quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Feroz ataque à Constituição da República

A TSF relata:

«A oposição na Madeira entende que o PSD violou a Constituição ao mudar o regimento da assembleia regional, permitindo que um deputado possa votar por outros.

Em causa está a possibilidade de um único deputado da maioria poder votar pelos outros 24 nos casos de requerimentos, recursos e votos em plenário, ou seja, votos de pesar, saudação e outros. A regra não é válida se estiverem em causa diplomas apresentados pela oposição.»

3 comentários:

  1. E isto na mesma semana em que se soube que Jardim tem «luz verde» para contratar mais funcionários públicos regionais, e em que se soube também dos milhões que serão gastos na iluminação de Natal.

    Enfim, a conclusão é que ainda não será este governo a pôr a Madeira na ordem. E com a aversão à Madeira que existe aqui no continente, no futuro até pode aparecer alguém a sugerir que deixem de ter a «autonomia»...

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  2. Há uma coisa que ainda ninguém referiu, mas na AR havia até há uns 10, 15 anos, algo semelhante - embora implícito.

    Nas votações contabilizava-se como se estivessem presentes todos os deputados de cada grupo parlamentar.

    Foi o Marcelo, quando estava à frente do PSD, que uma fez uma berraria por causa disto.

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