O Aquecimento Global no Esquerda Republicana

O aquecimento global é o tema de grande parte dos meus textos neste blogue (entre os mais recentes é capaz de corresponder a mais de metade), mas também tem sido motivo de debate com os outros autores mais participativos.

Com o Ricardo Alves a nossa discussão a este respeito é muito antiga. Lembro-me em particular do cepticismo em relação às consequências potencialmente catastróficas de uma subida de temperatura. Afinal, não é que possamos considerar "a priori" que um clima 2º superior seja catastrófico e insuportável: basta olhar para a diversidade de climas a que a humanidade se adaptou, e vemos uma amplitude de temperaturas muito superior a essa diferença.
Aquilo que respondi, na altura, é que o problema não está na "nova temperatura", mas sim na rapidez da subida. Ou seja, mesmo sem considerar o verdadeiro risco - o de uma relação de retroacção entre a temperatura e as emissões que fazem com que uma subida de 2º possa ser o início de uma subida muito superior a qual já não poderemos controlar com uma redução das emissões provenientes da actividade humana - uma subida rápida de 2º pode ser catastrófica para os seres humanos. A razão é a seguinte: a adaptação dos seres humanos ao clima de uma determinada região foi lenta e gradual: as imunidades, as infra-estruturas, as actividades económicas, etc. Se o clima muda rapidamente, não são apenas os outros seres vivos a sofrer: doenças novas propagam-se em populações que não estão preparadas, populações lidam com fenómenos meteorológicos para os quais não estão adaptadas, negócios e infra-estruturas são destruídas ou tornam-se obsoletos e desadequados, criando falências, desemprego, discrepâncias entre a oferta e a procura de mão-de-obra que escondem tragédias pessoais e humanas que não são ofuscadas pela quantidade de mortes resultantes dos primeiros problemas mencionados. Reforço que nada disto leva em conta o verdadeiro risco associado ao processo retroactivo que uma subida de 2º pode despoletar.

A razão pela qual reavivo este debate antigo, é o facto de não precisar de fazer este raciocínio no abstracto. Em Portugal temos agora um exemplo concreto.
Vejamos uma coisa: a temperatura ainda não subiu 2º, e temos de lutar para que isso nunca aconteça. Mas já subiu o suficiente para exemplificar aquilo a que me refiro. Há cerca de 20 anos os estudiosos previam que o aquecimento global tornasse a península Ibérica mais quente e seca. Com períodos de chuva mais violentos, mas mais curtos. O novo clima não é necessariamente pior, diferentes climas têm diferentes vantagens e inconvenientes. Mas Portugal estava adaptado a um clima diferente, e por isso optou por explorar o filão florestal. Eu não quero defender as escolhas que colectivamente fizemos em relação ao ordenamento do território: sei pouco sobre o assunto, e do pouco que sei parece-me que foram más escolhas. Mas não teriam sido escolhas tão desastrosas se esta subida das temperaturas não nos fizesse bater todos os recordes de área ardida e número de mortos em incêndios. Isto não foi um problema pontual. Este problema veio para ficar.
Podemos sempre alegar que os custos provocados por estes incêndios, quer em recursos económicos quer em vidas humanas, são apesar de tudo relativamente reduzidos. E face aos sacrifícios que temos de fazer para atenuar o aquecimento global, até são. O problema é que são apenas a ponta do icebergue. E se não virarmos já o leme, vamos ter uma noção mais clara dos custos de uma variação rápida da temperatura. A não linearidade do aumento dos incêndios com o aumento da temperatura mostra como nos é completamente incomportável manter uma mancha florestar com os 2º de subida de temperatura face aos níveis pré-industriais. E este é apenas um dos problemas que as alterações climáticas colocam às actividades económicas em Portugal. Como se vai adaptar a nossa produção agrícola à forma como as chuvas ficam mais esporádicas, irregulares e violentas? Como vamos lidar com a frequência adicional de fenómenos como a Ophelia? Como vamos reagir à invasão de novas doenças graves para as quais não desenvolvemos imunidades? Que outras consequências vão ter o colapso dos ecossistemas que conhecemos?

Não considerar o Aquecimento Global como um desafio civilizacional que merece a maior prioridade é uma irresponsabilidade tremenda, não apenas para com as gerações seguintes, mas para connosco próprios nos próximos 10-20 anos.

Em relação ao Filipe Moura, ele recentemente escreveu sobre como o grande problema associado ao aquecimento global é político e não científico. Não vale a pena mostrar como do ponto de vista científico não restam dúvidas sobre a realidade deste fenómeno, porque os obstáculos não são esses, alega. As pessoas sabem que o aquecimento global é uma realidade, mas não estão dispostas a fazer os sacrifícios necessários, e essa é a única questão relevante em causa.

Também vou discordar. A indústria dos combustíveis fósseis gastou milhares de milhões de dólares na criação e financiamento de think tanks e todo o tipo de peças de propaganda para criar dúvidas na população em geral em relação ao aquecimento global. Este tipo de dúvidas teve influência sobre muitas pessoas, mesmo académicos que respeito como o Prof. Rui Namorado Rosa ou, novamente, o próprio Ricardo Alves há alguns anos atrás. Este esforço de propaganda foca a questão científica fundamental: o aquecimento global é uma realidade ou não, já que o argumento político para não agir mesmo que o aquecimento global seja real parece politicamente tão fraco que nunca mereceu tantos pseudo-documentários, palestras e contra-informação.
É também por isso que na Europa e Japão, onde uma maior proporção da população está consciente da realidade do aquecimento global, têm visto reduções das suas emissões muito mais significativas que nos EUA, onde esta propaganda anti-científica tem muito mais força, e cujo Presidente anunciou o abandono unilateral do Acordo de Paris.

Por essa razão, discordo também do Filipe Moura. Sim, o Aquecimento Global tem uma dimensão política, e é por essa razão que abordo tanto o tema neste blogue político. Mas é importante rebater a propaganda daqueles que estão interessados na inacção e mostrar a ciência climática de forma acessível, rigorosa e convincente, para que a propaganda que tenta escamotear este problema tenha muito menos eficácia.

Por essa razão, vou voltar à programação habitual, ainda mais motivado (e furioso) com o aumento da frequência com que os desastres naturais relacionados com as alterações climáticas se sucedem. 

Os três inimigos do CETA

São inimigos do CETA todos os que amam o Planeta e o meio Ambiente. O CETA é um acordo que favorece a indústria extractiva e dificulta as lutas das populações em defesa do património natural, garantindo indemnizações milionárias caso as autoridades impeçam a extracção – mesmo antes de ela ter início. O CETA é um acordo que promove um aumento do transporte de mercadorias de baixo valor acrescentado, caminhando no sentido oposto ao da descarbonização da economia que se impõe como urgência civilizacional. O CETA é um acordo que vem por isso agravar os riscos de aquecimento global, entre várias outras ameaças ambientais que agrava. É também por esta razão que a Geota, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a Zero, entre muitas outras associações de defesa do meio ambiente, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Igualdade. O CETA é um acordo que vai aumentar a pressão para deslocalizar a produção para onde as protecções laborais forem menores. É um acordo que acentuará as desigualdades salariais e mais ainda as desigualdades de riqueza e património. O CETA também favorecerá as grandes multinacionais face às pequenas e médias empresas, em parte pelo acesso privilegiado que têm às comissões regulatórias, acesso esse que tem preocupado as associações de defesa do consumidor, e muitos outros organismos. É também por estas razões que a CGTP-In, a DECO, a CNA e a Ordem dos Médicos, entre muitos outros sindicados e associações da sociedade civil, se pronunciaram contra o CETA.

São inimigos do CETA todos os que amam a Democracia. O CETA promove uma mudança sistémica na ordem jurídica para permitir aos investidores externos contornar os Tribunais portugueses, apelando a um tribunal arbitral enviesado a favor dos queixosos, ao qual nenhum investidor doméstico pode apelar sem ter esgotado todos os recursos, e que está vedado ao Estado ou aos cidadãos e associações da sociedade civil que se sintam lesadas pelo investimento externo, criando assim injustiças inaceitáveis. Por esta via, o CETA manieta a possibilidade de legislar em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Por fim, o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia e ameaça por essa via a privacidade dos cidadãos europeus, diminuindo-lhes as protecções de que até agora gozavam. É também por esta razões que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrado, a Academia Cidadã e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre muitas outras associações que também defendem direitos liberdades e garantias fundamentais, se pronunciaram contra o CETA.

Importa perguntar como é que um acordo que coloca ameaças tão sérias está quase ausente do debate público. De facto, foi aprovado, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomenda ao governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional». De forma contrária ao que foi deliberado na Assembleia da República, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento dos cidadãos e este respeito é quase nulo.

Mas isso não nos pode deter. Porque faço parte destes três grupos, rejeito o CETA. Qualquer Acordo de Comércio tem de ter preocupações de justiça, sustentabilidade ambiental e equidade social, não como palavras vazias no meio de um conteúdo que as nega, mas como uma prioridade que seja reconhecida como fundamental.


Dia 20 o CETA vai ser votado na Assembleia da República, e dia 18 será o debate correspondente. É a última oportunidade para fazer os deputados ouvir os cidadãos que se opõem ao CETA.
É por isso que está agendado um protesto denominado «Contagem Final contra o CETA» para dia 18 de Setembro.
Convido o leitor a confirmar a sua presença, para dar força a este protesto, e fazer com que a comunicação social finalmente dê algum espaço a um assunto tão importante e fundamental.

Post também publicado no Espaço Ágora. 

O aquecimento global e o quebra-cabeças dos nenúfares

Não sei se o leitor se lembra do quebra-cabeças dos nenúfares: «num lago existem uns nenúfares que duplicam a área que ocupam em cada dia que passa, ao fim de 30 dias ocupam toda a área do lago. Quantos dias demoram os nenúfares a ocupar metade da área?».

A resposta (29 dias) é muito fácil, mas não é intuitiva: a nossa intuição linear tende a dizer-nos «15 dias», mas devemos rejeitá-la. 

O problema da intuição linear é que ao fim de 15 dias menos de 0,01% da superfície do lago está ocupada, e portanto parece um completo absurdo dizer que dentro de outros 15 dias não sobrará nada. 

O fenómeno do aquecimento global tem semelhanças: há fenómenos de realimentação positiva que levam a que o ritmo de alteração dependa do nível de alteração - quanto mais a temperatura sobe, mais rápido tende a subir. Os danos criados pelo aquecimento também não são lineares uma subida média de 2º não é duas vezes mais danosa que uma subida média de 1º - é muito pior. 

Fazendo a analogia entre o aquecimento global e os nenúfares, os primeiros 15 dias já passaram há algum tempo. Foram aquelas décadas entre 1950 e 1990: começou-se a estudar o assunto, e a comunidade científica na sua generalidade concluiu que a actividade humana estava a causar efeito de estufa e que isso era muito perigoso. Mas a oposição científica à ideia ainda era séria, porque os dados não eram completamente inequívocos (o nenúfar ainda ia a menos de 0,01%, não era tão fácil estudar a sua dinâmica de crescimento). 

Os dez dias seguintes foram os anos entre 1990 e 2015. As provas do Aquecimento Global tornaram-se muito mais fortes e inequívocas, e o debate científico ficou fundamentalmente resolvido. O nenúfar já vai a mais de 3%, já não há dúvida de que está a crescer exponencialmente. 

E já começámos a sentir os efeitos desses 3%...

Agora estamos nos cinco dias finais. Os recordes de temperatura sucedem-se cada vez mais rápido. O polo norte derrete cada vez mais depressa, e os efeitos nefastos do aquecimento global surgem cada vez com mais frequência: a notícia mais recente é que podemos ter de suspender o consumo de sardinhas. É isso: podemos ficar 15 anos sem sardinhas por causa do aquecimento global, se é que não as vamos perder para sempre. As sardinhas!

Mas o nenúfar ainda vai a cerca de 3%, e agora é que a "festa" está a começar. Amanhã estará a 6%, depois de amanhã a 12%, e a seguir a 25%. 

Temos de perceber que a prioridade no combate ao aquecimento global não é para salvar as sardinhas ou diminuir a frequência de incêndios. Estas questões são quase insignificantes a comparar com o que pode vir aí. O aquecimento global pode provocar um dano económico e humano muito superior ao da segunda guerra mundial, quiçá uma ordem de grandeza superior. 

E este é o momento certo para reagir. A Europa precisa de um programa de estímulo para a procura agregada: que tal um plano massivo de reconversão energética? É possível aumentar o emprego e os salários enquanto acautelamos o futuro, e quanto mais cedo reagirmos, menos intensos terão de ser os nossos esforços e sacrifícios, e menos gente morrerá em vão.

De que é que estamos à espera?

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E se os climatólogos estiverem errados?

Entre os críticos mais moderados às medidas de reacção ao aquecimento global, existem alguns que salientam o grau de incerteza associado às dificuldades de prever o clima futuro.

Esta é uma crítica perspicaz e informada. De facto, embora seja clara a relação entre as concentrações de CO2 e metano e o aumento de temperatura directo, existem depois uma série de retroacções positivas e negativas que dificultam a estimativa do impacto total. As nuvens, por exemplo, tanto podem contribuir para aquecer a terra (por aprisionarem calor) como para arrefecer (por reflectirem os raios solares antes que cheguem à superfície); o derretimento do gelo, a maior prevalência de incêndios ou a libertação de metano no pergissolo criam retroacções positivas, mas a sua intensidade é difícil de prever, e as razões para incertezas acrescidas são várias.

No entanto, a crítica apresenta implicitamente a ideia de que qualquer erro dos climatólogos vai no sentido de sobreestimar os riscos. A verdade é que não existe qualquer fundamento para esta assumpção, e a perspectiva contrária pode estar mais próxima da verdade.

Gernot Wagner e Martin Weitzman são dois economistas que publicaram um livro onde argumentam que ao "cenário mais provável" é dada atenção em excesso. Aquilo que deveria preocupar os actores políticos é a possibilidade dos cientistas climáticos estarem a subestimar a subida de temperatura.

De facto, no que diz respeito aos actuais alvos para as emissões, estima-se uma probabilidade de 10% de uma subida superior a 6ºC. Uma subida dessa magnitude poderia pôr em causa a sobrevivência da nossa espécie.

Isto significa que mesmo que o cenário mais provável fosse completamente inofensivo (o que está longe de ser verdade) aos riscos de equívoco na estimativa continuariam a justificar uma acção muito mais decidida e enérgica para reduzir as emissões. Nós não estaríamos dispostos a aceitar uma probabilidade de um acidente viário fatal rodando os 10% para nos deslocarmos, e não devemos aceitar esta perigosa "roleta russa" para o destino da Humanidade.

Mas o Árctico já vai a meio... É urgente reagir a este problema.

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Não é "educando o povo" que se combate o aquecimento global

Reparem bem nestes nacos de prosa:

"The best form of climate-change insurance is a large and growing economy so that future generations can afford to adapt to whatever they may confront. (...) A more prosperous society a century or more from now is a more important goal than asking the world to accept a lower standard of living today in exchange for symbolic benefits."

Estamos a falar do editorial de um dos principais jornais norte-americanos. Quem o escreveu sabe perfeitamente que está demonstrado que o aquecimento global existe. Sabe que 90% dos especialistas em climatologia concordam que é causado por atividade humana. Mas não é por isso que considera o combate ao aquecimento global uma prioridade.

Parece-me que existe uma crença de que a oposição ao combate ao aquecimento global só pode ser consequência de desinformação, e combate-se com campanhas de sábios. Não me interpretem mal: não estou a menosprezar a divulgação científica (eu próprio gosto muito de a fazer). Mas parece-me que exemplos como este editorial demonstram que tal oposição pode não ser só consequência de desinformação.

Aliada a esta crença de que o problema é a desinformação do povo parece estar outra, na superioridade moral dos cientistas. Ora, como já tenho dito, a ciência nem é democrática nem tem moral. Independentemente disso, casos como o das vacinas demonstram que uma significativa parte do público não acredita na ciência nem nos cientistas. Tal como não acredita nos políticos. Nem no Estado. Este é um problema seriíssimo, que creio afetar mais os EUA, como demonstra a eleição de Trump. Mas que também afeta a Europa. Enquanto não for enfrentado, creio que não adianta muito os especialistas virem, com um ar muito doutoral, dar lições ao povo. O povo não gosta muito que sábios lhe dêem lições.

Obviamente existe uma superioridade (chamemos-lhe assim) dos cientistas a falar de assuntos científicos. Creio que também seria desejável que o povo estivesse efetivamente consciente dos problemas (para a espécie humana, para as outras espécies e para o planeta) associados ao aquecimento global (por isso - repito para ficar claro - não estou a menosprezar a divulgação científica). Mas exemplos como o editorial acima demonstram que, mesmo entre o público informado, nunca se chegaria a acordo. E isto porque o aquecimento global, ao contrário da vacinação ou das "terapias alternativas", não é tanto um problema científico: é mais um problema político e moral. Temos que nos convencer de que o combate ao aquecimento global é, sobretudo, um combate político, e requer ação política. E isso implica convencermo-nos de que há pessoas que defendem posições e ideias como a deste editorial.

Mais equívocos (ou erros intencionais) no esforço para negar o aquecimento global

Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.

A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeiros vídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.

Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:







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Bandeiras da UE

No passado dia 25 de Abril o LIVRE levou para a marcha na Avenida da Liberdade algumas bandeiras da UE (juntamente com bandeiras nacionais, bandeiras do partido, e outras). Esta opção foi muito criticada, mas eu concordo com a escolha que foi feita. E vou aproveitar este espaço para explicar porquê.

Numa leitura ingénua, a opção faria todo o sentido. O LIVRE, muito mais crítico da arquitectura institucional da UE que os partidos que representam a esmagadora maioria do eleitorado (PS, PSD, CDS, PDR e outros), exige um 25 de Abril para a Europa. Então, nada como trazer bandeiras da UE para o 25 de Abril, como que a ilustrar esta pretensão.
Mas não, não é esta a minha justificação para concordar com a escolha. Todos sabemos que neste contexto não é essa a leitura que será feita dessa opção. Ao escolher trazer bandeiras da UE para a descida da avenida, a leitura natural é que se está a defender a UE tal como ela existe. Mas então, se o LIVRE, pelo contrário, é o partido que mais quer transformar a UE, a escolha de levar bandeiras só pode resultar em equívoco. Fica por explicar porque é que me parece uma opção acertada.

Para explicar esta escolha, importa ter em mente o contexto europeu. Depois do Brexit, o abandono da UE por parte da França tão pouco tempo depois representaria o fim da União. E essa situação não é tão implausível assim, depois de Le Pen ter passado à segunda volta. A sua vitória é improvável, mas está longe de ser impossível. E mesmo após uma desejável derrota de Le Pen, a UE continuará fragilizada e em risco durante alguns anos.
Sim, importa lutar para suprir os défices democráticos e os problemas institucionais que levaram à inépcia que tanto fragilizou a União, mas temos de encarar de frente a possibilidade de desagregação. Vou expor quatro razões pelas quais devemos lutar para que esta hipótese não se concretize.

a) A alternativa provável à UE são acordos comerciais como o TTIP, CETA, TPP e outros análogos, mas desta feita entre os ex-estados-membros. Estes acordos representam um perigo imenso para a Democracia: criam mecanismos através do qual as nossas leis são determinadas por imposições descaradas ou acordos de bastidores através dos quais as empresas multinacionais definem as regras que regem a nossa economia. O défice democrático da UE empalidece em comparação com a «ditadura das multinacionais» que os acordos deste tipo colocariam no seu lugar. Deixariam de existir políticas de coesão, deixariam de estar consagrados princípios como o da Precaução ou da Solidariedade, as desigualdades acentuariam e o nosso poder para mudar a situação tornar-se-ia quase residual.

b) A possibilidade improvável de não surgirem acordos deste tipo corre o risco de ser ainda mais perigosa. A Europa tem uma história sangrenta de guerras constantes. Podemos acreditar que os tempos são outros, que a humanidade está diferente, mas a verdade é que as guerras têm continuado, mesmo em território europeu (ex-Jugoslávia, Ucrânia, etc.). Não nego que a tendência histórica geral tem sido a de diminuir a proporção de seres humanos mortos às mãos de outros seres humanos, mas uma das razões que explicam esse declínio é precisamente o aumento da integração económica. Assumindo que essa integração deixa de existir, a possibilidade de voltar ao grau de violência que existia neste continente antes da UE torna-se bastante provável.
Ou seja: seria expectável que a UE evitasse entre os seus estados membros esse tipo de morte e destruição, e foi precisamente isso que aconteceu durante as décadas em que foi uma realidade.




c) Mesmo sem o tipo de acordos mencionados em a), e mesmo sem as guerras que assolavam rotineiramente este continente antes da UE, seria expectável que os países que hoje compõem a UE (principalmente os mais pequenos) viessem a ficar à mercê das multinacionais e do capital internacional.
Actualmente as multinacionais têm muito mais peso do que seria desejável ou admissível na política federal, mas isso acontece porque existe pouca democracia a esse nível: com a desagregação da UE essa pouca democracia que existe desaparece. Isso tira aos estados peso e alavancagem negocial na forma de lidar com estas instituições.
Torna-se completamente impossível lutar contra os paraísos fiscais - que é uma luta que exige um grande grau de concertação política. Também seria quase impossível taxar as multinacionais, por exemplo: aquilo que foi um crime e um escândalo quando aconteceu no Luxemburgo - LuxLeaks - passaria a ser, parece-me, legal e aceitável. Nem falemos em impor às multinacionais regras de protecção da segurança, saúde ou ambiente: sem uma voz comum os vários governos não têm o poder de lhes vedar o acesso a um mercado com várias centenas de milhões de habitantes, preferindo ao invés mendigar investimento para criar mais empregos que a oposição, e assegurar a reeleição.
E por falar em ambiente, se a UE tem feito menos do que o que me parece necessário, cada um dos ex-estados-membros agindo isoladamente faria muito menos: existe um problema de tragédia dos comuns que tem representado a maior dificuldade para dar a resposta adequada a este problema, e a desagregação da UE só agravaria a falta de concertação.

d) Superpotências como a Rússia, a China os os EUA não são democráticas. A UE também não é democrática (é um conjunto de democracias), mas tem o potencial para o ser, e pode criar um espaço diferente se a soubermos transformar. Se desaparece, os diferentes países tenderão a fazer parte da esfera de influência de alguma destas potências (no caso português, provavelmente os EUA) e a ter muito menos agência na possibilidade de definir o seu próprio futuro.



Por estas quatro razões, tenho realmente receio da desagregação da UE.

Mas é uma má altura para fazer esta observação. As falhas e omissões da UE, os seus problemas institucionais e as consequências graves que todos vivemos, são claras para muitos europeus, mas as vantagens, benefícios e razão de ser da UE são algo que damos por tão garantido que acaba por nos parecer quase invisível. Neste contexto, é corajoso defender a UE.

E isso explica porque é que partidos bem mais «conformados» com o actual funcionamento da UE preferem evitar defender esta instituição. Já o LIVRE, que realmente tem propostas transformadoras e até revolucionárias para a arquitectura institucional da UE, acaba por se ver isolado a defendê-la. Sempre serve como parte de um debate sobre a União Europeia, no qual também quis participar com este texto. 

Os impactos económicos do CETA

Escrevi dois textos no jornal Tornado sobre os impactos económicos do CETA.

Num deles detenho-me sobre as estimativas que foram feitas sobre o seu impacto:

«Os relatórios que estudam o impacto do CETA na economia da UE, como um todo, foram produzidos ou encomendados pelos proponentes do tratado, o que poderia alimentar a suspeita de que, a existir algum enviesamento nas conclusões, ele seria num sentido favorável ao acordo.
[...] De facto, olhando para a metodologia seguida e para as assumpções de partida, várias opções dos autores parecem confirmar tais suspeitas.

[...]

Apesar de todas estas opções metodológicas questionáveis, os estudos prevêem um impacto muito reduzido no Produto Interno Bruto da União Europeia. O «Joint Study» prevê um aumento de 0.08% no PIB, enquanto o SIA estima um valor

entre os 0.02% e 0.03% dependendo dos detalhes do acordo. Note-se que estes valores não se referem ao impacto no crescimento do PIB, mas sim ao impacto total no nível do PIB. São, como é claro, valores perfeitamente residuais que nunca justificariam todas as ameaças ao estado de direito, à soberania democrática, à privacidade dos cidadãos europeus, à coesão social, à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e outras que este acordo implica.

Por outro lado, mais um aspecto não contemplado nestes estudos é o dos custos orçamentais do acordo. [...] Devemos também ter em conta que nenhum dos estudos mencionados considera as assimetrias regionais [...].

Se as externalidades ambientais associadas ao significativo volume de negócio acrescido fossem contabilizadas, a redução do PIB estimada talvez não estivesse tão próxima do «ruído estatístico» como acontece com as actuais estimativas de aumento. Se fossem tomadas em consideração a criação de assimetrias regionais ou o agravamento de desigualdades salariais, seria evidente que, mesmo do ponto de vista estritamente económico, este acordo é injustificável.

Mas se não pensarmos na economia como um todo, e sim nos potenciais benefícios para as grandes multinacionais, torna-se muito mais fácil compreender o envolvimento destas no processo de redacção e negociação do acordo, e a enorme pressão política para contrariar o interesse dos cidadãos.»

O outro texto que escrevi sobre o mesmo assunto foca o impacto económico do NAFTA nos EUA:

«[...] Os benefícios do NAFTA para a economia dos EUA foram, de acordo com as mais recentes estimativas (por Lorenzo Caliendo e Fernando Parro em 2014), de um «bem-estar» médio acrescido de 0.08% (associados a um aumento de 41% no volume de comércio).

Ao mesmo tempo, a análise empírica mais detalhada aos efeitos do NAFTA no mercado de trabalho (por Shushanik Hakobyan e John McLaren em 2016) mostra que os impactos salariais negativos entre a mão-de-obra não qualificada chegaram a atingir os 17%. Ou seja: o NAFTA gerou um aumento muito significativo do volume de comércio internacional, ganhos de eficiência quase insignificantes, mas teve um impacto muito perverso entre as comunidades mais afectadas, agravando assim as desigualdades. [...]»

Às informações do texto vale a pena acrescentar que o México viu a sua taxa de pobreza agravar ligeiramente entre 1994 (52,4%) e 2014 (53,2%), durante um período em que os restantes países da América Latina viram uma redução substancial da sua taxa de pobreza.

Post também publicado no Espaço Ágora.

As tretas do CETA bem explicadas

No blogue Que Treta! o Ludwig Krippahl explica o que é o CETA e porque é que é muito importante fazer tudo para que não seja aprovado.
Eis alguns destaques do seu texto:

«O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento.[...]

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

[...] É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder. »

Post também publicado no Espaço Ágora.

Porquê o LIVRE?

Existe quem acredite que o papel do LIVRE se esgotou com o atingir de um dos objectivos pelo qual mais lutou: a convergência à esquerda. Discordo completamente desta perspectiva. Como me sinto pessoalmente empenhado na afirmação do LIVRE e das suas propostas, é com muito gosto que exponho quatro das muitas razões pelas quais me parece que este partido faz falta.


Ecologia:
Já existem em Portugal outros partidos ecologistas (PEV, PAN e MPT). No entanto o LIVRE é o único partido ecologista que une também as seguintes três características: é efectivamente autónomo e independente (ao contrário do PEV); não abdica de uma actuação convergente com as evidências científicas (ao contrário do PAN); e tem um posicionamento progressista ao invés de conservador (ao contrário do MPT).
Aqui, devo antes de mais destacar a semelhança, em vez das diferenças. Qualquer destes quatro partidos prioriza as questões ambientais, o que representa um diagnóstico lúcido face aos desafios ecológicos que o planeta enfrenta. Por exemplo, os riscos associados ao aquecimento global podem resultar em consequências absolutamente catastróficas, ao nível - ou pior - do que aconteceu em qualquer das guerras mundiais. E perante a gravidade e urgência da situação, vemos uma quase completa apatia, uma letargia inadmissível. Neste contexto, priorizar a defesa do meio ambiente é nada menos que bom senso.
No entanto, embora o LIVRE facilmente encontre causas e batalhas comuns com qualquer destes três partidos, em particular em relação a estes desafios graves e urgentes, as diferenças mencionadas são relevantes o suficiente para justificar o seu trabalho em prol do ambiente.


Democracia Interna:
A generalidade dos partidos políticos em Portugal apresenta uma organização excessivamente hierárquica e tradicional. O LIVRE, em parte por ser tão recente, faz uso das várias ferramentas tecnológicas para manter uma organização e um funcionamento muito mais transparente, horizontal e participativo. No LIVRE todos os seus membros têm acesso ao conteúdo das reuniões da Assembleia que os representa, e podem participar directamente na escolha dos candidatos (através de primárias) e na elaboração dos programas eleitorais - quer propondo emendas, quer deliberando a respeito das emendas propostas. Nos Congressos do LIVRE, a regra é: um membro, um voto.
Esta inovação organizacional reflecte-se na qualidade do conteúdo programático, e na actuação do partido no dia-a-dia.

A este respeito gostaria de fazer duas observações:

1) Grande parte dos progressistas portugueses acompanhou com invulgar atenção as eleições primárias do Partido Democrata nos EUA, torcendo pela vitória de Bernie Sanders. Muitos ecoaram a indignação de vários progressistas norte-americanos com a instituição de "Super-Delegados", considerando pouco democrática a influência das cúpulas do partido no processo de selecção do seu candidato. Recorde-se que os Super-Delegados representavam cerca de 20% do número total de delegados e poderiam (em certas circunstâncias) alterar a nomeação contrariando a vontade dos eleitores em geral. Muitos dos portugueses indignados não se aperceberam da ironia que é considerarem esse enviesamento pouco democrático num país onde todos os partidos têm efectivamente 100% de "super-delegados": os directórios partidários simplesmente escolhem os seus candidatos, sem qualquer processo eleitoral.
Perdão, não todos os partidos. O LIVRE constitui a feliz excepção.

2) Os reflexos que a organização interna tem na actuação concreta do partido são particularmente visíveis no PS. Ao longo da minha vida fui verificando um notável divórcio entre as convicções políticas da generalidade dos seus militantes (muitos dos quais mais progressistas e radicais que eu), e a actuação do partido (efectivamente centrista, e várias vezes consideravelmente à minha direita). As posições do PS em relação a tratados como o TTIP e o CETA, que a esmagadora maioria dos seus militantes, se devidamente informados, rejeitariam sem hesitações, são o corolário deste divórcio.
A democracia interna evita que este tipo de «deriva» aconteça no LIVRE, já que ancora a sua actuação nos seus princípios originais e na vontade efectiva dos seus membros e apoiantes.


Esquerda Libertária:
Até recentemente não existia em Portugal nenhum partido que se afirmasse como sendo de esquerda, mas que não encaixasse no enquadramento marxista.
O PS seria o candidato ideal para este efeito, mas eu alegaria que pode falhar ambas as condições. É discutível (e várias vezes os partidos à sua esquerda contestam) que a sua actuação ao longo das últimas duas décadas seja efectivamente de esquerda (considerando o volume de privatizações onde ultrapassa o PSD, o volume de PPPs onde o mesmo acontece, a aprovação do Código do Trabalho, etc.) e não de centro (não de direita, como alguns acusam sem ponderar também as medidas progressistas que efectivamente existiram). Mas, na medida em que a sua actuação foi de esquerda, o enquadramento intelectual e ideológico que inspirou essa actuação foi essencialmente social-democrata.
Pessoalmente tenho o maior respeito pelas ideias sociais-democratas, e longe de mim desqualificar qualquer partido (em particular o PS, BE, PCP) por defendê-las. Pelo contrário.

No entanto, o debate político em Portugal só tem a ganhar em dar espaço a novas ideias progressistas, em particular aquelas que partem de fundamentos ideológicos diferentes, e podem trazer novas propostas e soluções ao palco de discussão.
«Uma esquerda do século XXI» pode ser mais do que um chavão gasto, se vier realmente associado a propostas e iniciativas mais sensíveis aos novos problemas que se colocam - existem diferenças fundamentais entre a sociedade actual e a sociedade do século XIX, de tal forma que muitas soluções podem não passar por uma mera adaptação das ideologias criadas nesse contexto.


Europa: 
Até recentemente existiam em Portugal duas posturas de fundo face ao projecto europeu:

1) Aceitação acrítica.
Partidos como o PS, PSD, CDS e PDR nunca se empenharam numa reforma profunda das instituições europeias. É possível identificar alguma diferença no grau de subserviência face às orientações mais "austeritárias" vindas de algumas instituições europeias (mesmo as informais como o "Eurogrupo") entre PS e a dupla PSD/CDS (qual Miguel de Vasconcelos reencarnado), mas a diferença é mais aparente que profunda.
No essencial, estes partidos encaram a União Europeia como um conjunto de instituições nas quais Portugal não tem agência, e cujas orientações (mesmo que incompatíveis com os tratados originais) são completamente indiscutíveis. O empenho no debate sobre qual o arranjo institucional desejável não existe, e o défice democrático das instituições mal é reconhecido, e muito menos considerado um problema fundamental a resolver.

2) Eurocepticismo irresponsável.
Existem razões sérias para questionar o projecto europeu, e quando tomo contacto com os pontos de vista de partidos como o BE, PCP (entre vários outros) é fácil compreender as suas preocupações. Se no geral a globalização e o comércio internacional (e a UE tem a sua génese num acordo de comércio) já têm servido tantas vezes para erodir o estado social e acentuar as desigualdades, a resposta inepta das instituições europeias à mais recente crise económica reforçou significativamente todas as razões para encarar com cautela o futuro da União Europeia.
A irresponsabilidade deste eurocepticismo surge na completa e total ausência de alternativa realista. Como se dos escombros da UE surgisse magicamente um projecto transnacional progressista; ou como se um estado nação incorporado em tratados de comércio internacionais sem qualquer integração política não se visse sujeito a males muito piores que os que apontam à UE (veja-se o TTIP...); ou como se fosse realista antever um Portugal isolado deste tipo de tratados ou zonas de comércio, com toda a escassez e pobreza que tal isolamento traria tornando insustentável de vez o actual estado-social.
E nem posso ir muito mais longe na análise das alternativas apresentadas, pois elas nunca são devidamente exploradas. Existe um voluntarismo irresponsável: torça-se pela implosão da UE, e depois logo se vê. Quantos empregos isso vai custar, quanto é que o salário médio vai baixar, que alternativas procuraremos é algo que nunca chega a ser devidamente discutido.

Neste contexto, é essencial que o LIVRE traga uma nova abordagem a esta questão. Rejeitando a subserviência a Bruxelas e o conformismo perante o actual quadro institucional, importa rejeitar também um aventureirismo eurocéptico irresponsável.
Importa pois lutar pela transformação das instituições europeias - um 25 de Abril para a Europa - pela sua democratização, pelo reforço da transparência, da prestação de contas, pela criação de políticas concertadas que sejam capazes de adequadamente fazer face a crises como a que vivemos, ou às pressões criadoras de desigualdades que o comércio internacional pode criar se não existir algum grau de integração política.
Muitos dos críticos desta abordagem alegam que não existem condições políticas para considerar este um objectivo realista e concretizável. Eu responderia a essa objecção com duas observações:

i) Que grande vitória progressista é que não começou como um objectivo irrealista e aparentemente impossível? A luta das sufragistas? A luta pela abolição da escravatura? A luta contra o absolutismo? Todas as grandes vitórias progressistas começaram como sussurros de um sonho. As condições políticas para essas vitórias não existiam: criaram-se também com a luta por esses mesmos objectivos.

ii) Se a probabilidade de atingir este objectivo é baixa, qual é a probabilidade de que uma via alternativa leve a um país melhor? Seria importante esclarecer todos os passos dessa via alternativa, e não apenas o primeiro. Facilmente se verificará que subjacentes estão «sonhos» bem menos concretizáveis. E frequentemente nem são os mesmos.

O debate sobre o aquecimento global

Diz a wikipedia a este respeito:

«The global warming controversy concerns the public debate over whether global warming is occurring, how much has occurred in modern times, what has caused it, what its effects will be, whether any action should be taken to curb it, and if so what that action should be. In the scientific literature, there is a strong consensus that global surface temperatures have increased in recent decades and that the trend is caused by human-induced emissions of greenhouse gases.[2][3][4][5][6][7] No scientific body of national or international standing disagrees with this view,[8] though a few organizations with members in extractive industries hold non-committal positions.[9] Disputes over the key scientific facts of global warming are more prevalent in the media than in the scientific literature, where such issues are treated as resolved, and more prevalent in the United States than globally.[10][11]

[...]

Global warming remains an issue of widespread political debate, often split along party political lines, especially in the United States.[13] Many of the issues that are settled within the scientific community, such as human responsibility for global warming, remain the subject of politically or economically motivated attempts to downplay, dismiss or deny them—an ideological phenomenon categorised by academics and scientists as climate change denial. The sources of funding for those involved with climate science—both supporting and opposing mainstream scientific positions—have been questioned by both sides. There are debates about the best policy responses to the science, their cost-effectiveness and their urgency. Climate scientists, especially in the United States, have reported official and oil-industry pressure to censor or suppress their work and hide scientific data, with directives not to discuss the subject in public communications. Legal cases regarding global warming, its effects, and measures to reduce it have reached American courts. The fossil fuels lobby has been identified as overtly or covertly supporting efforts to undermine or discredit the scientific consensus on global warming.[14][15]»

Parece-me que a wikipedia descreve bem o debate entre aqueles que defendem a posição consensual, e os críticos do consenso: um debate mediático que é alimentado em grande medida pela indústria de combustíveis fósseis, já que na comunidade científica que estuda o tema ele tem muito pouca expressão, dada a força das provas em favor da posição consensual.
O debate entre os cientistas que apoiam a teoria consensual, pelo contrário, pode ser bastante dinâmico e aceso. Ironicamente, até é por vezes usado, com cuidado de o tirar do contexto, para desacreditar a comunidade científica.
Já o debate entre muitos dos críticos do consenso científico parece revelar muito pouco espírito crítico. Rotineiramente, informações erradas, desadequadas, contraditórias são apresentadas sem qualquer tipo de cuidado ou rebate. Um exemplo a esse respeito é apresentado e comentado por potholer54:


Post também publicado no Espaço Ágora. 

Os desertos podem tornar-se verdes

O timelapse é uma nova função do Google Earth que, usando imagens de satélite, permite estudar a evolução de áreas do planeta ao longo de décadas.

Escolhi a série de imagens acima, de um deserto da Arábia Saudita, por mostrar eloquentemente como até um deserto se pode tornar fértil. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, a inventividade e capacidade de inovação tecnológica da nossa civilização estão longe de estar esgotadas.

Mais sobre as alterações climáticas

Por muito que se fale neste tema, fala-se muito menos do que aquilo que se devia. Este não é apenas o maior desafio ambiental da nossa geração: é a ameaça civilizacional mais iminente.

Digo isto a propósito de revisitar a série de vídeos de potholer54 que já tinha recomendado várias vezes neste blogue (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16). E revisito-a porque foi agora publicado mais um vídeo desta série. Aqui fica para os interessados:

Alterações Climáticas em perspectiva

O aquecimento global é, sem sombra de dúvida, o maior desafio ecológico da actualidade. Os dados são tão claros, que se torna cada vez mais raro ouvir a alegação de que não está a acontecer. E o facto da actividade solar ter diminuído nos últimos anos também torna difícil alegar que as nossas emissões não são a causa, já que é difícil apresentar uma causa alternativa.

Uma alegação comum é a de que a terra tem vivido alterações de temperatura muito mais radicais que as actuais. É pena que quem faz essa alegação não reflicta dois segundos sobre as suas implicações - as alterações passadas do clima terrestre evidenciam a relação de realimentação positiva entre carbono e temperatura, e a reacção em cadeia que pode ser provocada a partir de mudanças relativamente ligeiras com resultados absolutamente catastróficos.
De facto, que alterações tão ligeiras na órbita terrestre, que resultam em variações muito reduzidas da exposição solar, tenham causado variações de temperatura tão amplas é algo que nos deve alarmar bastante quando podemos provocar alterações climáticas de dimensão comparável ou superior através das nossas emissões.
É que os seres humanos lidariam muito mal com as alterações climáticas da magnitude que a terra já experienciou (por exemplo, com o triplo da temperatura atmosférica), e portanto parece tudo menos recomendável que, ao invés de aproveitarmos os largos milhares de anos que a terra vai orbitar sem alterações climaticamente relevantes, estejamos nós em vias de provocar a nossa pequena "mudança radical" na temperatura terrestre.

De qualquer das formas, a respeito desta questão da temperatura ao longo dos últimos milhares de anos, recomendo vivamente este diagrama engraçado, elucidativo e assustador do cartoonista autor do xkcd, que muito aprecio.

E, aproveitando o balanço, e como já vem sendo meu hábito, coloco também o último vídeo de potholer54 respondendo a alguém bastante equivocado a respeito das alterações climáticas. Geralmente os seus vídeos são mais informativos que este, mas mesmo assim não dei o meu tempo por perdido:

Post também publicado no Espaço Àgora.

Sobre os fogos

Atenção: o que afirmo de seguida não implica de forma nenhuma que não se deva fazer nada para combater ou minimizar os incêndios. Seja na limpeza das áreas florestais (nem que se ponha em causa para isso o direito de propriedade), seja no prevenir a enorme incúria (a maior parte dos fogos têm origem humana, mas duvido que tenham origem deliberada). Dito isto, e ao contrário do que é sugerido neste artigo, creio que Portugal tem condições para a propagação de fogos como mais nenhum outro país do sul da Europa tem. Os distritos onde há mais fogos, e não é por acaso, são os do litoral norte. O clima destes distritos não é bem mediterrânico (no norte do país não é mesmo nada a maior parte do ano). Os incêndios ocorrem nas alturas do ano em que o tempo (que é diferente do clima) nestes distritos é mediterrânico, com duas características "pirómanas": temperatura muitíssimo alta e humidade muito baixa. Até aqui, outras zonas têm este tempo. Mas estes distritos têm outra característica que quem vai à praia neles conhece: um vento muito forte e muito seco, que é o melhor propagador dos incêndios. Não conheço nenhum outro país de clima mediterrânico que tenha a nossa nortada. Provavelmente graças a ela, os incêndios talvez sejam uma inevitabilidade até certo grau. Agora devem ser prevenidos ao máximo, tratando dos terrenos durante o ano, e combatidos com os meios necessários.

Se não estão em pânico, não estão a perceber o problema

Aquele último ponto que aparece no gráfico corresponde ao ano de 2015. Foi o ano mais quente de que há registo directo.

Estima-se, tendo em conta os meses até este momento, não só que 2016 vai ultrapassar o anterior recorde, mas que o fará com a maior margem (subida) de que há registo.

A gravidade da ameaça que o aquecimento global representa não é a subida de de algumas décimas de grau - é a entrada num ciclo retroactivo como aqueles que já no passado distante (antes de existirem seres humanos) provocaram alterações radicais no clima.

Se alguém olha para estes dados e não fica muito assustado, então não está suficientemente informado a respeito deste assunto. Sugiro esta série de vídeos: o susto pode ser mais desconfortável que a alienação, mas é certamente menos perigoso.

Esquerda e Europeísmo - IV

No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.

Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.

A primeira vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.

A segunda vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.
A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.

A terceira vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais. Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multi-nacionais.
Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.
Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.

Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 

Esquerda e Europeísmo - II

Karl Marx via o estado como uma «ferramenta da burguesia». Eu pessoalmente não sou marxista, e creio que Marx cometeu vários erros de análise na forma como olhou para a realidade do século XIX. No entanto, parece-me bastante razoável afirmar que neste ponto tinha razão: o estado dessa altura era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade.

Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava:

-1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.»

-2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.»

-3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes:

i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.»

ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.»


De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos.

No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada.

A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3 ii) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.

Esquerda e Europeísmo - I

Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: « social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.»

Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.

A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital.
Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas.

No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento, e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego.

As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado.

E, no curto-médio prazo, num mercado comum, e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*.

Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego.
Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo.
E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas.

Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano. O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa.

Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE).

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A morte do leão Cecil

Haverá certamente uma minoria de malucos que se preocupa mais com os animais do que com os outros humanos, mas não é sério nem honesto reduzir quem se preocupa com os animais (principalmente animais selvagens de espécies em risco) a essa caricatura. Além disso, irrita-me que se considere que, por nos indignarmos por um leão ter sido assassinado para exibir como troféu, necessariamente não somos capazes de nos indignarmos por (por exemplo) um bebé e dois adolescentes palestinianos terem sido assassinados. Como se a indignação estivesse racionada, e onde cabe uma não coubesse a outra! Argumentos destes parecem-me aqueles do tipo "por que se preocupam com o aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no meio desta crise, com tantas pessoas a morrer à fome"? São um insulto à minha inteligência, e tudo o que é um insulto à minha inteligência irrita-me.
Outro argumento, que já é muito familiar para quem anda nas redes sociais e nos blogues, é o policiamento da indignação: "se te indignas pelo bebé e pelos adolescentes, por que não o manifestas, como o fazes pelo leão"? O leão é uma novidade; trouxe para a ordem do dia a discussão sobre a caça a animais selvagens. Infelizmente, a barbaridade dos colonos israelitas já está na ordem do dia há décadas. De qualquer forma reservo-me o direito de não ter que escrever aqui sobre tudo o que me indigna.
Finalmente, a novidade: o argumento "Com o dinheiro que pagam para abater alguns deles, os caçadores fazem muito pelos leões! O que é que tu já fizeste pelos leões?" Eu leio isto e parece que estou a ouvir a piedosa Isabel Jonet, a perguntar-nos o que é que já fizemos pelos pobres. Só nos faltava as Isabéis Jonets da espingarda.