quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

Ruptura

Há momentos em que é necessário oferecer o peito às balas. Um parlamento democrático que antecipa uma votação para evitar que coincida no tempo com uma manifestação é pior do que cobarde: é um parlamento que assume que teme o povo que se manifesta nas ruas, que abdica de diminuir a lendária «distância entre eleitores e eleitos» e que insulta o significado da própria democracia representativa. Há momentos em que é necessário aceitar mais do que a crítica ritualizada das formalidades parlamentares, e aguentar que a rua lá fora grite o contrário do que se está votar. E hoje não houve coragem para tanto.

O espectáculo de deputados em fuga da assembleia da República após uma votação apressada é um mau prenúncio para a democracia. Houve uma ruptura. Desceu-se um degrau. Espero que tenha sido apenas a actual maioria que o tenha descido, e não o próprio regime.

ICAR pede perdão a Galileo

A Igreja Católica pediu perdão pelo modo como tratou Galileo em 1633 (condenando a prisão até à sua morte 9 anos depois), faz hoje...
a) 300 anos.
b) 200 anos.
c) 100 anos.
d) 20 anos.

terça-feira, 30 de Outubro de 2012

A sensibilidade social de um grande banqueiro

  • «Fernando Ulrich (...) perguntou retoricamente se o país aguenta mais austeridade e a resposta foi “Ai aguenta, aguenta!” (...) os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho de mais veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos.» (Público)
Até morrermos todos não há problema.

Violação do segredo de Estado

Avisam-se as autoridades competentes de que o «OSCOT» - uma associação - afirma ter acesso aos relatórios dos serviços de espionagem interna que, pensava eu na minha ingenuidade, deveriam ser secretos. Mais, divulgam publicamente o que dizem ser o seu conteúdo e pressionam a opinião pública com base nas alegadas conclusões desses relatórios.

Aguardo o procedimento judicial, a confirmar-se que existe violação do «segredo de Estado».

sexta-feira, 26 de Outubro de 2012

Um debate interessante sobre o que se passa no BE...

...e o que se seguirá por essas bandas (o essencial parece-me estar a partir do minuto 50).

quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

A colonização alemã foi consumada

O Guardian tem mantido um excelente blog, com várias atualizações por hora, sobre o desenrolar da crise do Euro. 
Aqui fica um apanhado de hoje:
  • O Ministério das Finanças alemão enviou ao Governo grego uma lista de exigências, como a criação de uma conta para onde iriam diretamente parte das receitas do Estado grego, sem que os gregos pudessem mexer nela; a Grécia necessitaria de pedir autorização para contrair dívida; a Grécia receberia "consultoria" técnica obrigatória em matérias como corrupção e impostos, etc.
  • Um jornal alemão anuncia que a Grécia vai receber mais dois anos para atingir os objetivos da austeridade.
  • Mario Draghi está hoje no parlamento alemão para dar explicações sobre a actuação do BCE na crise.
  • Governo alemão diz que não há extensão do prazo.
  • O governador do Bundesbank faz uma conferência de imprensa com Mario Draghi no parlamento alemão.
Leia-se as frases acima, trocando "Alemanha" por "Eslovénia" (que em teoria tem o mesmo poder que a Alemanha na estrutura europeia), e perceber-se-á o ridículo a que chegámos.
A deslocação de Dragi ao Bundesbank é particularmente vergonhosa, porque de acordo com os tratados, o BCE não responde perante ninguém. Se respondesse deveria ser perante o Parlamento Europeu. Nunca se viu o presidente do banco central espanhol a sujeitar-se a perguntas do parlamento da Galiza... até hoje.

Este assunto deveria ter mais atenção

  • «"Que o senhor Paulo Portas esclareça que Portugal não está por detrás e que nos explique como é que um asilado político em Portugal, sob custódia de Portugal, aparece na Guiné a fazer uma tentativa de tomada de um quartel." (...) Um grupo alegadamente comandado pelo capitão Pansau N"Tchama, um militar que estaria em Portugal, onde tinha pedido asilo político, tentou assaltar um quartel militar na madrugada de domingo, uma ação da qual resultaram seis mortes. (...) A agência Lusa questionou o Governo português sobre a presença em Portugal de Pansau N"Tchama e em que qualidade, e se saiu de Portugal com conhecimento das autoridades. Não obteve resposta, "por questões de confidencialidade". (...)» (Jornal de Notícias)

terça-feira, 23 de Outubro de 2012

Nível de exigência da imprensa ou Como a capa do Público tem uma notícia com mais de um ano

I
06 Outubro 2011 : ONU publica estudo sobre homicídios em vários cidades mundiais
Janeiro 2012: Uma organização mexicana publica um texto baseado no estudo da ONU
Início de outubro 2012: alguma imprensa internacional pega neste último estudo
23 Outubro 2012: a notícia chega à capa do Público

II
11 Outubro
Tendo findado o contrato anterior, o Grupo Parlamentar do PS opta por mudar a empresa com a qual tem o contrato de aluguer de automóveis, ficando com uma factura mais baixa.
O JN tem uma manchete que fala em centenas de milhares de euros gastos na "renovação da frota". A imprensa faz copy paste de modo acefálico.
Assis comenta que mesmo que tivesse escolhido alugar Clios, a imprensa teria caído no mesmo populismo.
A imprensa noticia então que Assis teria dito que "Qualquer dia querem que o líder parlamentar do PS ande de Clio". O copy paste acéfalo repete-se.

III
17 Outubro 
A propósito do meu culpa do economista-chefe do FMI sobre os erros nas previsões sobre o impacto económico de curto-prazo da retração do consumo público, o Público faz um exercício simples de cálculo, que é trazido para a manchete, sobre os novos números do FMI e o orçamento português.
Alguém, fora do Público, mete na cabeça que as contas são do FMI e noticia que é o próprio FMI que prevê o PIB pode cair até 5,3%. A imprensa faz copy paste acriticamente.


São apenas três histórias (entre várias) que notei na última semana, mas muitas mais haverá. Histórias que mostram o funcionamento atabalhoado da imprensa. Bem sei que a queda da procura leva à diminuição de recursos, ao uso e abuso de estagiários com pouca preparação, etc. Contudo um restaurante que vende comida estragada não se pode desculpar com a pouca procura que tem, cabe a ele vender algo melhor.
O financiamento público para o quatro poder, que defendi há dias, deveria ser feito em troca de uma exigência de rigor maior por parte do Estado. O direito de resposta deveria ser alargado e destacado; organismos independentes como o INE e o Banco de Portugal seriam ser incentivado a corrigir notícias em que os seus dados são distorcidos; a imprensa seria obrigada a indicar o link para a fonte (declarações audio, relatórios oficiais) das suas notícias de modo a facilitar a sua verificação; os visados deveriam ter sempre espaço para contraditório.
A exigência que a imprensa tem para consigo, e que nós, cidadãos, temos para com ela, também é um perigo para a democracia.

segunda-feira, 22 de Outubro de 2012

O SIS e a lavagem de dinheiro

Bom, vou tentar não dizer mal do SIS. Sim, é público há mais de um ano que um espião do SIS trabalhava para o IRA «Verdadeiro». Sim, também é verdade que em qualquer outro país do mundo democrático isso seria um escândalo enorme. Sim, agora vêm-nos dizer que o mesmo indivíduo fazia parte de uma rede de lavagem de dinheiro na qual envolveu um espião da Mossad seu conhecido. Sim, deve ser tudo verdade. E sim, nos EUA ou no Reino Unido ou em França ou na Alemanha haveria cabeças a rolar (administrativamente falando...) por muito menos do que isto.

Mas pronto: é só um caso isolado. Os outros são todos puros e as chefias são impolutas, como o prova o «caso Silva Carvalho». E nem custam dinheiro algum ao governo, perdão, ao Estado. No fundo, no fundo, no fundo, isto foi só um caso de infiltração que correu mal. Este também era puro e angélico. E ainda deve receber tudo a que tem direito como funcionário público...

Paulo Pereira Coelho está em todas

Publicada no jornal As Beiras de 18 de Outubro de 2012:

sexta-feira, 19 de Outubro de 2012

Uma corajosa e necessária denúncia das perseguições à ICAR no Portugal do século 21

Enquanto defensor da liberdade religiosa, não posso deixar de assinalar a publicação desta pasta de papel que denuncia as perseguições a que está sujeita a igreja católica no Portugal contemporâneo, perseguições essas que são piores - mas muito piores - do que aquelas a que foram sujeitos os judeus no Portugal do século 16. É portanto particularmente significativo o título escolhido: hoje, os católicos são quinzenalmente queimados na praça do Rossio, mortos nas ruas por turbas furiosas (o livro foi apresentado num edifício do Largo de S. Domingos, onde começou o pogrome de 1506) e, no mínimo, despedidos dos seus empregos (o livro foi apresentado por Manuel Braga da Cruz, reitor da Católica). O entrevistado é conhecido por não publicar nos jornais os seus pontos de vista ultraconservadores e a entrevistadora, bem, é a Zita Seabra.

Deixo-vos com um excerto do livro: capítulos como «Os católicos: uma espécie em extinção?» e «Opus Dei: uma controversa obra de Deus?» permitem formar uma opinião sobre o realismo e a imparcialidade desta denúncia da «nova inquisição».

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

Revista de blogues (19/10/2012)

  • «(...) Um dos segredos da sobrevivência milenar da Igreja Católica é saber estar bem com o poder. E Portugal sabe até onde pode ir essa conivência. E como a doutrina social da Igreja se adapta facilmente, para a sua hierarquia (que não é a Igreja toda, note-se bem), aos constrangimentos dos jogos políticos. Na realidade, a destruição do Estado Social, que os ultraliberais levam a cabo - com o álibi da crise - é uma boa notícia para a Igreja. Pelo menos para os sectores da Igreja que põem o poder da instituição à frente dos direitos humanos e do bem-estar do seu rebanho. Há muitos factores que levaram a uma perda do poder eclesiástico na Europa. A existência do Estado Social não será o primeiro, mas não deve ser negligenciado. Porque ele substituiu uma função que a Igreja reservava para si. (...) A crise que vivemos na Europa tem uma vantagem para quem quer reforçar o poder social e político da Igreja: devolve-lhe a poderosa arma da caridade e atira milhões de desesperados para os seus bondosos braços. (...) a Igreja, todas elas, é um espaço de poder. Um espaço de poder que o Estado ameaça com as suas funções sociais. E o quotidiano social para o qual nos dirigimos é aquele em que a Igreja se move melhor. E ainda mais quando é o Estado que financia grande parte das suas obras. Há, no entanto, muitas desvantagens na troca da solidariedade institucionalizada pela caridade religiosa. Ela tem um preço: a compra da fé e da consciência. Ela tem um método: não depende da democracia. Ela tem uma hierarquia: o que recebe fica em dívida moral com o que dá. Ela tem uma condição: a perpetuação da pobreza como fonte de poder. Compreendo a esperança de D. Policarpo e o apelo ao conformismo e silêncio. Até agora só recebeu boas notícias. Apenas há um senão: a sociedade portuguesa é hoje muito diferente do que era há cinquenta anos. Nem o poder que a Igreja perdeu será facilmente readquirido nem os católicos são hoje tão obedientes como eram no passado. (...)» (Daniel Oliveira)

quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Gomes Freire de Andrade (1757-1817)

Foi há 195 anos que foi executado Gomes Freire de Andrade. Por ter liderado uma conspiração do exército que se opunha à intervenção estrangeira em Portugal e pretendia a limitação constitucional do poder monárquico.
Gomes Freire de Andrade foi primeiro enforcado, depois decapitado, ainda queimado com alcatrão e finalmente deitado ao mar. Tal era o ódio. Menos de três anos depois, o liberalismo triunfou.

O dia 18 de Outubro foi feriado durante a 1ª República. Na minha modesta opinião, seria preferível ao 10 de Junho.

Se o primeiro, o segundo e o terceiro poder são financiados pelo Estado, o que dizer do quarto?

A carta aberta "pelo jornalismo, pela democracia" assinada por vários jornalistas vem pôr um dedo numa ferida esquecida da democracia. A democracia não funciona sem informação nem os checks and balances entre os 3+1 poderes. Sem imprensa não há informação nem há... liberdade de imprensa.
Este é um problema que vai para lá da discussão do modelo de negócio deste sector (o Guardian diz hoje que está a pensar abandonar a edição papel), e para lá dos cortes de pessoal devido à crise. A imprensa está em dificuldades por todo o mundo, e com ela estará a qualidade da democracia.
Associado a isto temos a falta de diversidade de informação, que salvo raras as excepções (o BE principalmente) tem sido esquecida.
Será talvez a altura de pensarmos num novo modelo de funcionamento. Não me choca, por exemplo, caminhar na direção de um financiamento estatal em troca da garantia da diversidade. Ter os grupos parlamentares/partidos a produzir informação que seria distribuída pelos canais da imprensa. Vigiar de perto a concentração de vários órgãos sob o mesmo grupo, garantindo meios para que haja o maior número de corpos redatoriais independentes.
Ideias?

O CDS e a crise política

Há muito que acho que este governo cairá quando Portas quiser. E que se o CDS já tivesse 20% nas sondagens, as eleições estariam marcadas.

Nas últimas semanas, multiplicaram-se as personalidades do CDS «críticas». À esquerda, há quem reaja com cinismo: será tudo teatro. Não acredito. Portas sabe que o barco está a ir ao fundo. Mas o especialista do suspense e amador de discursos «para a História» já não tem tempo para não aprovar o OE2013. Terá que pôr o seu ar mais solene e jurar que é só e exclusivamente por patriotismo... e que é a última vez. Logo a seguir, pode sair e passar para o apoio parlamentar a um governo PSD-Reconstruído.

E depois, serão uns mesitos apenas...

Revista de blogues (18/10/2012)

  • «O ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defendeu esta semana que os orçamentos nacionais possam ser vetados pelo comissário europeu dos Assuntos Financeiros. Ou seja, o ministro alemão defende que alguém não eleito se possa sobrepor aos representantes eleitos de um povo. E que seja ele a decidir o mais importante instrumento político de um País, decidindo, independentemente da vontade dos cidadãos, o que será feito com o seu dinheiro. (...) "No taxation without representation", foi o mote para o que viria a ser a revolução americana. (...) Não há duas formas de dizer isto: o poder alemão quer destruir as bases fundamentais das democracias europeias. Em vez do federalismo democrático, em vez dos eurobonds e de uma integração cambial e financeira com pés e cabeça, defende uma ditadura orçamental que torne os cidadãos europeus em súbditos. Em contribuintes sem o direito de decidir o que fazer com os seus impostos. (...) A Alemanha, que já foi um dos principais motores da construção europeia, é hoje a principal inimiga da União Europeia. E nas suas cada vez mais indisfarçáveis tentações imperais põem em risco as democracias dos países europeus, o euro, a União e, com tudo isto, sessenta anos de paz. Travar a cegueira alemã é obrigação de todos europeístas e democratas, na Alemanha e em toda a Europa. Antes que seja tarde.» (Daniel Oliveira)

segunda-feira, 15 de Outubro de 2012

Três mundividências

Teocentrismo (religião).

Antropocentrismo (humanismo).

Eco-centrismo (ambientalismo).

Vamos conhecendo cada vez mais negociatas

A dimensão da lista tenho vindo a elaborar no que diz respeito ao despesismo e corrupção deste Governo depende mais da minha disponibilidade do que do material noticioso disponível - tão grande é a abundância de histórias que nos trazem indícios e factos sobre esta realidade.

Entre as recentes, uma das mais interessantes diz respeito ao sistema de controlo das deduções por dupla tributação dos lucros distribuídos. A história é algo confusa, mas tem de tudo: milhares de milhões de euros subtraídos ao fisco através de habilidades contabilísticas, conivência entre os partidos do arco do poder, completa falta de pudor do actual Governo tomando decisões que agravam o problema, pareceres jurídicos de sociedades de advogados que preferem obscurecer informações relativas a possíveis conflitos de interesse, falta de transparência em geral.

Não posso deixar de citar esta parte da notícia (destaques meus):
«Faltava saber o que era "tributação efectiva". Bastava qualquer pagamento de IRC algures na cadeia do grupo? Era caricato, mas a aquisição de um carro, tributada autonomamente em 3 mil euros, isentava milhões em dividendos.

A "batata quente" foi objecto de decisão da Direcção de Serviços de IRC a 23 de Fevereiro de 2011 (informação 813/2011). Optava pela verificação caso a caso e que os lucros distribuídos por SGPS isenta não eram "tributação efectiva". Mas a nota foi remetida a 19 de Abril para o Centro de Estudos Fiscais (CEF). O parecer ficou pronto a 25 de Maio, mas nada foi decidido pelo anterior Governo. As 15 páginas ficaram à espera do Governo Passos Coelho. Para SEAF, veio Paulo Núncio, militante do CDS, fiscalista e sócio da sociedade de advogados Garrigues. Núncio não respondeu ao PÚBLICO se tinha clientes que beneficiariam da sua decisão.

O parecer do CEF 26/2011 revelou opções contrárias às da DSIRC. Um dos seus autores foi convidado para o gabinete do SEAF. Em Agosto, a IGF entregou o seu relatório. Mas o documento nunca foi conhecido. No seu despacho de Outubro de 2011, o SEAF concordou com o parecer do CEF e as suas conclusões permitiram as leituras entusiásticas de consultores de que tudo seria "tributação efectiva". O entendimento é de que basta 1 euro tributado a montante para isentar milhões. »

Também reveladora é a história associada à Fundação do PSD-Madeira, que o Público noticia:
«O processo foi desencadeado por queixa do PND contra o presidente da instituição e líder regional do PSD, Alberto João Jardim, por suspeita de prática de crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder.

O inquérito está parado há dois anos, pelo facto da Assembleia Legislativa da Madeira não ter autorizado, como tem solicitado o Tribunal Judicial do Funchal desde 2008, o levantamento da imunidade a Jardim.
[...]
O património da fundação integra 32 prédios, a herdade onde realiza a festa anual e uma vasta frota automóvel que inclui um Rolls Royce.

Esses prédios estão arrendados ao PSD-M, que neles instalou mais de metade das suas 54 sedes locais. Mas o Tribunal de Contas não confirma o pagamento de rendas pelo partido para cuja conta bancária a assembleia regional transfere anualmente 2,9 milhões, proveniente da subvenção parlamentar.

Tecnicamente falido, com o capital negativo em 3,4 milhões, o PSD-Madeira tinha em 2008 uma dívida de 4,5 milhões à fundação, a bancos e a fornecedores, apurou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) na última apreciação das contas deste partido.
[...]

Há quase duas décadas colocada sob suspeita pela oposição regional, a FSDM, acusada de “burla fiscal e legal”, tinha sido antes objecto de uma acção judicial (inconclusiva) requerida ao Ministério Público pelo CDS/PP em 1992.

Três anos depois também a UDP apresentou idêntica queixa, mas o processo acabou por ser arquivado. Uma investigação à fundação presidida pelo Jardim voltou a ser pedida pelo PS à Procuradoria-Geral da República, no dossier sobre corrupção na Madeira entregue a Pinto Monteiro em 2007.»

A notícia segue com a descrição de cinco «negociatas» cujos contornos indignam qualquer cidadão para quem a palavra «Justiça» tenha algum significado.

Também revoltante é saber que esta Fundação recebeu por parte do actual Governo uma melhor classificação que a Fundação Calouste Gulbenkien.

Por outro lado, a denúncia de Helena Roseta sobre Miguel Relvas parece ter levado a descobertas interessantes. Há indícios muito fortes de que as palavras de Helena Roseta sejam verdadeiras, e que a empresa de Pedro Passos Coelho tenha sido ilegitimamente favorecida. Tudo indica que este último não seria alheio à situação.

E depois há pequenos episódios que, embora isoladamente não tenham a mesma importância, são sintomas de um ambiente de despesismo e falta de transparência, males que se reflectem a diferentes escalas, e cujos prejuízos conjuntos são difíceis de estimar, mas estão longe de ser irrelevantes.

O Populismo "anónimo"

Publicada no jornal As Beiras de 27 de Setembro de 2012:

domingo, 14 de Outubro de 2012

sábado, 13 de Outubro de 2012

Apelar à submissão vale a isenção do IMI?


Recordemos. Há poucas semanas, um indivíduo que sabe muito da ICAR disse que «há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir». Falava de «jogos atrás da cortina» envolvendo a instituição a que pertence? Desconfio que não estará para respostas nos próximos dias...

Os aumentos de impostos não são progressivos

Quando apresentou a proposta de aumento do IRS Vítor Gaspar parecia ter convicções sólidas de esquerda: mostrando-se indignado com o facto de Portugal ser um dos países com maior desigualdade de rendimentos da UE e mesmo de toda a Europa, afirmou a pretensão de aumentar a progressividade do IRS como a forma mais justa de lidar com este problema. Lembro-me de pensar que, nem que fosse só por isso, a manifestação tinha valido a pena - pôr Gaspar a discursar contra as desigualdades sociais.
Não pude fazer as contas no momento, mas uma distribuição progressiva do acréscimo dos impostos era, sem dúvida, a escolha menos má para esse aumento.

Subestimei a hipocrisia e falta de pudor de Vítor Gaspar, capaz que foi de alegar com convicção a enorme necessidade de que o aumento de impostos fosse progressivo, precisamente enquanto apresentava uma proposta que não o era. 



A imagem acima mostra os novos e antigos escalões e respectivas taxas. Acima de tudo acrescentei as 11 categorias em que cada rendimento se pode encaixar em termos da pertença aos diferentes antigos e novos escalões. 
Num aumento progressivo de impostos, para cada categoria, a resposta à pergunta «o acréscimo de impostos que sofreu é superior ao de qualquer das categorias com menos rendimento?» tem de ser afirmativa. Se for negativa, essa categoria não sofreu um aumento progressivo dos seus impostos. 
Assim sendo, assinalei cada categoria a «azul» caso a resposta à pergunta fosse afirmativa, e a roxo caso fosse negativa. Qual o panorama geral? A linha parece estar quase toda a roxo.
No entanto, talvez este critério seja muito sensível a uma subida grande numa categoria sem grande expressão. Como seria o gráfico se a pergunta tivesse em conta isso? Consideremos a seguinte alteração: «o acréscimo de impostos que sofreu é superior ao de qualquer das categorias 'grandes' com menos rendimento?»:




Para os rendimentos mais baixos existe alguma progressividade, mas a realidade é que os mais ricos viram aumentos muito inferiores aos de parte considerável da classe média. Estas alterações podiam ter sido progressivas, mas recaíram menos sobre os mais ricos. Vítor Gaspar sabia-o e foi capaz ainda assim de alertar para a necessidade de fazer o oposto, enquanto apresentava as suas propostas.

Aproveito para alertar que alguns dos que fazem esta mesma denúncia em relação à falta de progressividade dos impostos já têm caído num erro aqui explicado. Não é o caso destas contas.

sexta-feira, 12 de Outubro de 2012

«Católicos, não deveis manifestar-vos»!


O José Policarpo mandou, os católicos que obedeçam: «as manifestações e o povo a governar resultam na “corrosão da harmonia democrática”». Mais ainda:«os problemas não se resolvem “contestando, indo para grandes manifestações”». E para quem não entendeu tudo: «este sacrifício levará a resultados positivos, tanto para nós como para a Europa».

Do alto destas declarações, dois mil anos de experiência a agarrar o povo vos contemplam. Funciona assim: sacrifícios é bom, «aproxima de Deus» e do «Cristo sofredor». E se perguntam porque sofrem, perguntam mal: se sofrem é porque merecem. Depois, nem pensem em manifestar-se. Deveis, concidadãos católicos, obediência aos poderes instituídos. O que está, está bem e assim deve ficar. Finalmente, democracia é o que a ICAR decidir: como se sabe, o Ratzinger foi eleito de forma bestialmente democrática (por uma pomba chamada «Espírito Santo»*) e o próprio Policarpo foi eleito em sufrágio democrático, universal e pluralista (pronto, a ironia tem limites: foi nomeado por um ditador estrangeiro). As ovelhas que se amansem. O pastor falou e está preocupado. Não tarda nada até manda uma «virgem» aterrar numa azinheira de Fátima. Chiu!

Uma espécie de agradecimento no leito de morte?

A União Europeia ganhou o Prémio Nobel da Paz 2012.

José Azevedo deve explicar relatório Armstrong


Em 2004 vibrei com muito gosto com o quinto lugar obtido por José Azevedo na Volta à França. Mas para quem lê o relatório da USADA sobre o caso de doping de Lance Armstrong, José Azevedo terá que prestar esclarecimentos extremamente claros sobre o seu papel na equipa US Postal no Tour de 2004.

Em 2004 a equipa US Postal era constituída por: Lance ARMSTRONG, José AZEVEDO, Manuel BELTRAN, Vjatceslav EKIMOV, George HINCAPIE, Floyd LANDIS, Benjamin GONZALEZ, Pavel PADRNOS e José Luis RUBIERA. No relatório da USADA, entre as inúmeras provas de prática de doping podemos ler o seguinte na secção 2004 que vai da página 67 até à página 71:

"Floyd Landis reported that Ferrari attended the training camp in Puigcerdà to monitor the team members’ blood values and that Ferrari “administered EPO and testosterone as needed to ensure the team was ready for the Tour de France. Floyd Landis saw Lance Armstrong “lying on a massage table wearing a transdermal testosterone patch on his shoulder.” By this time, the use of testosterone patches was quite prevalent on the U.S. Postal Service cycling team."

"Landis testified that, “[o]n or about July 12, 2004, blood was transfused into me and a few other members of the team,” including, Lance Armstrong and George Hincapie Floyd Landis also testified regarding a second transfusion received by Armstrong, Landis and other members of the team. Landis testified that this transfusion occurred on the team bus between the finish of a stage and the hotel and that the driver had pretended to have engine trouble and stopped on a mountain road for an hour so that the team could have blood infused. George Hincapie confirms that, “[a]fter a stage during the 2004 Tour de France blood transfusions were given on the team bus to most of the riders on the team."

"Levi Leipheimer testified that in 2005 when he and Landis were assisting each other with blood transfusions that Landis had told him about an incident at the 2004 Tour where the entire U.S. Postal Service team had received transfusions on the team bus following a stage in the Tour"

Quem lê estas passagens só pode concluir que é grande a probabilidade que José Azevedo como membro da equipa tenha recebido transfusões sanguíneas e tenha consumido EPO e testosterona. 

Espero que a Autoridade Antidopagem de Portugal não esteja a dormir depois deste enorme escândalo. 

quinta-feira, 11 de Outubro de 2012

Revista de blogues (11/10/2012)

  • «Ser Republicano implica muito mais do que uma mera oposição à Monarquia. Encarar a definição de um Republicano como alguém que se afirma por se opor à Monarquia é redutor. Há um conjunto de valores e de princípios que formam a cartilha pela qual se orientam os Republicanos que são diferentes dos que regem os Monárquicos. Sendo certo que os conceitos de República e de Democracia não são sinónimos, acabam por ter vasos comunicantes e por se aproximarem. Evidentemente que a democracia não é um património exclusivo da República, há Monarquias em que o regime democrático está implementado. Por outro lado, há determinados Estados cuja forma de Governo é assumida como uma República mas que não respeitam os elementos essenciais desta. Sê-lo-ão de um ponto de vista estritamente formal, mas nunca materialmente. Uma República é mais do que um Presidente no lugar de um Rei. Por isso mesmo, em bom rigor, o Estado Novo jamais poderia ser considerado como uma República, pelo desrespeito a valores fundamentais de uma República como a liberdade ou a dignidade dos seus cidadãos. Contudo, por outro lado, numa Monarquia o regime democrático sofre uma entorse enorme num dos seus princípios elementares e que se prende com o acesso a determinado tipo de órgãos ou cargos. Numa Monarquia há alguém que, no momento do seu nascimento, tem o destino traçado no sentido de que chegará ao mais alto cargo da nação apenas com base na origem da sua concepção. A questão da hereditariedade da transmissão do poder é uma entorse ao carácter democrático, entendido num sentido pleno e mais lato, das Monarquias. Até o poderão ser em tudo o resto, mas neste caso em concreto, as Monarquias são tudo menos democráticas. E este não é um caso menor, é o mais alto cargo de uma pátria e o da representação do país. Porque há-de alguém, apenas porque resulta de uma relação biológica entre duas pessoas, ver este cargo garantido para si? (...)» (Frederico Bessa Cardoso)

Os tempos estão perigosos



Começam-se a ouvir burburinhos em resposta, mas o silêncio ainda é esmagador.

Declaração do Congresso Democrático das Alternativas

O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) realizou-se no passado dia 5 de Outubro.

Os discursos finais foram muito inspiradores, e muitos participantes declararam-se muito satisfeitos com o evento. Pessoalmente, fiquei desiludido que grande parte dos discursos numa inciativa que pretendia ser congregadora tenha reflectido precisamente o sectarismo (de parte a parte) que ela visa combater, mas pode ter sido uma percepção distorcida, ou reflectir meramente algumas expectativas irrealistas da minha parte.

De qualquer das formas, tendo lido a declaração final do CDA fiquei muito satisfeito. Não concordo a 100%, como não poderia deixar de acontecer com um texto de 16 páginas que reflecte o compromisso possível entre centenas de participantes, mas creio que o texto final é uma contribuição promissora para a consolidação das frágeis pontes que se começam a construir à esquerda. O país bem precisa delas.

Aqui se encontra a Declaração final do Congresso Democrático das Alternativas.

segunda-feira, 8 de Outubro de 2012

domingo, 7 de Outubro de 2012

Olha, uma atitude rara num político...

  • «(...) cumpre-me assumir as responsabilidades pelo ocorrido, e expressar-lhe quanto lamento o incómodo causado a V. Exa., que foi totalmente alheio ao erro cometido (...) à inteira disposição (...) para o que tiver por conveniente para procurar reparar a situação» (António Costa em carta ao Presidente da República sobre o incidente da bandeira hasteada «ao contrário»).

sábado, 6 de Outubro de 2012

20 anos de televisão privada

A informação sem dúvida tornou-se mais plural e mais dinâmica: anteriormente era totalmente governamentalizada. Ainda sou do tempo em que o alinhamento dos telejornais correspondia às conveniências do governo. Os noticiários começavam sempre com o primeiro ministro, e o retrato de Cavaco sobre o ombro do apresentador permanecia o tempo quase todo. A transmitir as sessões do parlamento só havia uma câmara, que filmava os deputados do PSD de frente, os do PS e CDS de lado e os do PCP sempre de costas. Tudo isto foi alterado, e graças ao aparecimento das televisões privadas. Nem com isto eu tenho a certeza de que a informação tenha ficado melhor: tabloidizou-se. Os noticiários passaram a ser infindáveis. A não terem hora para acabar. Não foram só os noticiários nesse aspeto: os horários deixaram de cumprir e institucionalizou-se a antiprogramação, que só foi contrariada por via da lei. E sobre todo o telelixo que surgiu nem vale a pena refletir mais. Não estou com isto a defender que só exista a televisão pública: tal situação seria anacrónica e aberrante. Hoje em dia, pelo contrário, assiste-se a uma multiplicação de plataformas, de que o aparecimento das televisões privadas foi o primeiro passo. E ainda bem. Só estou a referir o que, para mim, é claro: antes do aparecimento das televisões privadas, a televisão era muito melhor e vê-la era muito mais agradável. Numa altura em que se pensa acabar com o serviço público de televisão, seria bom refletir sobre isto.

sexta-feira, 5 de Outubro de 2012

quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

O JCD já percebeu o que é a falência de um caminho?

Muito bem: optámos pela opção 4. Que, é indiscutível, todos os indicadores o mostram, só tem agravado a situação, conduzindo-nos à ruína. Será que o João Caetano Dias ainda a defende? O João Caetano Dias esperava algo diferente?

quarta-feira, 3 de Outubro de 2012

Da pobreza aflitiva de um serviço «indispensável» ao Estado

De acordo com o Correio da Manhã de 2008, o SIS terá 270 pides. Segundo o Jornal de Notícias de 2011, serão 600 pides. A acreditar na imprensa desta semana, estes espiões terão ao seu dispor 144 automóveis. Portanto, será algures entre um automóvel para cada dois funcionários e um automóvel para cada quatro funcionários. «Gordura do Estado»?

Onde está Portas...

... agora que o seu Governo anuncia um "enorme aumento de impostos"?

Despesas com os funcionários públicos e António Borges

Muitos comentaram as declarações de António Borges considerando os empresários portugueses «ignorantes», mas pouco se falou numa afirmação sua que revela ela própria uma enorme ignorância quanto à situação nacional, ou então uma desonestidade sem pudor.
António Borges declarou que «80% da despesa do Estado são vencimentos de funcionários públicos» (aos 19 minutos deste vídeo).

Eugénio Rosa denunciou o equívoco, dizendo que o valor real não é de 80%, mas sim cerca de 20%, ou ainda menos (cerca de 15%), caso sejam excluídos os gastos associados administrações locais e regionais.

Perante a magnitude da diferença, fui eu próprio confirmar os números. E é relativamente simples: consultando o Orçamento de Estado é possível encontrar um quadro designado «Despesas dos serviços integrados, por classificação económica». Neste quadro, basta dividir-se o valor associado à rúbrica «Despesas com o pessoal» pelo valor correspondente ao «Total das despesas correntes». Para 2011, o valor é de 21,13%.

Em conversa nas redes sociais tomei contacto com mais duas formas de obter este valor. Ou através dos dados da Comissão Europeia, que nos dão os resultados em proporção do PIB nacional. Dividindo pelo peso do estado na economia, é possível chegar a um valor próximo dos 22%.
Ou então, fazendo as contas ao que o estado poupou com os subsídios, e descontando as isenções para fazer uma estimativa por excesso, o valor calculado torna-se ainda inferior: 17,5%.

Uma coisa é evidente, os vencimentos dos funcionários públicos estão muito distantes dos 80%. Esta foi uma enorme asneira (ou mentira) de António Borges, que merece ser denunciada pela comunicação social, para evitar equívocos. Luís Reis Ribeiro, no Dinheiro Vivo, dá um bom exemplo.

segunda-feira, 1 de Outubro de 2012

Não sou contra a austeridade

Eis um título bombástico para chamar a atenção do leitor.

Num blogue de esquerda um autor alega não ser contra a austeridade? Estará ele a favor das políticas radicais e devastadoras que este desgraçado Governo tem promovido?

Não. Não estou.

Na verdade, eu dediquei uma série de textos a explicar que as políticas de Passos Coelho-Vítor Gaspar, longe de serem austeras, são despesistas.
Vender a Caixa Geral de Depósitos quando ela vale cerca de 5 vezes menos do que há poucos anos atrás (Visão, 26 Setembro 2012) não é austeridade - é despesismo. Vender a EDP ao desbarato em negociatas mais que suspeitas não é austeridade - é despesismo. Dar o petróleo do Algarve, prejudicando o turismo e o ambiente, a troco de nada, não é austeridade - é despesismo. E os exemplos de despesismo deste Governo são tantos e tantos...

O problema aqui é semântico. Para mim, a palavra "austeridade", em si, tem uma conotação bastante positiva. E faz sentido que a tenha na discussão política. Um Governo austero protege os activos nacionais, e evita gastos supérfluos ou desnecessários, gerindo cuidadosamente os bens públicos.

Perante os seus compromissos contratuais e legais, um Governo austero sente o dever de os honrar. Mas honrar os compromissos não é fazer cortes cegos na saúde, na educação e nos salários - ignorando a Constituição da República - para evitar a reestruturação da dívida pública: é priorizar os compromissos a honrar (na impossibilidade de os satisfazer todos), compreendendo que o ataque especulativo ao país e as fragilidades insustentáveis da arquitectura do euro justificam uma outra força negocial na altura de defender os interesses nacionais.

Perante os diferentes interesses um Governo austero teria coragem de enfrentar o estigma da corrupção (há muito por onde fazê-lo), ou de lidar de outra forma com a questão das PPPs.

Um Governo austero, caso abdicasse das Golden Shares (se devia fazê-lo ou não seria um debate ideológico interessante) não abdicaria de ser devidamente compensado - mas um Governo despesista oferece esses bens públicos aos accionistas, muitos deles bem relacionados com o poder político.

O problema deste Governo não é austeridade a mais. É austeridade a menos. Exige muita austeridade dos Portugueses, é certo - mas em nome de um despesismo quase ilimitado. Desde a venda de activos valiosos ao desbarato, em processos pouco transparentes e muito suspeitos, até à negligência criminosa com que lida com os gastos intermédios (e o prometido orçamento de base zero, onde está?), passando pela recusa em defender os interesse nacionais no palco internacional (estamos a falar de pretensões justas e razoáveis!), este Governo encontrou no ataque ao trabalho, na tributação dos mais frágeis e no ataque às prestações sociais a saída para a crise internacional, que a sua irresponsabilidade tanto agravou.

No entanto, não é este o sentido que tem sido dado à palavra "austeridade". Tanto a direita que a apregoa mas pratica o contrário, como a esquerda que rejeita estas políticas suicidas, usam a palavra "austeridade" para designar este ataque vergonhoso aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos em nome de um despesismo sem fim, que só serve os mais poderosos. Para falarmos todos a mesma linguagem, posso também referir-me às políticas do actual Governo como sendo «austeras», e nesse caso rejeitar essa «austeridade».
Mas, já que agora posso, aproveito para esclarecer que, longe de austeras, as considero despesistas, vergonhosas, e algumas delas - se tivessemos um sistema legislativo adequadamente apetrechado para combater a corrupção - criminosas.