domingo, 28 de novembro de 2010

addenda orçamental

Antes de abertas as hostilidades negociações relativas ao OE2011, e noticiados diversos deslizes relativos a 2010, escrevi um post a destacá-los, insurgindo-me em particular contra os submarinos de Paulo Portas (mas dando uma borla a Passos Coelho na questão das Scuts) [1]

«[...] O montante que poderá estar em falta também não foi adiantado, mas Teixeira dos Santos deixou uma indicação dos motivos da "derrapagem", (chegada do submarino, atraso das portagens nas Scut e quebra nas receitas não fiscais), que levaram o Diário Económico a adiantar a soma de 730 milhões. [...]»

Aprovado o orçamento, e porque o Miguel Carvalho abordou indirectamente o assunto aqui, deixem-me voltar precisamente ao mesmo parágrafo, mas destacando agora [1]

«[...] O montante que poderá estar em falta também não foi adiantado, mas Teixeira dos Santos deixou uma indicação dos motivos da "derrapagem", (chegada do submarino, atraso das portagens nas Scut e quebra nas receitas não fiscais), que levaram o Diário Económico a adiantar a soma de 730 milhões. [...]»

Se é verdade, como o Miguel salienta, que o capital injectado no BPN teve origem na CGD e não directamente nos cofres do estado, não deixa também de ser verdade que isso tem e terá impacto no défice, precisamente através das tais quebras nas receitas não fiscais [2], [3]:

«[...] [O]s prejuízos sofridos pela CGD aparecem nas provisões e na conta de lucros e perdas. Os números do BPN estão no orçamento "disfarçados" de uma quebra nas receitas não fiscais (transferências das empresas públicas para o Estado por conta dos seus lucros) e do IRC. [...]»

«[...] [O]s prejuízos provocados na CGD significa[m] que o banco estatal não pagará ICR durante muitos anos, para além de uma redução substancial nos lucros que são transferidos para o Estado.

Esta é uma das causas das dificuldades financeiras que Portugal está a atravessar e que se farão sentir durante vários anos. Se os portugueses estão a sofrer cortes nos vencimentos e aumentos de impostos para financiar o BPN de forma indirecta o menos que se pode esperar de um ministro das Finanças é que lhe[s] preste contas. [...]»


E, ao que tudo indica, não nos vamos ficar por aqui [4]

«[...] O Estado comprometeu-se a meter mais 400 milhões de euros no BPN, através de um aumento de capital a realizar antes de terminar a reprivatização do banco [...]

O preço que o Governo tinha estipulado para a reprivatização do banco (onde vendia apenas a sua rede de balcões) era de 180 milhões de euros, mas não houve interessados.

Este aumento de capital aumentará o dinheiro que o Estado pôs no banco, directa e indirectamente, para cinco mil milhões de euros, um valor da ordem de grandeza do pacote de austeridade que o Governo ver aprovado na sua proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Isto porque a CGD (banco do Estado), que ficou com o BPN quando este foi nacionalizado para não abrir falência na sequência de um conjunto de fraudes, já injectou 4600 milhões de euros no banco, com aval do Estado, segundo um relatório da agência de notação de risco de crédito Moodys. [...]»


All things considered, e orçamento aprovado, tudo o que me resta fazer é repescar a crítica ao Paulo Portas e aos seus submarinos, levantar a borla ao Passos Coelho no que diz respeito às Scuts, e juntar-lhes Teixeira dos Santos com o seu salvamento ao BPN, e desejar-lhes a todos que vão trabalhar antes para aqui.


[1] --- Governo aprova medidas extras e testa OE para 2011, DN Online [Setembro 2010]
[2] --- Mande-se o Louçã para um curso de contabilidade, O Jumento [Outubro 2010]
[3] --- O buraco BPN, O Jumento [Outubro 2010]
[4] --- Governo vai meter mais 400 milhões de euros no BPN, Público.pt [Outubro 2010]