domingo, 17 de outubro de 2010

arrendamento mínimo garantido?

No princípio da semana deparei-me estupefacto perante esta notícia [1]

«[...] O Governo vai cortar 10% no vencimento dos juízes e magistrados do Ministério Público, mas também quer que o montante de cerca de 700 euros que mensalmente recebem de subsídio de renda de casa passe a ser considerado rendimento, devendo ser chamados à colecta no final do ano para apuramento do IRS. [...]»

Desculpem? Terei lido mal? 700 euros mensais de subsídio de renda de casa... a pagar IRS em vez de ser livre de imposto? Poderão os juízes e magistrados, guardiões da justiça nacional, ficar calados perante tamanha injustiça?! Parece que não [1]

«[...] João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, estava visivelmente desgastado ontem ao final da reunião no MJ. [...] E acrescentou: "A proposta não está estruturada com critérios justos e equitativos, nem é sensível ao facto de os magistrados serem obrigados a exercerem a sua actividade em regime de exclusividade." [...]»

Poderia João Palma estar a gozar?... Dias depois, a coisa compõe-se um pouco mais [2]

«[...] Os magistrados - juízes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público. [...] [U]ma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano. [...]»

40 milhões de euros?? exsqueeze me??

À distância de uns clicks é fácil descobrir que esta luta não vem de hoje [3], [4], [5] (em vez dos 700 euros podem optar por casa própria mobilada, ora nem mais!, regalia a manter mesmo depois de ... jubilados) e que o corporativismo judicial tem sistematicamente levado a melhor. É o estado social, mas só para alguns [5]

«[...] Acontece que o Estado pensa em tudo. Os tempos livres dos magistrados jubilados não são descurados. Eles continuam a ter direito “a utilização gratuita de transportes colectivos públicos, terrestres e fluviais”, bem como “à entrada e livre trânsito nos navios acostados nos portos, nas casas e recintos de espectáculos ou outras diversões, nas associações de recreio e, em geral, em todos os l[u]gares onde se realizem reuniões ou seja permitido o acesso público mediante o pagamento de uma taxa, realização de uma despesa ou apresentação de bilhete que qualquer pessoa possa obter.” [...] Para as viagens ao estrangeiro, os magistrados jubilados têm direito a “passaporte especial” e, se tiverem ascendido aos tribunais superiores, ser-lhes-á facultado “passaporte diplomático”. [...] Convenhamos que a arte de bem envelhecer sai cara ao Estado. [...]»

Eu quero acreditar que juízes e magistrados, todos juntos, se saberão unir em torno da única decisão realmente justa que pode ser tomada em relação a este aberrante subsídio de arrendamento mínimo garantido: exigir, sem mais demoras, a sua imediata extinção, revertendo a totalidade desta fatia orçamental a favor dos mais desfavorecidos da sociedade --- aqueles que apenas subsistem graças ao rendimento mínimo garantido, aqueles que recentemente receberam um brutal corte de 20% no seu já demasiado magro orçamento mensal.

Caso contrário, nem quem se diz bastião da justiça em Portugal saberá ainda o real significado dessa palavra.

Infelizmente, temo bem que no final seja precisamente esta a conclusão a retirar [6]

«[...] António Martins, presidente do sindicato dos juízes, é hoje entrevistado pelo Diário Económico. No fundo, para dizer que os juízes recorrerão a todos meios ao seu dispor para procurar impedir a redução dos seus vencimentos. Já o fizeram no passado, quando o fisco quis tributar em IRS o subsídio de habitação atribuído aos juízes (e também aos magistrados do Ministério Público), tendo-lhes sido dada razão… pelos tribunais. [...]»

A única justiça que parecem conhecer é a justiça da causa própria. Mais palavras para quê?


[1] --- Estado vai tributar subsídio de renda de casa a magistrados, Diário de Notícias [Outubro 2010]
[2] --- Governo retira subsídio de renda de casa a magistrados, Diário de Notícias [Outubro 2010]
[3] --- Magistratura: 30 milhões por ano em subsídios de habitação (não tributados), Câmara Corporativa [Julho 2006]
[4] --- Subsídio a fundo perdido para a aquisição de habitação, Câmara Corporativa [Julho 2006]
[5] --- A arte de bem envelhecer, Câmara Corporativa [Janeiro 2007]
[6] --- Uma entrevista esclarecedora, Câmara Corporativa [Outubro 2010]

5 comentários :

  1. tinha feito um exorcismo ao
    escudo

    e aos carros a pagar com 5 anos de salários

    e máquinas de lavar a 500 contos

    mas foi-se


    e eu que não posso sair do país


    se pudesse era já amanhã
    manter-me num país a escudos jaméhi

    o apagar do comentário será um presságio?

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  2. o corte nos 1570 milhões a 10% na justiça dá 157 milhões

    o dia de greve dos 10500 funcionários das finanças

    vai custar 100 a 150 milhões ao dia

    provavelmente o governo cederá
    e as outras corporações
    impedirão alterações significativas

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  3. A racionalidade deste subsídio de renda, alegadamente, deve-se ao facto de os juízes poderem ser colocado, por concurso nacional, em qualquer ponto do território nacional.

    Mas o mesmo pode acontecer aos professores do secundário.

    E ainda bem que chamaste a atenção para isto. Porque uma das poucas coisas boas do socratismo foi alguma vontade de atacar estes privilégios corporativos. Não sei se ainda se mantém, por exemplo, o «subsistema» de supermercados para os militares.

    Quanto aos juízes, falam de barriga cheia, realmente.

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  4. RicardoS,

    a entrada gratuita em transportes, eventos, etc. é normalmente justificada pelo tipo de trabalho do juiz, que deve ter total mobilidade e acesso a qualquer lugar.

    Outra coisa, quando os gastos com o RSI diminuem 20%, isso não significa de modo nenhum que quem o recebe vai receber menos!! Maior fiscalização, melhor gestão da máquina que trata do RSI, etc. tudo isso também diminui custos.

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  5. miguel: eu se quero ver cinema à borla fico em casa em frente à tv... quanto ao RSI, a taxa fraudulenta rondava os 14% há pouco mais de um ano. com o agravar da crise, reduzir o RSI em 20% não me parece que se resuma ao melhorar do rendimento da máquina.

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