TCE: um tratado para aquecer o planeta

Não existe nenhum obstáculo tão poderoso ao combate às alterações climáticas na UE como o Tratado Carta da Energia (TCE), apesar do mesmo ser quase desconhecido.  

Este tratado recorre ao sistema de justiça paralela e privada ISDS, já mencionado neste blogue, e na verdade nenhum tratado internacional é responsável por tantas queixas conhecidas através deste mecanismo como o TCE. O objectivo do Tratado é proteger o investimento associado à produção de energia eléctrica ou extracção e transporte de combustíveis fósseis. Proteger daquilo que veio a ser considerado "expropriação indirecta": medidas legislativas ou acções governativas que possam diminuir a expectativa de lucro dos investidores estrangeiros. 

Por exemplo, a Holanda quer - para combater as alterações climáticas - proibir a produção de electricidade a partir do carvão a partir de 2030. Como tal uma empresa estrangeira quer recorrer a estes tribunais privados para exigir uma indemnização superior a mil milhões de euros. Com toda a tinta que a TAP fez correr, é fácil compreendermos que não estamos a falar de trocos.

O que é que isto representa na luta contra as alterações climáticas? Uma total e completa incompatibilidade. O Tratado Carta da Energia (TCE) obriga a União Europeia a emitir um volume de dióxido de carbono (ou equivalente) que é cerca do dobro daquele que é compatível com a meta de 2,0º C associada ao Acordo de Paris. Ou um volume de emissões que é cerca de cinco vezes superior à meta de 1,5º C referida no mesmo documento. Ou se cumpre o Acordo de Paris, ou se cumpre o TCE: não é possível cumprir ambos. 

Esta estimativa do volume de emissões protegidas pelo tratado é apresentada num relatório da autoria de Yamina Saheb, uma das autoras principais dos relatórios do IPCC, com um currículo todo ele na área energética. Esta estimativa não foi, que eu tenha conhecimento, disputada. 

Neste momento estão a decorrer negociações para a "modernização" do Tratado, e estas negociações podem atenuar ligeiramente os seus efeitos perversos, se forem bem sucedidas. Mas é muito pouco, muito tarde. O abandono deste tratado é que se torna cada vez mais urgente. 

As previsões falhadas dos negacionistas do aquecimento global

Só alguns exemplos das mais recentes (5 minutos):

A extrema-esquerda e o autoritarismo

Quem vai acompanhando o que escrevo (há pelo menos um leitor a quem estas abstracções não o deixam indiferente) sabe que discordo profundamente que a divisão esquerda-direita corresponda grosso-modo ao eixo horizontal na divisão dos eixos popularizada pela "bússola política".
Na "bússola política" as convicções políticas são mapeadas em dois eixos: um vertical associado ao binómio autoritário/libertário e um horizontal associado ao binómio pró-redistribuição/pró-mercado. Muitas vezes diz-se que o eixo esquerda-direita corresponde ao eixo horizontal, e era também essa a minha convicção há muitos anos atrás. Em vez disso costumo dizer que (pelo menos nos países ocidentais) o eixo esquerda-direita corresponde à diagonal que que vai do extremo libertário e pró-redistribuição até ao extremo autoritário e pró-mercado.

Um aspecto que denuncia que o eixo horizontal não é o eixo esquerda-direita é o nosso uso do termo extrema-direita.
Nós consideramos que a extrema-direita corresponde aos partidos mais autoritários, com tendências fascistas e racistas, mesmo que os seus programas económicos sejam relativamente moderados.
Por exemplo, o PNR está à esquerda do CDS no eixo económico, mas ninguém duvida que o PNR pode mais facilmente ser considerado um partido de extrema-direita do que o CDS.
O mesmo acontece em relação a Bolsonaro, Trump, etc. A perspectiva dominante do partido Republicano é mais pró-mercado que a perspectiva de Trump, e no entanto ninguém pode negar que Trump arrastou o partido republicano para a direita.

Existem outras duas razões importantes (além do uso que fazemos do termo "extrema-direita") que justificam esta minha perspectiva: as origens históricas da terminologia e a enorme correlação que existe entre a convicção de que se deve distribuir (/concentrar) o poder económico e a convicção de que se deve distribuir (/concentrar) o poder político. Ora a forma de comprimir estes dois eixos num só perdendo o mínimo de informação seria escolher um eixo com o declive da correlação. Sobre todas estas questões já tinha falado em textos anteriores, mas sempre existiu um ponto fraco nesta tese.

Se a tese do eixo horizontal tem como ponto fraco o uso do termo "extrema-direita", a tese do eixo diagonal como como ponto fraco o uso do termo "extrema-esquerda".
Efectivamente, nós considerados regimes como o regime de Estaline ou de Mao como regimes de "extrema-esquerda", e não podemos considerar que uma ditadura está no extremo libertário, certamente.
Aparentemente, o uso que fazemos do termo "extrema-esquerda" é completamente consistente com a suposição de que o termo está associado ao eixo horizontal. Todos os regimes de transformação radical da sociedade visando uma distribuição mais equitativa da propriedade e rendimento são considerados extrema-esquerda, trate-se de uma ditadura ou de um sistema anarquista (incompatível com o capitalismo).
Há alguns anos que reconhecia esta questão como sendo o ponto fraco da minha tese. Uma peça que não encaixa. Mas as outras razões a favor desta tese parecem-me tão fortes, que mantive esta perspectiva quanto ao eixo esquerda-direita.

Mas pensemos um pouco nos regimes ditatoriais ou totalitários que resultaram das revoluções socialistas. Em tese, tratam-se de regimes marxistas revolucionários.

Estou convencido que, na prática, aquilo que os líderes destas ditaduras querem é perpetuar-se no poder, concentrando poder em si e nos seus. Mas o que é que, em tese, a sua ideologia visa? O que é que visa a ideologia marxista revolucionária? Esta ideologia visa o comunismo: uma sociedade sem classes e sem estado.

O comunismo (ou "comunismo utópico" para distinguir do significado que o termo comunista ganhou devido à prática dos "regimes socialistas") é efectivamente indistinguível da anarquia. O que separou os marxistas dos anarquistas quando ocorreu a cisão da Primeira Internacional não foi o ponto de chegada almejado: ambos tinham o mesmo sonho. O que os separou foi o caminho.

Os marxistas propunham, para chegar ao comunismo - a utopia em que o poder político e económico não podia estar mais distribuído - instaurar a "ditadura do proletariado", roubando o estado às mãos da burguesia, para então usar esta ferramenta poderosa de forma a criar as condições para a sua dissolução. Ou seja, para chegar ao canto inferior esquerdo, fazer um atalho (ou desvio) pelo canto superior esquerdo. Os anarquistas nunca acreditaram nesta estratégia, e previram logo de início que a concentração de poder dela resultante iria auto-perpetuar-se de forma a que o "comunismo" nunca seria atingido.

Quer isto dizer que devemos colocar a generalidade dos partidos de extrema-esquerda no canto inferior esquerdo? A meu ver, isso seria uma péssima ideia. À medida que se foi conhecendo o "resultado prático" das revoluções socialistas, o pensamento marxista foi-se tornando mais rico e diverso, e tornaram-se muito mais comuns linhas de pensamento que rejeitavam a estratégia da "ditadura do proletariado", ou pelo menos nos termos em que inicialmente fora proposta. E para distinguir facções com menos desconforto face à ideia de uma ditadura que dure várias gerações (suponho que não era o que Marx tinha em mente...) de outras que são radicalmente avessas a essa ideia, devemos pensar na posição dos partidos de esquerda de acordo não com a sua derradeira utopia, mas sim com aquilo que em termos práticos querem implementar. Se estão dispostos a aceitar uma concentração excessiva de poder nas mãos do estado (mesmo que hipoteticamente seja para um dia o poder dissolver), então estarão mais acima no eixo autoritário-libertário. E note-se que as correntes de pensamento marxista radical que conseguiram conquistar o poder não são uma amostra representativa das correntes de pensamento marxista radical que existem.

Seja como for, esta discrepância entre o ponto para onde vários partidos e correntes de esquerda querem ir no futuro imediato e aquele que é o seu objectivo derradeiro parece explicar a aparente inconsistência no uso que damos ao termo "extrema-esquerda".
Efectivamente, todos os partidos ou correntes de "extrema-esquerda" sonham chegar ao canto inferior-esquerdo do mapa, mesmo que alguns usem uma estratégia que pode ser considerada claramente contra-producente. 

Porque é que o programa do PAN está à esquerda do programa do PS?

Por vezes tenho referido o PAN como sendo um partido de esquerda. Tanto qualquer membro do PAN como o Ricardo Alves, como muitas outras pessoas, me têm dito que não, que o PAN não é um partido de esquerda. O PAN - dirão - não se revê nessa dicotomia, e portanto não pode ser considerado um partido de esquerda.

Existe alguma razão nessa alegação. Mas vale a pena esmiuçar um pouco essa questão, porque isso toca em vários pontos interessantes.


1) Não é por alguém não se rever na dicotomia esquerda-direita que não tem um posicionamento ideológico nesse eixo. 

Dizia-se há alguns anos que quando alguém dizia que não era de esquerda nem de direita, é porque era de direita.
Mas sempre existiram excepções a essa regra. Por exemplo, muitos anarco-sindicalistas (extrema-esquerda) recusavam o termo "esquerda" por evocar o parlamentarismo da democracia representativa.
Muitas vezes as pessoas não se identificam com o eixo esquerda-direita não porque não dêem importância às questões a que esse eixo corresponde, ou não tenham convicções que permitam facilmente localizá-las nesse eixo, mas sim porque não são suficientemente politizadas para conhecerem o significado desses termos, ou porque têm tanta aversão ao conflito que não querem assumir que as suas posições as colocam em confronto com outras com uma opinião diferente.


2) Um partido tende a ser de "centro" nas questões que não considera prioritárias

Suponhamos um partido que foi criado com o objectivo específico de pôr fim ao acordo ortográfico. Vamos supor que essa "causa" é tão importante para a generalidade dos seus membros, que eles subordinam a esmagadora maioria das outras questões a esta em específico.
Se essa causa for, em grande medida, independente das questões associadas à "esquerda" e "direita", o partido será composto por uma amostra representativa da sociedade no que concerne ao eixo esquerda-direita. Vai incluir uma pequena proporção de gente de extrema-esquerda e extrema-direita, mais gente de centro-esquerda e centro-direita e uma fatia razoável de gente de centro.
O "centro de gravidade" no eixo esquerda-direita será o centro.

O partido em causa tenderá, numa fase inicial, a ser extremamente plural em tudo o que diz respeito às questões que não estejam directamente ligadas à causa essencial.
No exemplo em causa, se o partido não conseguir forjar uma aliança entre todos aqueles que acreditam na necessidade imperiosa de acabar com o acordo ortográfico, não importa a sua perspectiva ideológica no campo esquerda-direita, o partido não terá força para vencer os enormes obstáculos que tem pela frente.
Quando o partido precisar de tomar posições em domínios fora da causa essencial, a posição tenderá a aproximar-se do "centro de gravidade" que está no centro. Os elementos com perspectivas ideológicas mais distantes priorizam o suficiente a causa essencial para tolerar essas diferenças em nome do compromisso e da união.


3) As propostas do PAN são de centro

O PAN enquadra-se em grande medida na situação descrita no ponto 2). O animalismo e o ecologismo são questões tão cruciais para os seus membros, que - para conseguirem ter um movimento capaz de ter força nestas áreas - eles estão dispostos a aceitar um enorme pluralismo nas restantes questões.
Assim, enquanto os militantes e simpatizantes do PAN reflectem o pluralismo ideológico da sociedade portuguesa, cobrindo quase todo o espectro esquerda-direita, as propostas do PAN são propostas de centro.


4) As propostas e a governação do PS são de centro-direita

O PS é um partido com militantes de centro-esquerda. Estes militantes, bem como grande parte da sociedade portuguesa, são capazes de assegurar que o PS tem feito uma governação de centro-esquerda.
Infelizmente, esta afirmação não resiste a um escrutínio adequado. Nos últimos 40 anos, nos países ocidentais, suposta alternância centro-esquerda / centro-direita não tem mantido o grau de desigualdades num patamar relativamente constante - como aconteceria se aquilo a que se chama "centro" o fosse efectivamente.
Ao invés, a proeminência de políticas neoliberais foi tão forte que o próprio FMI se interroga se elas não estão já a prejudicar o próprio crescimento económico (uma bandeira da direita). Ao invés, as desigualdades têm aumentado de forma galopante. As desigualdades estão muito acima daquilo que a população em geral imagina ser o caso, e a quase totalidade da população acredita que as desigualdades de rendimento e património que existem são excessivas. Se apesar disso elas se têm agravado, temos de concluir que no ocidente a alternância não tem sido entre uma governação de centro-esquerda e centro-direita, mas sim entre uma governação de centro-direita e de direita.
Portugal que, apesar de desigualdades de rendimento muito superiores, não destoa pelas suas políticas dos restantes países da UE (no que concerne a peso do estado na economia, quantidade de funcionários públicos, papel do estado na economia, etc.) está nas mesmas circunstâncias.
De facto, poderemos verificar que a "Geringonça" foi, no seu global, uma governação de centro no campo económico. Não existiram alterações relevantes na legislação laboral, na progressividade fiscal, no peso do estado na economia, etc. Mas se a governação da Geringonça foi de centro, e três dos parceiros puxaram as políticas para a esquerda, qual era a posição original do PS?


5) O PAN está à esquerda do PS?

Depende.
O PS afirma-se de esquerda e o PAN afirma-se como não sendo de esquerda, mas isso é uma observação bastante superficial. A simbologia e a retórica valem o que valem, e remete para o ponto 1 deste texto: a auto-identificação de alguém no espectro esquerda-direita não tem de corresponder à sua posição efectiva.
O PS está à esquerda do PAN no sentido em que os militantes do PS são, em geral, de centro-esquerda. O militantes do PAN, por outro lado, são uma amostra da sociedade portuguesa, com todo o seu pluralismo.
Mas eu argumentaria que o PS está à direita do PAN naquilo que mais importa (pelo menos que diz respeito à avaliação mais relevante para um eleitor): nas suas propostas, e no seu impacto político efectivo.
Um voto no PAN conduz a políticas mais à esquerda do que um voto no PS.
Por vezes continuarei a chamar ao PAN "um partido de esquerda", mas a razão de o fazer é esta: é um partido que contribui para deslocar a política para a esquerda do actual status-quo. Pode ser um partido "de centro", mas quando o status quo está à direita, isso é, em termos relativos, uma guidada à esquerda.



6) E os outros partidos nisto?

O PS não é o único no qual se verifica uma discrepância entre o posicionamento dos militantes (centro-esquerda) e as propostas efectivas do partido (centro-direita).
O BE e o PCP/PEV são três partidos cujos militantes são, em geral, comunistas. Mas as propostas destes partidos são, em geral, de cariz social-democrata, ou seja, de centro-esquerda.
O PSD também encerra uma enorme diversidade ideológica, cujo centro de gravidade corresponderá ao centro-direita, mas tem feito uma governação de direita.

Interrompendo este padrão (de partidos com uma actuação à direita daquilo que corresponderia às perspectivas ideológicas dos seus militantes) temos o CDS.
Também com uma razoável diversidade ideológica, o "centro de gravidade" dos seus militantes estará à direita daquilo que são as suas propostas e governação. Aliás, durante o mandato de Passos Coelho, o PSD chegou a ultrapassar o CDS pela direita, apesar do mesmo não ter acontecido com os militantes nem de um, nem do outro partido.

O LIVRE, tendo também uma enorme diversidade ideológica (atendendo ao seu tamanho ínfimo), terá o centro de gravidade dos seus militantes no centro-esquerda, como o PS, mas ao contrário do PS, apresenta também propostas de centro-esquerda, como o BE e PCP/PEV.
Outros partidos, além do LIVRE e do PAN, onde também existe consistência entre o posicionamento dos militantes e as propostas do partido são o PCTP-MRPP e o MAS. Em ambos os casos, os militantes são comunistas e as propostas destes partidos também.

Ainda não conheço o suficiente o CHEGA, a Iniciativa Liberal e o Aliança para fazer uma análise à existência ou não de discrepâncias neste domínio.

Deriva de Esquerda

Há quase 10 anos publiquei aqui um conjunto de posts sobre a deriva de direita que tem ocorrido nas últimas décadas no mundo ocidental, magistralmente descrita por Freitas do Amaral:

«quer o socialismo democrático quer a democracia cristão viraram tanto à direita (nos últimos 30 anos) que se converteram em aliados das classes superiores, quando a sua doutrina lhes apontava o caminho da aliança com as classes médias e com o povo mais pobre. O resultado global é triste, mas fácil de detectar: enquanto a social-democracia nórdica continua a favorecer os mais desfavorecidos, a generalidade dos governos socialistas e democratas-cristãos protegem sobretudo os mais ricos e poderosos, castigando sistematicamente a sua principal base de apoio - as classes médias.

Voltámos ao capitalismo no seu pior: Leão XII e Bernstein foram esquecidos pelos seus seguidores; quem influencia os políticos de hoje é Adam Smith, na sua versão neoliberal que o desfigura, é Gizot, apesar de não ser bem conhecido, e é Friedrich Hayek, quase sempre mal interpretado. Por isso as desigualdades aumentam, a corrupção alastra e o poder económico deixou de estar subordinado ao poder político. Platão e Aristóteles já explicavam muito bem porque é que as democracias degeneravam em oligarquias, e estas em plutocracias. Mas quem os lê hoje em dia? E quem reflecte sobre os sábios avisos que nos legaram?»

Os posts foram quase proféticos, terminando com um "se a deriva continua, o fascismo vem a caminho..." que antecipou a existência e chegada do CHEGA ao Parlamento, mas também a ascensão política de Trump, Bolsonaro, etc.

No entanto, em paralelo com esta "deriva de direita" no campo económico, deu-se também uma "deriva de esquerda" a que as pessoas de direita, principalmente as mais conservadoras, não param de se referir, e com alguma razão.

Tal como, no campo económico, muito do discurso de Sá Carneiro - considerado um líder de direita - seria hoje considerado "demasiado extremista" na boca das lideranças do BE ou PCP (pelo menos pelos comentadores dos principais órgãos de comunicação social), também posições que eram consideradas "moderadas" ou até "progressistas" são hoje consideradas "extremistas" e "inaceitáveis" por serem vistas como excessivamente conservadoras.

O campo onde esta mudança foi mais evidente foi o das relações entre pessoas do mesmo sexo. Quando o BE surgiu como partido, a reivindicação do casamento entre pessoas do mesmo sexo era ousada, e até extremista. A posição de que o casamento seria aceitável, mas a adopção nem tanto era considerada uma posição entre o progressista e o moderado. Hoje, rejeitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou - aceitando-o - rejeitar a adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo é uma posição que é vista (e bem) como revelando homofobia, é considerada extremista e "inaceitável". 

Esta foi uma extraordinária vitória, e é muitíssimo importante que a esquerda aprenda as lições desta vitória, como das sucessivas derrotas que foi sofrendo. 

Mas esta não foi a única vitória da esquerda nas últimas décadas. Existiram significativas mudanças na representação do género e da etnia no cinema e na cultura popular. O enorme hiato entre homens e mulheres no que diz respeito à formação académica foi-se fechando ao ponto de já se ter verificado uma ligeira inversão, e o pensamento dominante tornou-se bem menos tolerante para com a violência doméstica. E por aí fora... Numa série de questões culturais, ditas "de valores", a esquerda foi conseguindo conquistar um conjunto de vitórias. 

Não é por acaso que a esquerda tenha conseguido obter as suas vitórias precisamente nas questões que não obstavam (ou até poderiam ajudar a promover) os lucros das principais empresas. Há medida que a esquerda ia somando derrotas no campo económico e somando vitórias naquilo a que se foi chamando o "campo cultural", seria de esperar que as vitórias no campo económico se fossem tornando mais fáceis (porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior), e que as vitórias no campo cultural se fossem tornando mais difíceis (também porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior). E, no entanto, a esquerda não parou de somar vitórias no campo cultural, e derrotas no campo económico. 

Sem supor que tenha havido qualquer espécie de intenção deliberada neste processo, vale a pena observar que - do ponto de vista funcional - esta actuação por parte da esquerda é precisamente aquilo que os mais ricos e poderosos melhor poderiam desejar. 

Isto não significa, de todo, que tenha sido um erro a aposta nessas lutas. Cada uma das vitórias da esquerda nestas últimas décadas foi um passo em frente para a Humanidade, essencial para nos dar esperança em relação ao futuro. 

Mas neste momento em que a extrema-direita está em ascensão, não podemos deixar de fazer um bom diagnóstico daquilo que aconteceu nas últimas décadas: uma tremenda deriva de direita no que concerne às esmagadora maioria das questões que são decididas no Parlamento, e mesmo assim um discurso que não é considerado absurdo (pelo menos ao ponto de não ser influente) de acordo com o qual "esta é a sociedade que a esquerda construiu". 

É porque, desonestidades e exageros à parte, em paralelo com a deriva de direita, houve também uma deriva de esquerda. 

Às vezes esquecemo-nos disso, e naqueles posts de há 10 eu certamente me esqueci disso. 

Um Estado forte, fronteiras fechadas e suspensão das liberdades são maus princípios

Não estou convencido da necessidade de decretar o estado de emergência.

As medidas drásticas tomadas desde quinta-feira passada foram aceites pelos cidadãos e pelas empresas de forma ordeira e sem revolta. Por enquanto. (Tirando excepções muito mediatizadas que foram devidamente criticadas nos media e nas redes sociais.) Portanto não vejo a necessidade de chamar as Forças Armadas para as ruas.

Todas as medidas restritivas que faltam tomar (encerrar completamente restaurantes e cafés e negócios não essenciais, por exemplo) podem ser tomadas sem estado de emergência. E presumivelmente serão respeitadas se a responsabilidade for de cada um e não imposta pelo Estado.

A responsabilidade individual tem servido até agora. O estado de emergência só fará sentido se houver revolta e desobediência, o que não é (ainda) o caso. O estado de emergência será passar da «limitação» de direitos por decisão individual (assumirmos a responsabilidade pelo colectivo) para a suspensão de direitos por decreto estatal. A diferença é que o juízo sobre o que se pode fazer passará de nós para o Estado. E quando voltará para nós? É que o estado de excepção abre um precedente que pode vir a ser muito complicado evitar que se volte a repetir. E em tempos de populismos, calma.

A liberdade que o estado de emergência cerceará imediatamente será a de circularmos nas ruas. Poderemos já quinta-feira ficar sujeitos a multas ou eventualmente prisão por nos desviarmos do caminho normal para o caixote do lixo. Pois, tenham paciência: não podemos dar este poder ao Estado de ânimo leve. Um dia, que desejo que venha o mais rapidamente possível, voltaremos a ter a liberdade, decidida por nós e permitida pelo Estado, que tínhamos até há menos de uma semana.

E mais: esta crise vai matar cem vezes mais empregos do que pessoas. Tão entretidos que andamos a pedir mais autoridade do Estado, talvez devêssemos parar um pouco para pensar nas pessoas que perderam o emprego já ontem (logo no primeiro dia efectivo de limitação de liberdades), e que perderão o emprego ou verão o salário reduzido nestas próximas semanas.

Se os governos nos querem fechados em casa ou em teletrabalho (este é um privilégio de intelectuais), que nos dêem um desconto significativo na factura da electricidade e eventualmente na do gás ou das telecomunicações. E que protelem legalmente o pagamento de empréstimos e hipotecas, enquanto a crise sanitária durar. Nem todos temos salários fixos, contratos de trabalho ou sequer papéis escritos que garantam um rendimento. O que se está a fazer terá consequências tremendas, e sociais muito mais rapidamente do que julgam.

Repito: podemos estar em quarentena sem ir presos por a infringir. Basta bom senso. Pensem duas vezes antes de dar ao Estado o privilégio de nos retirar liberdades que custaram a garantir.

O ISDS poderia ser aceitável?

Quando os sistemas ISDS surgiram, eles não permitiam o tipo de “assaltos” às finanças públicas de governos interessados em proteger o ambiente, a saúde pública, os direitos laborais ou outros valores fundamentais que viemos a conhecer nas últimas décadas.

Ao  invés, os tratados limitavam-se a salvaguardar o investidor estrangeiro em caso de expropriação (directa e arbitrária) sem devida compensação. Subjacente à ideia estaria a noção de que, mesmo que as leis do país oferecessem protecções à propriedade privada que deixassem o investidor confortável, este não poderia contar com os tribunais desse país para aplicar essas mesmas leis, na medida em que a independência dos mesmos não estaria assegurada. O tribunal poderia estar sujeito ao poder executivo, o que deixaria o investidor sem adequado recurso e sujeito à arbitrariedade do governo.

Nestas circunstâncias, o investidor abdicaria de investir, o que seria supostamente pior para o país em causa. Para evitar esta situação, o país assinaria um acordo internacional que garantiria uma forma de indemnizar o investidor em caso de arbitrariedade grosseira, sendo que a avaliação dessa situação não estaria nas mãos do governo ou do poder legislativo, mas sim de uma terceira parte que faria cumprir adequadamente o acordo - tipicamente três árbitros pagos ao caso, um escolhido por uma parte, outro pela outra e um terceiro de comum acordo.

Sabemos como é que a história continuou, movida pelo conflito de interesses no cerne do sistema: os árbitros, por serem pagos ao caso, beneficiam pessoalmente de mais queixas, sendo que no ISDS elas só podem partir dos investidores, pelo que se os árbitros derem razão aos investidores recolherão benefícios pessoais - estão a ser “juízes em causa própria”. Assim, com o passar das décadas, os termos vagos dos tratados internacionais foram sendo interpretados de formas sucessivamente mais amplas e favoráveis aos investidores. É aí que surge e se expande o conceito de “expropriação indirecta” segundo o qual leis que possam afectar os lucros futuros do investidor também são passíveis de gerar avultadas indemnizações. À medida que o sistema se foi tornando mais favorável aos investidores, o número de queixas por via dos sistemas ISDS foi aumentando sucessivamente, apresentando um crescimento explosivo.



Parece inequívoco e evidente que o sistema ISDS tal como existe hoje é disfuncional, absurdo e muito pernicioso. A amplitude ideológica da oposição é tremenda (deste as forças anti-capitalistas, aos sectores mais conservadores e sectores mais "pró-mercado", passando por forças moderadas à esquerda e à direita) e mesmo a revista Economist escreveu: «Se a sua intenção fosse convencer o público de que os acordos comerciais internacionais são uma forma das empresas multinacionais ficarem ricas à custa da população em geral, eis o que poderia fazer: conceder às empresas estrangeiras o direito extraordinário de aceder a um tribunal secreto, de advogados empresariais altamente remunerados, pedindo indemnizações sempre que um governo aprovasse uma lei para, por exemplo, desencorajar o hábito de fumar, proteger o meio ambiente ou impedir uma catástrofe nuclear. No entanto, isso é precisamente o que fazem milhares de tratados de comércio e investimento ao longo do último meio século, através de um processo conhecido como “Resolução de litígios entre investidor e estado” ou ISDS.»

Sendo tão claras as falhas do sistema ISDS, tal como ele existe (que é a questão relevante do ponto de vista político), coloca-se uma questão que pode ser politicamente irrelevante no actual contexto, mas parece mais interessante do ponto de vista meramente intelectual: será que o sistema ISDS, se fosse fiel ao seu propósito original, seria um sistema desejável e benéfico?

Acredito que não. Mesmo que sucessivos abusos não tivessem distorcido o sistema ultrapassando todos os limites do razoável, ele continuaria a ser indesejável.

Na realidade, o sistema original pretendia responder a um grave problema institucional (a alegada falta de independência dos tribunais face ao poder executivo) enfraquecendo ainda mais as instituições do país (por um lado, enfraquecendo o poder legislativo, por outro lado limitando os mecanismos de prestação de contas) e sob processos ainda menos transparentes e escrutináveis.

Pior, este sistema, na melhor das hipóteses, anularia um potencial incentivo importante para a independência e solidez de instituições cruciais, já que - graças a esse sistema - o investimento chegaria em qualquer dos casos, houvesse ou não houvesse independência do sistema de justiça.

Na pior das hipóteses (e que muita investigação empírica sugere ser mais realista), este sistema atrairia precisamente o tipo de investimento mais predatório e especulativo, aquele que menos contribuiria para o desenvolvimento do país, podendo mesmo prejudicar a sua economia.

É natural que muitos não me acompanhem nesta apreciação. É possível rejeitar sem hesitações o ISDS tal como existe hoje, mesmo acreditando que o propósito original não era tão nefasto. Ainda assim, concedendo que cerca de 99% dos problemas do ISDS resultam da enormidade dos abusos que o sistema sofreu ao longo das últimas décadas, creio ter boas razões para fundamentar a minha rejeição do propósito original do sistema.

A necessidade de um «cordão sanitário» contra a extrema-direita em Portugal

Na quarta-feira, o parlamento do Estado alemão da Turíngia elegeu um presidente de governo com o apoio da extrema direita: Thomas Kemmerich, um liberal, contou na terceira volta com os votos dos democratas cristãos da CDU mas também com os votos da AfD, os extremistas anti-imigração e anti-europeístas.

No dia seguinte, Angela Merkel falou a partir da África do Sul: disse que a eleição de Kemmerich fora «um acto imperdoável», «um mau dia para a democracia» e que se deveria deixar claro que «aquilo que a CDU acredita não pode ser associado à extrema-direita». Funcionou: o presidente do governo da Turíngia demitiu-se antes do final do dia.

O consenso dos partidos democráticos alemães é portanto que a AfD, mesmo continuando um partido legal, deve ser mantido afastado dos centros de decisão, isolado por um «cordão sanitário». O termo usa-se há décadas na Bélgica, onde implica desde a condenação parlamentar dos atentados aos Direitos Humanos contidos no programa dos extremistas, até à exclusão dos media dos protagonistas do extremismo anti-democrático. Em França, fala-se em Frente Republicana para designar os acordos que permitem que na segunda volta das eleições locais ou nacionais (decididas em círculos uninominais), se evite a eleição de autarcas ou deputados da Frente Nacional, através de desistências cruzadas da esquerda ou da direita democráticas a favor do candidato mais bem colocado. Em Espanha, ainda esta semana PSOE e PP puseram-se de acordo para excluir o VOX das mesas das comissões parlamentares, por questão de «higiene democrática».

Não é cedo para começarmos a falar em Portugal de fazer um cordão sanitário constituído pelos partidos democráticos e que isole a extrema direita. Para começo de conversa, temos que nos deixar de politicamente correcto e chamar os bois pelos nomes: o Chega e André Ventura são extrema-direita. É essa a designação da sua ideologia que deve ser usada por políticos, comentadores e órgãos de comunicação social. Em segundo lugar, não pode haver lugar para protagonismos do candidato a caudilho em programas simpáticos de TV ou nesses programas de bola que elevam a virtudes o sectarismo e o fanatismo (acrescento que a cultura futeboleira tem uma auto-crítica profunda a fazer, que deve começar pelo papel que desempenha na promoção de um discurso político tribalista e anti-republicano). Em terceiro lugar, os partidos democráticos devem comprometer-se a não dar lugar à extrema-direita em coligações, arranjos de governação (mesmo que locais), ou muito menos no governo da República.

Os sinais, para já, não são animadores: Rui Rio diz que «é um bocadinho exagerado classificarmos o Chega de fascista ou de extrema-direita» e não toma partido perante o racismo, Morais Sarmento que o Chega «faz falta», e Pinto Luz que está disponível para alianças com o Chega. Quanto ao CDS, deu um sinal negativo ao eleger um dirigente simpatizante da Frente Nacional e mais explicitamente salazarista do que alguma vez tivera, e um sinal positivo quando o mesmo se demitiu. PSD e CDS teriam muito a aprender com o exemplo de Merkel.

É certo que há personalidades isoladas à direita - de quem muito me separa - que já perceberam que há um abismo civilizacional entre a direita democrática e a extrema direita. Também muito me separou de Angela Merkel durante a troika, mas reconheço que esta semana foi antifascista. A partir de agora, há que distinguir muito bem o que são debates entre esquerda e direita - que podem ser sensatos e construtivos - sobre o Estado social, o papel da escola pública, a política fiscal e os direitos laborais, de ideias políticas que atacam direitos fundamentais e portanto estão para lá de uma fronteira civilizacional, como é o caso da pena de morte, da castração química, da deportação de deputados negros ou da estigmatização de minorias étnicas. O PSD, o CDS e a IL têm que definir de que lado da fronteira entre a civilização e a extrema-direita é que estão. Para começar, se aceitarão fazer coligações autárquicas em Outubro de 2021 com a extrema-direita, e se contam governar com o seu apoio. Ou se até lá continuarão a fazer de conta que não vêem o monstro que está mesmo à frente dos seus olhos.

(Publicado originalmente no MAPA - Movimento de Acção Política.)

A minha Santarém: Cisterna do Convento de Nossa Senhora da Piedade -...

A minha Santarém: Cisterna do Convento de Nossa Senhora da Piedade -... Sou arqueólogo e estou interessado no passado de Santarém. Tenho recolhido livros e artigos sobre a cidade e, naturalmente, informação da internet. E vinha-lhe perguntar onde era este convento da Piedade, que não consigo encontrar em lado nenhum.



Com os melhores cumprimentos,

Filipe Castro

Baixar IVA da eletricidade: uma má medida social e ambientalmente

Tem havido muita pressão, especialmente do BE, para a baixa o IVA da eletricidade, uma medida que terá o custo astronómico de 800 milhões de euros (de 23% para 6%). Infelizmente os argumentos a favor não passam do banal e  simplista "tudo o que dá uns tostões às famílias de classe baixa/média, é obrigatoriamente bom", independentemente de haver melhores alternativas e dos custos que acarreta.
Esta medida é socialmente muito fraca, porque a principal beneficiada será a classe alta. Estima-se que por cada 10% a mais de rendimento, o consumo de eletricidade seja 9,6% maior*. Pensado numa família de classe baixa, e numa com rendimentos 10x acima (com vários ACs, secadores de roupa, etc.), e é claro quem mais terá a ganhar com esta descida de IVA.
Se pensarmos numa política redistributiva dirigida especificamente aos 20% mais pobres, com o mesmo orçamento poderíamos encaminhar 400€/ano a cada pessoa, em vez de uns 20 euritos pelo IVA da eletricidade.
Ambientalmente então não há qualquer vantagem, ao premiar quem não faz um esforço de poupança energética, e aumentando em muito as emissões de CO2. Esta descida de 16% no preço, levará a um aumento de consumo de 9%**. Sendo que as renováveis têm prioridade de entrada no mercado português, qualquer aumento de consumo é (quase) sempre feito à custa de fontes fósseis de eletricidade.


*Elasticidade de 0,96
**Elasticidade de -0,578

O suposto milagre dos quatro dias por semana

Circula por aí uma história extraordinária: «A Microsoft Japão experimentou semanas com 4 dias de trabalho e a produtividade aumentou 40%».

Parece bom de mais para ser verdade, e realmente é bom de mais para ser verdade.
Infelizmente, é treta.

Quem me lê sabe que acredito que seria essencial diminuir os horários de trabalho, e que essa deveria ser uma prioridade política dos partidos de esquerda. Tenho insistido nesse ponto com muita frequência. No entanto, acredito que este "mito" nunca deveria ser usado como argumento para essa redução, e gostaria de aproveitar este espaço para discutir melhor esta questão.

Convém começar por reconhecer que, em média, a produtividade por hora diminui com o número de horas trabalhadas. Ou seja, se trabalhamos menos horas, produzimos mais, em média, por cada hora de trabalho.

Claro que isto não é sempre assim. Para muitas profissões a produtividade média é praticamente constante. Alguém que está a vigiar um local, alguém num balcão de atendimento onde responde a dúvidas ocasionais, um lojista numa loja que não está pressionada por uma quantidade elevada de clientes são alguns entre muitíssimos exemplos de casos onde a produtividade média é aproximadamente constante, pelo menos para o tipo de horários que lei permite. Noutras profissões acontece o oposto: em várias profissões de elevadíssima complexidade pode acontecer que a produtividade aumente com o número de horas despendidas no problema: quem quiser trabalhar num projecto de tecnologia de ponta, se dedicar 10h por semana nem sequer vai chegar a compreender o projecto em causa, muito menos dar um contributo útil para o seu andamento. Dependendo da especificidade do projecto, pode acontecer que trabalhar 40h semanais corresponda a uma produtividade média por hora superior a trabalhar 35h. 

Mas, para a maioria das profissões, em agregado, podemos dizer que produtividade por hora corresponde à lei dos rendimentos decrescentes: quanto mais horas se trabalha, menos se produz, em média, por hora. E a razão pode nem ter tanto a ver com o cansaço, ou a motivação, mas à simples capacidade que muitos trabalhadores competentes têm de escolher como exercer o seu esforço com maior eficácia. Por exemplo, um relações públicas de uma empresa que trabalhe apenas 20h por semana vai lidar apenas com as questões mais relevantes e impactantes, e não se preocupar com algumas iniciativas menos consequentes. Mas se trabalhar 35h já vai ter tempo para se debruçar sobre essas questões. Se trabalhar 45h semanais, pode já não encontrar nenhuma iniciativa minimamente eficaz para realizar o seu trabalho.

Esta noção de que, em geral, a produtividade média por hora diminui com o número de horas de trabalho não tem nada de novo ou surpreendente. Já se sabe disso há muito tempo, é uma ideia intuitiva e banal.

Outra questão diferente é a da produtividade por semana. Será que a produtividade semanal aumenta com a diminuição do número de horas? A essa pergunta respondo com outra: será que as empresas estão organizadas e funcionam com o propósito de maximizar os lucros?

Se fosse relevante o número de situações em que a diminuição do número de horas de trabalho semanais corresponderia a um aumento da produção semanal, seria de esperar que os empresários começassem a propor contratos com um número de horas semanais mais reduzidos. Eles poderiam pagar ligeiramente menos e obter muito mais. 

A única maneira de conciliar a ideia de que a produtividade total aumenta com a redução das horas de trabalho com a observação de que as entidades patronais não querem reduzir os horários será partir do princípio que ninguém tinha, até agora, feito essa experiência. Afinal, é muito comum que as práticas que aumentam de forma muito substancial os lucros sejam mimetizadas pela concorrência e acabem por se generalizar, principalmente se a sua complexidade é relativamente reduzida. Que melhor forma de aplacar os líderes sindicais que pedem um aumento de 2% do que propor, em vez disso, uma redução do horário de trabalho que corresponda a aumentos por hora na casa dos 15% ou mais,  sabendo que os lucros vão disparar em consequência dessa "cedência"?

Como é evidente, essa experiência tem sido feita constantemente, em toda a parte. Já nos anos 70 cerca de 600 empresas nos EUA (com um total de 75 000 trabalhadores) implementaram semanas com 4 dias de trabalho. Nos anos 70 surgiu na imprensa o mesmo entusiasmo e expectativa que vemos agora na notícia sobre a Microsoft Japão. Mas a prática não se generalizou. Será que é porque as equipas de gestão são, sem excepção, tão incompetentes e fechadas que não reconhecem, década após década, um método de aumentar o seu lucro (e a sua popularidade entre os seus subordinados, já agora)? 

Ou será que algum "outlier" desperta tanta surpresa e interesse que se espalha pela comunicação social e pela imaginação colectiva muito mais do que pelas práticas empresariais porque, como é natural, não produzimos mais no total por trabalhar menos horas? 

Não existe nenhum milagre nem nenhum paradoxo. A produtividade total aumenta com o número de horas semanais de trabalho, pelo menos para o tipo de horários que são legalmente permitidos.

Não é surpreendente que sejam as pessoas que mais desejam alguma actuação legal para limitar os horários de trabalho quem espalha este tipo de notícias com mais entusiasmo, mas há alguma ironia nesse facto. Eu, que também vejo a redução dos horários como uma prioridade política crucial, vejo o entusiasmo em volta destes resultados como um obstáculo a essa luta. 

Vejamos: acreditar nestes resultados é ter uma percepção fundamentalmente errada do problema em causa. Presume-se que os interesses dos empregadores e trabalhadores não estão desalinhados ou em contradição: todos têm a ganhar com horários semanais mais reduzidos. O obstáculo a esses ganhos generalizados é a ignorância, o medo de experimentar formas diferentes de organização, valorizando mais a "tradição organizacional" que o lucro. Se ao menos a gestão de topo das empresas estivesse disposta a correr mais riscos em nome de lucros superiores, o problema estaria resolvido. Não faz sentido, neste caso, intervir legalmente para condicionar a actuação das empresas, o que importa é espalhar a informação, fazer chegar à gestão de topo das mesmas que estão milhões de euros à espera dos accionistas assim que existir a coragem de granjear a simpatia dos trabalhadores, da imprensa e do público em geral com esta medida de redução de horários. 

Mas a realidade é diferente. As entidades patronais ganham em garantir que as pessoas trabalham mais horas pelo mesmo vencimento, e é por isso que a luta dos sindicatos por horários mais reduzidos nunca foi pacífica ou baseada na "partilha de informação científica" - foi uma luta de décadas, muito violenta e consequente. Os interesses dos empregadores e dos trabalhadores estão em oposição neste caso, e é por isso que as empresas geralmente se "encostam" ao horário máximo que a lei permite. 

A redução dos horários de trabalho, por via legal, tem enormes benefícios. Conduz a uma redução do desemprego, conduz a um aumento do tempo de lazer, conduz a melhores indicadores de saúde, maior acompanhamento familiar, maior coesão social, maior participação política, e até conduz a maior produtividade por hora. Mas não, não conduz a maior produção. E isso é aceitável, é um preço muito razoável a pagar para viver numa sociedade com maior qualidade de vida, mais segurança e liberdade. 

Razões da minha saída do LIVRE

Desvinculei-me do LIVRE no dia das eleições legislativas.

As razões político-ideológicas são evidentes: não me revejo na viragem de rumo do partido no último ano. Em parte ficam ditas no Público de hoje (páginas 8 e 9, em declarações feitas na sexta-feira antes do final da tarde).

Ajudei a fundar o partido em 2013-2014, na sequência da maior crise económica e política da democracia. Tinha mais de quarenta anos, nunca pertencera a partidos, não estava satisfeito com a divisão entre os dois lados da esquerda que impossibilitava um governo de esquerda e, mais geralmente, os partidos que vêm dos anos 70 pareciam-me entrincheirados em clivagens ultrapassadas. Vinha da militância republicana e laicista (onde aliás continuo). Sonhei na altura um partido no espaço da esquerda democrática, que preenchesse nichos político-sociológicos de que os outros partidos se desinteressam e que inovasse nas práticas democráticas. Foram anos de trabalho, alegrias e decepções, e portanto não foi uma decisão fácil.

Há também razões internas, de que dei conta aos que ficaram no LIVRE.

Continuo na luta, como independente.

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José Mário Branco (1942-2019): «FMI»

Decepção

Sou dos que há muitos anos defendem um governo de esquerda de preferência a um governo do PS.

O que tivemos na última legislatura foi um governo do PS apoiado pela esquerda, o que sempre foi melhor do que governos do PS sozinho, apoiado pela direita como nos anos 70 e 80, ou navegando à vista como na viragem para este século e no último governo Sócrates. Foi portanto um passo no sentido certo a aliança das esquerdas, passo tornado possível pelo sobressalto que foi a maior crise económica e social da democracia: a austeridade dos anos da tróica.

Na próxima legislatura, haveria condições para ir mais longe, e pela primeira vez termos um governo com ministros dos partidos à esquerda do PS. Seria aritmeticamente possível o PS fazê-lo com o BE ou com a CDU. Acontece que o PS não terá aceitado nem sequer um acordo escrito de incidência parlamentar com o BE.

Iniciamos portanto uma legislatura que deverá ser marcada pelo conflito parlamentar e eventualmente pela instabilidade. Só o facto de haver uma eleição presidencial em Janeiro de 2021 garante que durará dois anos. É pena.

Contas básicas (comparação com 2015)

• Votaram (quase) menos 300 mil pessoas.
• O PS ganhou 120 mil votos.
• O PSD/CDS perdeu 440 mil votos.
• O BE perdeu quase 60 mil votos.
• A CDU perdeu 115 mil votos.
• O PAN ganhou 92 mil votos (mais que duplicou).
• Chega, IL e Aliança juntam 170 mil votos.
• O LIVRE ganhou 16 mil votos.

Viva a República!

O post do costume, antes das eleições

Criei o hábito de partilhar neste espaço, antes de cada eleição, alguns dos fundamentos para o meu voto, o que me beneficia pelo registo que cria (a memória é traiçoeira), mas também pretende estimular o debate e eventualmente persuadir o leitor (afinal de contas, acredito na fundamentação que aqui partilho, pelo que desejo que tenha maior impacto).

No caso das próximas eleições, no entanto, embora exista uma proposta política da minha preferência (não surpreendentemente, trata-se do LIVRE) quis iniciar este texto a argumentando porque é que o eleitor de esquerda deve votar à esquerda do PS - em particular no LIVRE, BE ou CDU.

Na verdade, circula um manifesto que quase faz a argumentação por mim, mas eu gostaria de apresentar os mesmos argumentos sob uma outra perspectiva.
Um eleitor de direita, se estiver focado apenas na próxima legislatura e for pragmático, deverá votar PS (ou, se por alguma razão tiver particular sensibilidade ambiental, PAN).
A razão é simples: não existem dúvidas de que o PS será o partido mais votado nas próximas eleições. A dúvida que se coloca é saber se o PS terá votos suficientes para governar sozinho, sozinho com o PAN, ou condicionado por um partido consideravelmente à sua esquerda. Para o eleitor de direita nas circunstâncias que descrevi, não deveria existir dúvida nenhuma sobre qual a opção menos desejável. Mas se isto coloca o eleitor de direita numa circunstância atípica, também coloca o eleitor de centro-esquerda ou esquerda numa circunstância menos convencional. Pelas mesmas razões que o eleitor de direita deveria votar PS, o eleitor de esquerda - se gostou da prestação da "geringonça" - deveria votar à esquerda do PS.

O facto do PS ter estado condicionado à esquerda trouxe mais equilíbrio às suas políticas, mais escrutínio à sua actividade governativa, mais diálogo produtivo no debate público. Para reeditar esta solução política é fundamental aumentar a força dos partidos à esquerda do PS.

Ao contrário de outros autores deste blogue, não tenho qualquer desdém pelo PAN. Pelo contrário, sei que a vitória impressionante que teve nas últimas eleições europeias deu um contributo essencial para pôr as alterações climáticas em particular e o ambiente em geral no centro do debate político para estas eleições legislativas. Para quem se preocupar exclusivamente com as questões ambientais, será certamente um bom voto.
No entanto, um voto no PAN corre o risco de "destruir" a solução equilibrada e funcional que esteve em vigor na última legislatura (caso o PS apenas precise dos deputados do PAN para formar maioria no Parlamento). Embora eu seja da opinião que o PAN é um partido à esquerda do PS, a diferença entre ambos não é suficientemente vincada e prioritária para o Pessoas-Animais-Natureza condicionar a governação PS em qualquer domínio que ultrapasse as questões ambientais e animalistas. Isso significa que um voto no PAN poderá contribuir para formar um governo que governe muito à direita do actual.
Para quem prioriza as questões ambientais e quer manter uma geringonça "equilibrada" sugiro um voto no LIVRE (principalmente se o eleitor votar nos círculos de Lisboa ou Porto), cujo programa não é menos ambicioso que o do PAN em matéria ambiental (e também é muito forte em matéria de defesa dos animais), mas tem importantes diferenças no que diz respeito às questões económicas e sociais, e destaca-se pelas excelentes propostas de aprofundamento da Democracia em Portugal e na Europa bem como no domínio da soberania digital.

Relativamente a partidos como o MAS e o PCTP, a sua indisponibilidade para acordos de governação que envolvam o PS já foi deixada muito clara. Será um bom voto para quem considerou a "Geringonça" uma "traição" que prejudicou as causas da esquerda. Não é essa a minha avaliação.

Uma vantagem de votar LIVRE face a votar BE ou CDU, na minha opinião, é a enorme mais-valia que o LIVRE traz no que concerne às já mencionadas propostas de aprofundamento da Democracia, nomeadamente no palco europeu. Embora pouco se fale no assunto (principalmente por estarmos em eleições legislativas e existir um profundo equívoco que desvaloriza o papel que estas eleições têm em definir as políticas europeias), creio que se trata de uma questão sistémica absolutamente crucial, que vai acabar por determinar todas as outras no médio-longo prazo. Por outro lado, só com uma perspectiva que ultrapasse uma legislatura é que faz sentido votar LIVRE fora dos círculos de Lisboa e Porto, onde a probabilidade de eleger é bastante mais reduzida.

Ambientalismo ou animalismo?

O debate pré-eleitoral deste ano é o primeiro em que se fala seriamente de problemas ambientais e - o que não é de todo a mesma coisa - de direitos dos animais. O que torna premente distinguir ambientalismo e animalismo.

O ambientalismo é uma ideologia que prioriza a defesa do equilíbrio e a salubridade do meio-ambiente, algumas vezes o «desenvolvimento sustentável». Pode ser mais moderada ou mais radical, mais adepta do progresso tecnológico ou mais conservadora de modos de vida, mas permite uma conversa racional, porque é humanista: coloca o ser humano no centro das nossas atenções. O animalismo é uma filosofia de vida em passagem da esfera individual para o campo social e político. Parte do reconhecimento de que há outros seres sencientes (verdade) e chega rapidamente à conclusão de que qualquer actividade que implique sofrimento animal ou «exploração animal» é ilegítima. Pensa-se em ruptura com o que denuncia como «antropocentrismo», e que no fundo é o bom velho humanismo.

No debate político em Portugal, as duas abordagens, apesar de radicalmente diferentes, aparecem misturadas. É certo que em algumas questões conduzem aos mesmos resultados. Por exemplo, na polémica de redes sociais da semana passada, as restrições ao consumo de carne de vaca foram defendidas com argumentos ambientalistas (limitar o impacto da indústria agro-pecuária, que consome muita água e multiplica emissões), e com argumentos animalistas («é moralmente errado criar animais para abate»). Mas com os primeiros é possível um diálogo racional, que pondere outras formas de conseguir uma menor «pegada ecológica», enquanto com os segundos estamos perante uma barragem quase terrorista de argumentos sentimentais, e face à ânsia de limitar a liberdade dos únicos seres deste planeta providos de razão. 

Nem problema moral nem atentado ambiental, parte da liberdade individual.

O que os animalistas pretendem verdadeiramente é impor-nos um estilo de vida de acordo com a sua moral: uma preocupação quotidiana (e quase religiosa) com o impacto dos nossos mais pequenos gestos noutros seres vivos. Não pelo ambiente, mas pelos animais «sencientes». Acontece que se a liberdade significa alguma coisa, é justamente podermos escolher o nosso estilo de vida. E que há uma única espécie neste planeta que demonstrou ser capaz não apenas de formular direitos, mas também de respeitar deveres. Sendo o vegetarianismo e o veganismo legítimos como escolhas individuais, não podem ser impostos a toda a sociedade.

Os verdadeiros ambientalistas, particularmente no debate político e partidário actual em Portugal, devem portanto ter o cuidado de se diferenciarem daquilo que é animalismo (mal) disfarçado de ambientalismo. O que implica não se deixarem arrastar para a irracionalidade anti-humanista, ou colaborarem na ilusão de que os comportamentos diários dos indivíduos podem ter um impacto sequer comparável ao da regulação global dos transportes ou dos modos de produção de energia (quanto à comida, o desperdício de um terço da produção mostra como qualquer medida pontual sobre o consumo de carne é insignificante). Também, vezes demais, a acção ecologista parece convencida de que o «impacto zero» no planeta é possível; realista é discutir impactos maiores e menores.

Os ambientalistas têm ainda que se distanciar de alguns excessos, irracionalidades e sentimentalismos. «Salvar o planeta», por exemplo, é um slogan infeliz: é a humanidade que interessa salvar. Outro: muitos acreditam sinceramente, com fervor malthusiano, que o crescimento populacional é imparável (e até fazem apelos anti-natalistas), quando na realidade se prevê que a população mundial estagne daqui a meio século.

Gráfico sacado de Pinker (2018).

Os animalistas vivem uma contradição óbvia que desmascara o seu pretenso ecologismo: o tremendo impacto ambiental dos animais domésticos. Realmente, estima-se que cerca de um quarto do impacto da produção de carne seja para rações de animais domésticos. A caricatura do vegetariano que tem um cão que come carne não anda muito longe da realidade.

Finalmente, enquanto o animalismo é um estilo de vida urbano (legítimo, insista-se), de pessoas jovens e saudáveis de classe média, e que portanto se marimba olimpicamente no impacto que as suas medidas pseudo-ambientais tenham na vida dos mais pobres, um ambientalismo que se queira de esquerda não pode aceitar que os pobres paguem a crise ambiental. Em qualquer política ambiental de esquerda, deve-se preferir prejudicar os interesses de grandes empresas e Estados do que colocar todo o peso da «catástrofe climática» em pessoas pobres demais para terem a escolha da carne que comem, ou que não dispõem de alternativas de transporte ao automóvel pessoal.

A Ciência e os argumentos de autoridade

Quando era adolescente adorava ouvir e ler Carl Sagan. As palavras dele sobre Ciência e epistemologia eram-me verdadeiramente inspiradoras.

Uma série de outros autores de divulgação científica alinhavam pelo mesmo diapasão e eu gostava: a Ciência recusa "autoridades", o que importa são as "evidências"*, "devemos avaliar os argumentos pelos seus méritos, avaliar as evidências que os suportam, e ignorar a quantidade de gente que a eles adere ou a autoridade dos mesmos" e por aí fora. Para mim, que além de gostar de Ciência também tenho pouco entusiasmo por hierarquias isto era música para os meus ouvidos.

Mas não foi só em mim que esta ideia ressoou. Esta ideia entranhou-se na cultura popular de forma rápida e impressionante. A ironia é que os mais destacados defensores desta ideia são todos extraordinários lutadores contra a pseudo-ciência e a desinformação, mas esta ideia fez muitíssimo pela promoção da pseudo-ciência e desinformação. Os próprios nunca aceitariam esta afirmação: se consideramos as evidências com suficiente atenção e reflexão, obviamente vamos acabar por rejeitar a pseudo-ciência. E nisso têm razão.

Na verdade esta epistemologia seria a melhor epistemologia possível num Universo em que cada indivíduo tivesse uma capacidade cognitiva tremenda e uma quantidade quase ilimitada de tempo disponível para analisar todas as evidências. Se nos pudéssemos tornar especialistas de tudo, poderíamos avaliar todos os argumentos e afirmações científicas pelos seus méritos. Saberíamos o suficiente sobre Nutrição, Medicina, Física, Economia, História, Direito, Ciência Política, Química, Biologia, Matemática, Ciência da Computação, Antropologia, Psicologia, Sociologia, Engenharias várias e todas as demais ciências teóricas e aplicadas, para podermos compreender a literatura científica especializada e compreendermos se aquilo que é apresentado como "evidência" é realmente adequado ou nem por isso.

E ainda é a melhor epistemologia possível caso nos tenhamos especializado (formal ou informalmente) num campo do saber. Quem faz investigação numa área tem de ser capaz de avaliar as afirmações que são feitas nesse campo sem recurso a argumentos de autoridade ou de popularidade. Se faz investigação, se é um especialista, tem de saber procurar e avaliar as evidências, e são essas apenas que importam.

Mas geralmente nós somos confrontados com afirmações científicas em campos nos quais não nos especializámos. E muitas vezes não podemos simplesmente dizer "não sei", porque somos forçados a tomar uma decisão que tem implícita a aceitação ou recusa de uma determinada afirmação científica. Por exemplo, se leio num jornal que "a couve lombarda causa cegueira" (é um exemplo ilustrativo deliberadamente disparatado) eu posso decidir continuar a comer couve lombarda (tomando a afirmação como falsa) ou parar de comer couve lombarda (tomando a afirmação como verdadeira), mas a minha falta de capacidade para ir procurar e avaliar as evidências não me permite evitar esta decisão.
Um exemplo muito importante é a questão do voto. Os partidos políticos justificam as suas propostas com afirmações de índole económica, afirmações de índole histórica, de índole legal, índole ética e filosófica mas também de índole psicológica, climatérica, agronómica, etc...
Não é possível sermos especialistas em todos os campos do saber necessários para poder avaliar a veracidade das afirmações que os políticos fazem.

Como lidar com este problema?

O facto de não podermos ser especialistas em tudo tem uma consequência: vamos cometer erros. Vamos ter uma percepção da realidade que é inferior à que teríamos se avaliássemos todas as evidências disponíveis, reflectindo adequadamente sobre o significado e implicações das mesmas.
Mas como minimizar estes erros?
Usando heurísticas.

E é aqui que entra a legitimidade do argumento de autoridade.
Se não sou especialista numa área, eu uso uma heurística: confio no consenso entre especialistas. Quando a generalidade dos especialistas está de acordo num ponto, eu presumo que as evidências lhes dão razão, pois não tenho o tempo nem a capacidade de as avaliar. Confio que a discussão científica e a investigação até ao momento terá conduzido a maioria dos especialistas a tirarem a conclusão que melhor se alinha com as evidências disponíveis.
Se um criacionista ou um negacionista do holocausto me desafia com "evidências" eu sugiro que as apresentem num processo de revisão por pares ("peer-review") e que quando convencerem os especialistas eu também serei convencido. Quando me dizem que a comunidade científica está a conspirar para omitir certas verdades, eu já ouvi o que tinha a ouvir.
Dizem-me que os especialistas também estavam errados em duvidar do Galileu (é sempre este o exemplo apresentado), e eu admito que terão razão: esta heurística também pode falhar de vez em quando. Mas quando penso na quantidade de ideias falsas e disparatadas que os especialistas rejeitaram e me recordo que os tais especialistas eventualmente acabaram por aceitar as ideias de Galileu, sei que sem me tornar especialista na área não há nenhum processo tão certeiro como este.
E se a generalidade dos cientistas acredita numa determinada afirmação relativa ao seu campo de especialização, apresentar essa facto em suporte dessa afirmação - o argumento de autoridade - não se trata de uma falácia mas sim de um argumento adequado.

Note-se que poderão existir algumas excepções a esta heurística. Quando os especialistas da matéria em causa, no seu todo, têm fortes interesses pessoais na afirmação em causa, será mais legítimo duvidar da afirmação ou exigir outros fundamentos. Dito isto, não podemos encontrar relações suficientemente indirectas ou absurdas (os climatólogos têm interesse em empolar os perigos do aquecimento global para receberem mais dinheiro para investigação) ao ponto de alinhar com o pós-modernismo mais extremista.

Esta forma de funcionar permite "navegar" melhor pelos mares desconhecidos que somos forçados a navegar por necessidades pessoais e políticas.
A Ciência (principalmente as ciências naturais, graças a inúmeros avanços tecnológicos impressionantes e não só) granjeou um tal apreço e credibilidade que muitas pessoas acabam por usar esta heurística de forma intuitiva.
Quem não o faz, geralmente acredita simplesmente no que quer. Se os cientistas estão de acordo com o seu ponto de vista apresenta essa concordância como justificação adequada; se os cientistas discordam, então ai o Galileu e a Ciência não se faz por consenso.

É aqui que chego à razão pela qual, ironicamente, a popularidade da ideia de que devemos recusar os argumentos de autoridade acabou por ajudar tanto a promover a pseudo-ciência. É que quando as pessoas avaliam as evidências para apurar algo, só sendo especialistas na área é que estão efectivamente a avaliar todas as evidências sabendo contextualizá-las na investigação que foi feita. Quando não são, podem ver um "documentário" no canal "Discovery" sobre como existem Sereias, documentário esse que apresenta "evidências" (o mesmo pode ser dito sobre os "documentários" a dizer que o 11 de Setembro foi da responsabilidade do governos dos EUA, ou que os Aliens têm raptado gente no Alabama, ou que o aquecimento global é uma treta, e por aí fora...) e, na ausência de tempo e capacidade de se inteirarem de todas as evidências disponíveis sobre o assunto, acreditam que as "evidências" os levaram a concluir isto.
Note-se que  a generalidade das pessoas com quem os proponentes destas afirmações contactam conhece ainda menos "evidências" (não terão visto os "documentários") mas recusa acreditar nestes disparates com base em argumentos de autoridade (por exemplo, eu não vou perder o meu tempo à procura das evidências que demonstrem que as "evidências" de que as sereias existem são deficientes, porque não tenho vida para isso). Assim, os proponentes destas afirmações, com base na ideia de que são os próprios cientistas que nos dizem para rejeitar argumentos de autoridade, ganham acrescida convicção e investem-se mais ainda nestas crenças e na sua promoção. Eles têm estas convicções com base em "evidências", as pessoas à sua volta rejeitam-nas sem razões adequadas.

A ironia é que, com base nesta ideia de utilizar heurísticas, eu tendo a ter muita confiança nas afirmações de muitas das pessoas que ainda hoje promovem a recusa em aceitar argumentos de autoridade. Um exemplo ilustrativo é o youtuber potholer54 que faz um excelente trabalho de divulgação científica. Ele apela constantemente a que confirmemos por nós próprios tudo o que ele diz, facilitando o trabalho com links para todos os artigos científicos a que se refere ou outras referências que faça. Tal como Sagan, Tyson e outros divulgadores, a epistemologia apresentada é a da recusa total de argumentos de autoridade.

Mas por muito que aprecie todo o seu conteúdo, bem como a forma como expõem e como descrevem a literatura científica, acredito que está na hora de começarmos a pensar numa epistemologia diferente, adequada a uma população que tem de formar crenças sobre a verdade ou falsidade de afirmações relativamente às quais não tem tempo nem disponibilidade para avaliar as evidências. Temos de saber quando e como usar argumentos de autoridade, compreendendo que há contextos nos quais são válidos e adequados.

Post também publicado no Espaço Ágora.

* - a tradução mais natural de "evidences" seria "provas", mas "provas" em português está associado a indícios tão fortes que se tornam quase definitivos, enquanto que o termo anglicizado "evidências" é mais fácil de associar a todos os indícios resultantes da observação que sejam relevantes para o que se pretende apurar.
Este uso do termo tornou-se tão comum que já consta do dicionário, logo a seguir ao seu significado original. 

Pelos seus frutos os conhecereis? O paradoxo das ditaduras comunistas

Um prefácio que se impõe a este texto é o de que eu pessoalmente não sou marxista. Li os dois primeiros volumes do Capital e considero ambos uma leitura muito interessante, mas não estou de acordo com a análise que Marx faz da realidade em vários aspectos cruciais.

Dito isto, e sendo verdade que hoje o panorama do pensamento e ideologia marxista é extremamente amplo e diverso, é notável que uma enorme proporção (que me parece mais do que maioritária, mas nem insisto nesse ponto - é inequívoco que será uma proporção relevante) não só não tem propensões autoritárias, como inclusivamente tende a ter propensões anti-autoritárias, e em muitos casos inequivocamente libertárias.

Mas neste caso impõe-se a questão: então porque é que quando um partido ou movimento comunista conquistou o poder, sempre ou quase sempre o exerceu de forma extremamente autoritária ou mesmo totalitária?
Muitos anti-marxistas têm a resposta: "pelos seus frutos os conhecereis". O pensamento marxista - afirmam - é intrinsecamente e inexoravelmente autoritário, por muito que afirme o oposto, e a prova está aí: se tantos e tão diversos movimentos marxistas diferentes, todos eles (ou certamente quase todos eles) exerceram o poder de forma tão autoritária, temos uma "amostragem" mais que suficiente para concluir que o marxismo é intrinsecamente autoritário.

Eu creio que existe neste argumento um erro crasso. Aquilo que se chama em estatística "um problema de selecção da amostra".

Vejamos o seguinte, imaginemos que eu estou a debater com um amigo qual o perfil das pessoas que gostariam de ter um Ferrari. Vamos supor que ele defende que 95% das pessoas que gostariam de ter um Ferrari têm um rendimento mensal superior a 2000€ por mês, enquanto que eu alegaria que a proporção de pessoas com rendimentos inferiores que quer ter um Ferrari é muito superior a 5% do total de pessoas com essa vontade. Agora imaginemos que o meu amigo apresenta como prova o facto das pessoas que efectivamente compraram um Ferrari terem, 95% delas, um rendimento superior aos tais 2000€. É fácil identificar o erro da "prova": a amostra das pessoas que adquiriam o automóvel não é uma amostra aleatória das pessoas que o desejam. Um rendimento elevado aumenta a probabilidade de aquisição dado que essa vontade já existe.
Na verdade, tanto quanto sabemos, as pessoas nessa categoria de rendimento podiam ser apenas 2% das que quer comprar um Ferrari, e ainda assim 95% das que efectivamente o compram.
Este erro - assumir a amostra como aleatória - distorce completamente as conclusões que o hipotético e falacioso amigo tira dos dados a que tem acesso.

Voltemos ao marxismo. A "população" de partidos e movimentos marxistas será muito diversa, e existirá uma proporção com tendências mais autoritárias e uma proporção com tendências mais anti-autoritárias.
Sucede-se que em Democracia a população geralmente tende a desgostar de propostas que apresentem um projecto de transformação social muito rápido, amplo e imprevisível. Há N razões psicológicas e sociais que explicam esta tendência, mas a verdade é que muito raramente conquista o poder por via democrática quem propõe transformações económicas radicais, principalmente se não for apoiado à partida por fortes interesses económicos.
Este contexto torna quase impossível um movimento marxista com tendências anti-autoritárias conquistar o poder.
Para um movimento marxista com tendências autoritárias, no entanto, existem outras formas de conquistar e manter o poder que não exigem a conivência da maioria da população.
Assim, quando olhamos para o panorama de movimentos marxistas que conquistaram o poder não vemos uma amostra dos movimentos marxistas em geral.

Assim sendo, não seria expectável que se um partido marxista que tenha, ao longo de décadas, participado pacificamente no "jogo democrático", se tornasse autoritário caso chegasse ao poder por via democrática. A amostra que justificaria tal receio não se aplicaria neste caso.

E já agora, a aversão das pessoas em geral face a transformações sociais rápidas, amplas e imprevisíveis não seria, por si, razão para as evitar. O fim da escravatura, o sufrágio universal ou até o fim da monarquia absoluta já todas se encontraram nesta categoria algures no passado.

No actual contexto democrático (que defendo), qualquer transformação ampla deve ter a conivência da maioria da população, mas isso pode eventualmente exigir um esforço de persuasão caso essa transformação seja desejável.

Há boas razões para rejeitar muitas propostas de transformação social marxistas, mas assumir que quem as propõe tem necessariamente tendências autoritárias não é uma delas.

É mais complicado que isso.