».
Ter-lhe-á faltado a coragem política para o fazer de forma rápida e irreversível, e ainda bem.

Mas infelizmente o grau de corrupção e compadrio neste governo superou as minhas piores expectativas, e a carga de autoritarismo parece-me, além de perigosa, particularmente hipócrita, tendo em conta toda a luta do PSD contra a «asfixia democrática» no governo de Sócrates, que em comparação mais parecem travessuras de um menino de coro.

Considerando a minha expectativa pré-eleitoral, posso afirmar que a acção deste (des)Governo não foi menos catastrófica do que previa.

Futebol chinês: um exemplo para Portugal

Não deixa de ser curioso que uma ditadura como a chinesa consiga combater mais eficazmente a corrupção futebolística do que a democracia portuguesa: com penas efectivas de prisão (pesadas, dez anos), para dirigentes (incluindo ex-presidentes da federação local) e jogadores da selecção. Seria possível em Portugal esta mão pesada com a gente do jogo do pé-na-bola? Creio que não, infelizmente.

Tribunal intervém em caixa de comentários de blogue

Deve ser uma estreia mundial: um tribunal mandou «suspender ou ocultar» comentários de um blogue (vá lá, não os mandou apagar todos). Um tribunal da Arábia Saudita? Do Paquistão? Da Bielorrússia? Não. De Portugal.

Tudo por causa de um artigo no blogue dos Precários Inflexíveis que denuncia uma empresa chamada Axes Market/Ambição Internacional. Os comentários limitam-se a confirmar, com dezenas de testemunhos, as práticas da empresa. Resumidamente: «DOZE HORAS POR DIA, 6 DIAS POR SEMANA, recebendo apenas uma comissão de 20 ou 30€ por venda - e, como é óbvio, nem sempre se vendia, principalmente porque nos enviavam para a mesma zona de dois em dois dias. As despesas de deslocação e alimentação eram por nossa conta (...) Até hoje não recebi um cêntimo pelas vendas que fiz». Enfim, uma empresa campeã olímpica na modalidade de capitalismo selvagem.

Fica o PDF do artigo em litígio, incluindo os comentários que geraram o processo judicial. Sentença aqui.

Uma decisão judicial revolucionária

Um juiz do tribunal de Portalegre decidiu que seria «enriquecimento injustificado» um banco pedir a diferença entre o valor de avaliação (ou da dívida?) e o valor de compra de uma casa comprada com um empréstimo do banco. No caso concreto, o valor da dívida ao banco era de 129 521 euros, o imóvel fora avaliado em 117 500 euros e o banco comprou-o por 82 250 euros. O banco reclamou o pagamento dos restantes 46 356 euros. E o juiz decidiu que não, que o banco não tinha direito a esse dinheiro.

Admito que os contornos do caso não são totalmente claros pela notícia, mas um juiz decidir contra um banco num caso destes é uma excelente novidade.

De Calouste Gulbenkian a Carlos Cruz

Com todo o respeito que me merece a excelente instituição do mesmo nome, Calouste Gulbenkian, é conhecido, recebia criancinhas num hotel da Avenida de Roma. Nesse tempo em que o país era governado por um senhor honesto, julgado por juízes justos e honestos e vigiado por uma polícia razoável e honesta, sempre que rapazinhos como os rapazinhos da Casa Pia tentavam denunciar os abusos de que eram alvo, arriscavam-se a levar uma carga de porrada da polícia, uma carga de porrada também ela honesta, obviamente.

Foi preciso dobrar o ano 2000, para que o país se livrasse a pouco e pouco dessa gente honesta e os meninos da Casa Pia deixassem de ser ignorados ou agredidos pela autoridade e pelas instituições que supostamente os deveriam proteger. No entanto, a tentativa de manipulação da opinião pública da parte dos poderosos visados no processo da Casa Pia foi impressionante, utilizando a comunicação social com mestria. Lembram-se da entrevista simultânea nos três canais nos jornais das 20h? Não fossem as provas tão esmagadoras, se Carlos Cruz e o seu chauffeur, Carlos Mota (também anteriormente condenado num processo de pedofilia), tivessem sido mais discretos, se não fossem tantos os testemunhos, provavelmente o desfecho teria sido outro. A arma dos poderosos falhou, essa é maior satisfação que me dá este processo. Mas ainda há um longo caminho a percorrer até conseguirmos uma justiça igual para pobres e ricos, para fracos e poderosos.

Já se pode adjectivar Domingos Névoa de corrupto?

O Supremo Tribunal de Justiça revogou a absolvição de Domingos Névoa da Bragaparques, condenando-o a 5 meses de prisão que serão de pena suspensa caso Domingos Névoa indemnize o Estado em 200 mil euros (a pena inicial era de apenas 5 mil euros). Relembro que Ricardo Sá Fernandes tinha sido condenado por difamação e ao pagamento de 10 mil euros, por ter apelidado Domingos Névoa de agente corruptor e vigarista. Só recentemente Sá Fernandes foi absolvido de uma decisão que tinha escandalizado o país.

Convém também relembrar quem é que nos blogues defendeu com afinco a causa de Domingos Névoa. Por exemplo, vale a pena recordar este texto da autoria de João Miranda, escrito no dia seguinte à acusação de Domingos Névoa, no seu habitual estilo troca-tintas onde desculpabiliza e vitimiza Domingos Névoa (o corrupto ilegal, claro o corrupto legal é Sá Fernandes). Outras postas menos trapalhonas mas puramente gratuitas vão no mesmo sentido, aqui e aqui, escritas por André Azevedo Alves, um dos autores do blogue Anacleto, um blogue com muito nível onde não se faziam ataques pessoais nenhuns (ad hominem, não é isso?).

Ana Gomes, sozinha

• «A justiça alemã condenou hoje dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. (...) 
  O ministério público de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submersíveis a Atenas e Lisboa. 
  (...) 
  Quanto a Portugal, o tribunal deu como provado que Haun e Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português. 
  
  

  No contrato, o empresário bávaro comprometeu-se a prestar "assistência orientada" no que respeita ao fornecimento de submarinos à marinha portuguesa, sustentou o Ministério Público de Munique. 
  A queixa-crime foi omissa quanto a eventuais reuniões que Adolff terá conseguido organizar com membros do executivo, na altura chefiado pelo atual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e em que Paulo Portas era ministro da Defesa. 
  
  

  Adolff, que foi exonerado pelo governo português em março de 2010, depois de a justiça alemã ter informado Lisboa, continua sob investigação em Munique e poderá ser julgado por corrupção passiva.» (Expresso)
• «"É inaceitável que este processo esteja parado em Portugal", afirmou à agência Lusa a eurodeputada socialista. Ana Gomes considerou ainda que só "por manipulação política" é que a Justiça portuguesa "não avançou mais com o processo". (...) Para Ana Gomes é "inaceitável que o processo na Alemanha tenha avançado, ao ponto de haver condenados por suborno a portugueses, e em Portugal o assunto esteja em águas de bacalhau". A deputada ao Parlamento Europeu defendeu que é preciso "interpelar o Governo sobre este processo", dado que há "fortes suspeitas de corrupção" e "o principal responsável político pelo negócio é o próprio ministro [da Defesa] da altura, o doutor Paulo Portas", atual ministros dos Negócios Estrangeiros.» (DN)

Negligência política? Um grave precedente

O ex-primeiro-ministro islandês Geir Haarde vai ser levado a tribunal - um tribunal criado especialmente para o efeito - pelos seus actos alegadamente negligentes enquanto chefe do governo. Este dado é por si só suficiente para que populistas e demagogos comecem a pular de alegria. A estes pouco importa a acusação, o enquadramento legal do julgamento e as possibilidades de defesa. Se juntarmos o facto de ele ter seguido uma política assumidamente neo-liberal, então a festa está feita.
Como republicano choca-me esta tendência de tratar os políticos como uma espécie sub-humana que deve ser espezinhada. Sejamos claros, a justiça portuguesa tem um registo muito deficitário de políticos levados a tribunal, mas os casos que ficaram por julgar (a meu ver) envolvem apropriação de dinheiros públicos, favorecimentos, tráfico de influência, etc. Negligência política é algo diferente, radicalmente diferente. E Geir Haarde é apenas acusado disso, não de ter agido para aproveitamento próprio ou de alguém, ou de ter praticado atos ilegais.
Um médico pode ser julgado por negligência, por não ter tomado as devidas precauções dada a informação que tinha disponível. Mas um médico ocupa um cargo técnico, o procedimento a seguir está bem definido e este é baseado em critérios claros.
Um primeiro-ministro, por outro lado, tem um cargo político e segue uma ideologia, ideologia essa aliás aprovada pela população. Não há um guião claro pelo qual se deve seguir, nem um critério pelo qual deve ser julgado pelos seus pares. Um neo-liberal defende um mercado onde o único papel do Estado é prezar pelo seu enquadramento legal, um marxista-leninista defende a posse coletiva dos meios de produção. Eu discordo de ambos mas isso não os torna errados ou negligentes.
Se esta caça às bruxas política avançar, será um grave precedente para a política europeia.

Revista de imprensa (8/9/2010)

1. «O cardeal Mazarin nasceu Giulio Mazarino, em Nápoles, e foi primeiro--ministro francês, de Luís XIV. Marie Skolodowska nasceu em Varsóvia, foi Nobel da Física duas vezes mas entretanto já era Madame Curie e francesa. Três tipos juntaram-se e fizeram três grandes filmes: Z, A Confissão e Estado de Sítio. O que escreveu as histórias nasceu em Madrid, Jorge Semprún, o que realizou nasceu em Atenas, Costa-Gravas, e o que deu cara nasceu numa aldeia italiana, Yves Montand. Três filmes franceses, três tipos franceses. Também Serge Reggiani, nascido italiano, Dalida, nascida no Cairo, e Moustaki, nascido em Alexandria, se tornaram cantores franceses.  (...) Belga de nascimento era Marguerite Yourcenar, a primeira mulher eleita para a Academia Francesa. Por escrever bem em francês, como Milan Kundera, que nasceu em Brno, na Moldávia. Todos franceses. Mas, atenção, de segunda. Esta semana, Sarkozy decidiu que há essa raça à parte: franceses a quem se pode tirar a nacionalidade porque não nasceram franceses. Como é que ele explica isso lá em casa à mulher, que nasceu italiana, e ao pai, que nasceu húngaro?» (Ferreira Fernandes)
2. «A entrevista "non stop" que, desde que foi condenado, Sua Inocência tem estado ininterruptamente a dar às TVs teve o mais respeitoso e obrigado dos episódios na RTP1, canal que é suposto fazer "serviço público". Desta vez, o "serviço" foi feito a um antigo colega, facultando-lhe a exposição sem contraditório das partes que lhe convêm (acha ele) do processo Casa Pia e promovendo o grotesco julgamento na praça pública dos juízes que, após 461 sessões, a audição de 920 testemunhas e 32 vítimas e a análise de milhares de documentos e perícias, consideraram provado que ele praticou crimes abjectos, condenando-o à cadeia sem se impressionarem com a gritaria mediática de Suas Barulhências os seus advogados, o constituído e o bastonário.» (Manuel António Pina)

Tempo de Antena para um Manipulador

Independentemente de Carlos Cruz vir a ser confirmado culpado ou conseguir ser pronunciado inocente, acho chocante a deferência para com o imenso poder manipulador deste indivíduo e para com as suas jogadas à margem da lei. Desde o famoso directo simultâneo em três telejornais, passando pela sua exibição em programas de variedades durante o processo, até à conferência de imprensa e o Prós e Contras de hoje, Carlos Cruz não perdoou uma. O que é mais lamentável é o serviço público televisivo ter alinhado num programa de pós-julgamento na praça pública - as questões puramente de justiça discutidas eram perfeitamente banais - em que o principal assunto foi o branqueamento dos crimes pelos quais foi dado como culpado Carlos Cruz. Vimos um verdadeiro manipulador em acção, um indivíduo que não tem problemas em fazer uso da boa vontade dos seus ex-colegas, fazendo-se tratar por tu pela apresentadora e pedindo para ter "mais 2 ou 3 minutos de tempo de antena" após ter falado bem mais do que qualquer elemento do público. Vimos um manipulador que usa passagens cirúrgicas das palavras prudentes de uma vítima, de um psicólogo e de um advogado das vítimas, para as colar ao seu discurso de defesa. Assistimos a referências da treta a apoios nas redes sociais e a comentários em que admite violar a lei para defender os seus interesses. E assistimos a um painel que na prática alinhou naquilo, uns por ingenuidade ao citar passagens e problemas do processo lançados pela defesa de Cruz outros por pura passividade crítica à manipulação permanente de Carlos Cruz. A única coisa que há a louvar neste programa é a posição das pessoas que se recusaram a participar naquilo. Uma verdadeira náusea televisiva.

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O primeiro julgamento do resto da vida deste país

A blogo-esfera está estranhamente silenciosa. Não sei por indiferença ao que não é directamente político, se por pudor de comentar sentenças judiciais, a verdade é que a comentarite aguda está de férias em setembro.

Arrisco. O «processo Casa Pia» é o primeiro em que poderosos são condenados por crimes, o termo é adequado, «de sangue». Esse é um facto indubitavelmente positivo. Outro, que a sociedade portuguesa se pode ter começado a consciencializar de que existe, em muitas instituições de acolhimento de crianças, uma cultura de abuso sexual que passa de geração em geração, e que o silêncio é a pior forma de lidar com esse problema.

Há também constatações negativas. Enquanto cidadão, não me agrada uma justiça que demora oito anos a julgar um caso (eu sei, foram ouvidas quase mil pessoas; mesmo assim). Mais confusão ainda me causa perceber que os condenados podem aguardar em liberdade pelo resultado de recursos que demorarão anos. E gostaria que alguém esclarecesse como se tentou arrastar a direcção socialista de Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso para este imbróglio.

Em qualquer dos casos, não é todos os dias que a justiça portuguesa condena um mediocrata e um ex-embaixador.

Manter o bom nome da ICAR

Mais um reconhecimento por parte da ICAR sobre o silenciamento das vítimas de pedofilia. O Cardeal belga Godfried Danneels, então líder da ICAR na Bélgica, pediu a uma vítima de um bispo que esta apenas tornasse os abusos públicos depois de o bispo ter abandonado o cargo.
Ao contrário do que muitos fazem crer o chocante aqui não é a existência de pedófilos na Igreja (porque os há em todo o lado). O que choca é a tentativa organizada por parte da mais alta hierarquia em manter o bom nome (?) da ICAR, em detrimento do funcionamento da justiça e da proteção das crianças abusadas.

O fascismo é um caso de polícia

Mário Machado é um político e um criminoso. Enquanto político, dinamizou uma milícia de extrema direita (a «Frente Nacional»), que fornecia o essencial do pessoal de rua do PNR. Enquanto criminoso, atraía possíveis compradores de droga a locais isolados para lhes extorquir dinheiro. Os seus cúmplices no crime eram os seus «camaradas» de fascismo, na «Frente Nacional» e nos «Hammerskins Portugal».

Mário Machado é um político ou um criminoso? Evidentemente, ambas as coisas. Mas tornou-se criminoso por ser fascista, ou tornou-se fascista por ser criminoso? Não haver qualquer relação entre as duas coisas é excluído pelo próprio, e não foi outro senão o importante mediocrata Pacheco Pereira quem o classificou como «preso politico».

E no fundo têm razão. A essência do fascismo é o desprezo pela vida e dignidade alheias, é auto-designar-se membro de uma «raça de senhores» destinada a mandar. É considerar que uns (eles) só têm direitos (e nenhuns deveres) e que outros (quase todos) são meios para um fim. Por alguma razão é uma ideologia que fascina quase exclusivamente jovens do sexo masculino. Sem testosterona não haveria fascismo (e haveria muito menos crime, também). Quem está acima da lei não tem que cumprir a lei, e assim se compreende que Mário Machado tenha liderado, em 2005, uma célebre «Marcha contra o crime», e que tenha, poucos anos passados, condenações em tribunal por vários crimes. Os crimes a que ele se opunha eram, obviamente, os crimes dos outros. Os dele, não são crimes. São o direito legítimo à violência.

A responsabilidade de uns e dos outros

Mais de três anos depois da repressão fora da proporção de uma manifestação anarquista, os tribunais absolveram os envolvidos. A polícia não chegou a ser julgada.

Banqueiros do Opus Dei condenados a «multazinhas»

Os senhores administradores do BCP (do período das «vacas gordas») foram condenados a coimas que vão de um milhão de euros (Jardim Gonçalves) a 200 mil euros (Paulo Teixeira Pinto). A soma é de 4,3 milhões de euros. É certo que também ficam «inibidos» de actividade bancária durante uns anitos (Teixeira Pinto dedica-se, agora com mais afinco, ao «entrismo» monárquico no PSD), mas não deixa de ser irrisória esta forma de administrar justiça, quando se verifica que cada um deles ganhava, em média e por ano, cerca de 3,5 milhões de euros.

Façamos uma conta rápida: se Teixeira Pinto ganhava 3,5 milhões por ano, a sua coima não chega a corresponder  a um mês de salário. É caso para dizer que nenhum crime compensa mais do que o crime de colarinho branco.

Autoridade sem responsabilidade

E quem se lixa é o mexilhão: depois de o veículo que conduzia uma Excelência ter colidido a 120 km/h, em plena Avenida da Liberdade, com o veículo que conduzira outra Excelência, o único acusado é o motorista. A Excelência, de seu nome Mário Mendes e com as funções de «Secretário Geral da Segurança Interna», tão depressa «garante que não pediu ao motorista para acelerar», como resmunga «nada recordar» do dia do acidente e, pérola das pérolas, que «não notou excessos por parte do motorista que o conduzia». Em vez de instruir processo contra um «superpolícia» que parece um perigo público, o Ministério Público arrasta os pés e tergiversa.

(Na minha ingenuidade, pensava que quanto maior a autoridade, maior a responsabilidade. Afinal, parece que é ao contrário.)

Deixem a polícia trabalhar

O Vaticano está «indignado» porque a polícia belga se atreveu, veja-se lá, a recolher provas sobre casos de abuso sexual de menores e respectivo encobrimento.

Não entendo. Não são os próprios católicos que insistem que a ICAR é uma «instituição humana», e portanto «falível»? Se assim é, estão sujeitos à justiça humana como qualquer outra instituição.

Deixem a polícia trabalhar. Quem não deve, não teme.

Que estranho...

Ana Gomes afirmou ontem que o arquivamento dos processos dos voos da CIA foi um «frete político». E, mais concretamente, acusou o governo do PS de ter feito pressão sobre a Procuradoria Geral da República para esse fim. Nem mais.

Passaram-se quase 24 horas, e está tudo calado. O assunto é referido em dois jornais, não há reacções nem do governo nem da PGR, e a blogo-esfera «institucional», da «esquerda» ou da «direita», passa pelo assunto em silêncio.

Imagino que se se tratasse de uma licenciatura terminada por fax, de conversas telefónicas sobre um negócio falhado, ou da estética das casas do Primeiro Ministro Excelentíssimo, já iríamos em muitos megabytes de aceso debate. Como se trata da mera cobertura, ao nível do governo (e portanto da mesma pessoa...), ao trânsito de pessoas ilegalmente detidas que tinham sido/viriam a ser vítimas de crimes de tortura, não deve ter importância alguma.

Sou só eu a achar que há aqui um problema? Um problema de prioridades, de valores, de agenda mediática?

Imunidade

Não entendo por que razão o PS mantém Ricardo Rodrigues deputado.

E muito bem condenados

Três jornalistas condenados a pagar 400 mil euros por publicarem escutas telefónicas.